O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos na Justiça. Em fevereiro, os ministros já haviam se posicionado desta forma, alterando jurisprudência adotada desde 2009 no país. A decisão, no entanto, era relativa a um caso concreto. Na quarta-feira, por seis votos a cinco, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que tem efeito vinculante para todos os juízes.
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