O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (12) a decisão final sobre o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, preso na Lava-Jato. Nesta quarta, por seis votos a cinco, os ministros rejeitaram a admissibilidade do habeas corpus de Palocci.
No entanto, ainda ficou pendente a análise de uma questão de ofício, provocada pelo próprio tribunal, sobre o prazo da prisão do ex-ministro. O tema irá determinar se Palocci permanecerá na cadeia ou não.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin dividiu seu voto em três etapas. Primeiro, defendeu que cabe ao relator a decisão de levar os pedidos de hábeas ao plenário, e não às turmas, como ocorre na maioria dos casos. A tese foi seguida por nove ministros e rejeitadas por dois.
Depois, Fachin fixou o entendimento de que não caberia analisar o mérito do pedido porque, depois de ser preso de forma preventiva, Palocci foi condenado em 1ª instância – o que invalidaria o pedido referente à primeira ordem de prisão. O posicionamento foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, responsável pelo voto de desempate.
De outro lado, se posicionaram a favor da admissibilidade os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Por fim, o relator ainda propôs uma análise sobre o possível excesso de prazo da prisão de Palocci, determinada em setembro de 2016. Fachin, Barroso, Moraes e Fux se posicionaram contra a liberação do ex-ministro da cadeia. Porém, a sessão foi suspensa em seguida porque os magistrados concluíram que não haveria tempo para concluir a votação. A matéria será a primeira da pauta nesta quinta.
A análise do hábeas de Palocci durou mais de cinco horas e gerou diversas discussões entre os ministros. Barroso criticou o que considera um excesso de pedidos de revogação de prisão à Corte e sugeriu que a questão seja revista.
— Não é papel de nenhuma corte constitucional no mundo julgar 10 mil habeas corpus em um ano — argumentou.
Em resposta, o ministro Gilmar Mendes disse que o hábeas está entre as atribuições mais importantes da Corte. Depois, criticou procuradores e juízes que atuam na Lava-Jato.
— Se nós chancelarmos este poder e tornarmos impossível a concessão de ordem em casos que tais, nós vamos ser, no mínimo, cúmplices de grandes patifarias que estão a ocorrer — afirmou.
Em sua manifestação, Gilmar disse ainda que existem casos evidentes de corrupção na Procuradoria-Geral da República (PGR) e citou o suposto envolvimento em crimes do ex-procurador da República Marcelo Miller e da advogada Fernanda Tórtima no acordo de delação da JBS.
Ao final da sessão, a procuradora-geral, Raquel Dodge, afirmou que os casos já são alvo de apuração.
Prisão de Palocci
Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, Palocci está preso de forma preventiva, em Curitiba, desde setembro de 2016. Ele é investigado na Lava-Jato e admitiu, em depoimentos ao juiz Sergio Moro, seu envolvimento em corrupção.
Após um ano de prisão, Palocci revelou a Moro a existência do que chamou de “pacto de sangue” da propina envolvendo o ex-presidente Lula, o PT e Odebrecht. A empreiteira pagaria R$ 300 milhões ao partido para ser beneficiada em obras públicas.
Na sessão desta quarta, Raquel Dodge disse que a concessão do hábeas poderia permitir que Palocci retomasse atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro. Ela também citou a acusação de que o ex-ministro administrava uma conta com valores de propina pagos pela Odebrecht ao PT, e que ainda teria valores a receber da empresa.
— A empreitada criminosa não cessou por completo, pode ter paralisado o crime de corrupção, mas não o de lavagem de dinheiro. O dinheiro escondido pelo réu ainda não foi integralmente recuperado pelos cofres públicos — justificou.
A procuradora-geral da República também citou relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, que apontou movimentações financeiras de recursos do ex-ministro durante o período em que ele já estava preso. Para Raquel Dodge, houve manobras para evitar o bloqueio de bens pela Justiça.
Advogado de Palocci, Alessandro Silverio argumentou que o último crime cometido supostamente pelo político aconteceu 50 meses antes de sua prisão. Desta forma, a prisão preventiva não seria uma detenção cautelar, mas uma antecipação da pena.
