A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, julga nesta terça-feira (17), as 14h, se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Aécio é investigado pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS.
O julgamento não será transmitido.
O relator do inquérito é Marco Aurélio e a defesa do senador tem a expectativa de que a denúncia seja rejeitada pela Corte.
Aécio aparece em uma gravação em que pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, que administra a JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.
Nesse inquérito, também são investigados a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Na conversa gravada entre Joesley e Aécio, base para a denúncia, eles acertam o pagamento dos R$ 2 milhões em quatro parcelas de R$ 500 mil. Aécio enviou o primo, Fred, e disse:
— Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou Aécio de usar o cargo para atingir "objetivos espúrios" ao pedir o recebimento da denúncia, que havia sido feita pelo seu antecessor, Rodrigo Janot.
"O teor das articulações de Aécio Neves, obtidas por meio das interceptações telefônicas, ilustra de forma indubitável que a conduta do acusado, que procurou de todas as formas que estavam ao seu alcance livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, não se cuidou de legítimo exercício da atividade parlamentar. Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios", afirmou Raquel Dodge.
Defesa
Procurado pela reportagem, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o senador tucano, foi sucinto.
—Nós não temos sinalização de como a Turma irá julgar, mas a expectativa é de ser rejeitado — disse.
