O presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Gerson Godinho da Costa, confirmou, nesta quarta-feira (28), que a categoria irá paralisar as atividades no próximo dia 15 no Estado. O objetivo é protestar contra a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de julgar ações que tratam exclusivamente do pagamento de auxílio-moradia a juízes federais. O tema deve ser analisado em plenário no dia 22.
A entidade defende — a exemplo do que faz a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) — que a Corte amplie o foco, definindo quais são os pagamentos legais e constitucionais devidos a todos os magistrados brasileiros (ministros, desembargadores e juízes), e não apenas aos magistrados federais. Costa nega que a decisão de cruzar os braços seja uma forma de pressionar a Corte para manter a verba indenizatória, alvo de controvérsia.
— O que queremos é que se regule essa situação como um todo, inclusive em relação ao que as pessoas chamam de penduricalhos. Nós só recebemos o auxílio-moradia, mas outras categorias recebem muito mais do que isso. A decisão da presidente do STF passou a imagem para a sociedade de que nós é que somos marajás, e isso não é justo. Parece que a cabeça dos juízes federais está sendo posta a prêmio — diz Costa.
Definida a partir de consulta pública da Ajufe a seus associados, a paralisação deverá ocorrer em todo o país. O levantamento ainda não terminou, mas mais da metade dos ouvidos já disse "sim" à iniciativa.
Conforme Costa, "não se tratará de greve". O dirigente da Ajufergs afirma que a paralisação se limitará ao dia 15. Além disso, ele garante que ações que envolvam risco de vida e pedidos de habeas corpus, por exemplo, não ficarão paradas, porque será mantido regime de plantão.
Questionado sobre a possibilidade de que a estratégia acabe por reforçar as críticas ao auxílio-moradia, Costa evita polemizar:
— Se nós tivéssemos uma posição no sentido de que a ação não devesse ser julgada, tudo bem. Mas não se trata disso. O que questionamos é que está se deixando fora da discussão as demais carreiras. Se é para haver um cancelamento ou uma suspensão, deve ser para todo mundo, não só para os juízes federais.
A posição da entidade, segundo ele, é pela manutenção da verba indenizatória, sob o argumento de que o pagamento está previsto em lei.
