Suspensa na sessão de quarta-feira (11), a análise do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci será retomado a partir das 14h desta quinta-feira (12) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta, também está o pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP).
Em nove pontos, entenda o que está em jogo:
O que está em jogo no hábeas de Palocci? Na sessão de quarta-feira, os ministros negaram o pedido do ex-ministro por seis votos a cinco, o mesmo placar que rejeitou a liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os magistrados entenderam que o caso de Palocci sequer deveria ser analisado, uma vez que se trata de uma prisão preventiva anterior à condenação de prisão - que levou a outra ordem de prisão preventiva. Porém, a maioria decidiu discutir a possibilidade de um ministro conceder hábeas por conta própria, via ordem de ofício.
O que está em jogo no hábeas de Maluf?
O pedido do deputado afastado está na pauta do Supremo, mas nem chegou a ser debatido na sessão de quarta-feira. Há expectativa de que o julgamento sobre o hábeas volte ao plenário nesta quinta-feira. Com novos argumentos, a defesa pede a concessão de liberdade ou prisão domiciliar a Maluf, contestando a condenação imposta pela Primeira Turma do STF. Os ministros devem analisar a controversa liminar do ministro Dias Toffoli que, em 28 de março, autorizou a prisão domiciliar do ex-parlamentar.
Por que a liminar de Toffoli gerou polêmica?
Ao decidir que Maluf poderia cumprir "prisão domiciliar humanitária", Toffoli anulou o efeito da decisão do colega, Edson Fachin, que, em dezembro do ano passado, definiu que o deputado afastado deveria cumprir pena em regime fechado pela condenação a sete anos, nove meses e 10 dias por lavagem de dinheiro.
Um ministro pode derrubar decisão de outro?
Em sua decisão, Toffoli sublinhou que "não é inédita tal atuação". Agora, a prisão domiciliar concedida pelo ministro pode levar o Supremo a discutir um tema que divide o plenário: se um ministro, em habeas corpus, pode derrubar a decisão de outro. Hoje, pela jurisprudência, não é possível impetrar hábeas no Supremo contra decisão individual de ministro. O entendimento remonta a 2016.
Essa análise pode beneficiar Lula?
À época, a decisão formou-se por seis votos a cinco. Na maioria, estava o ex-ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 2016. Hoje, com Alexandre de Moraes, os ministros avaliam que o resultado pode ser outro. Moraes tem acompanhado o entendimento da maioria. Porém, caso mude a jurisprudência, um novo pedido de hábeas de Lula, hoje relatado por Fachin, poderia ser concedido monocraticamente por outro ministro.
Qual a estratégia da defesa de Lula para libertá-lo?
A defesa de Lula deve apresentar agravos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. Porém, se mantido o entendimento de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, dificilmente o ex-presidente conseguirá reverter a sua prisão. Por isso, a aposta está na mudança de entendimento sobre a antecipação da pena.
O STF pode mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância?
Sim. Mas a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, vem resistindo em levar as duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que pedem a proibição da prisão antecipada à votação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede pela extinção dos pedidos. A esperança do PT está em um pedido de liminar apresentado do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em nome do Partido Ecológico Nacional (PEN). O documento pede a suspensão das prisões em segunda instância até o julgamento das ações.
Quando a liminar será votada?
Não se sabe, especialmente porque o caso teve uma reviravolta. O PEN arrependeu-se do pedido, que poderia beneficiar Lula, e destituiu Kakay. Os novos advogados pediram para se familiarizarem com o processo, e o relator, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu prazo de cinco dias. Há divergências sobre a possibilidade de o PEN retirar o pedido de liminar. Se mantida, Marco Aurélio pode levá-la para análise no plenário ou desistir de apresentá-la com urgência.
Se retirada a liminar, a revisão da prisão em segunda instância deve ocorrer?
Dificilmente por conta da resistência de Carmén Lúcia em levar o tema à votação. A ministra permanece na presidência até setembro, depois, será substituída por Dias Tóffoli. Se quiser, o ministro, que votou contra a prisão em segunda instância em 2016, pode pautar as ações. Nessa possibilidade, os magistrados teriam de analisar o assunto novamente.
