O advogado Cristiano Zanin Martins, representante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou que a expectativa é de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolva o petista. Nesta segunda-feira (22), Zanin entregou um resumo da defesa de Lula no tribunal de Porto Alegre. Na quarta-feira (24), a 8ª Turma da Corte vai julgar recurso do ex-presidente contra a sentença do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão, no âmbito da Operação Lava-Jato.
— Nossa expectativa é de que o recurso seja acolhido, porque acreditamos na força jurídica dos argumentos e dos fundamentos que foram apresentados ao tribunal — disse.
O advogado explicou que que memorial — instrumento que resume e destaca alguns pontos do recurso — é uma "peça que faz parte da tradição dos julgamentos em colegiados".
Até o momento, o documento foi entregue apenas ao desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma e revisor de processos ligados à Lava-Jato no tribunal, mas Martins destacou que pretende encaminhar o memorial aos demais desembargadores:
— (A conversa) Foi absolutamente cordial, como deve ser no ambiente de Justiça. Enfim, sem nenhum tipo de detalhe que mereça registro a não ser a própria entrega do memorial, o qual o desembargador disse que vai ler, analisar e levar em consideração também no voto que ele irá proferir, na próxima quarta-feira.
O advogado também afirmou que a defesa do ex-presidente não defende apenas a tese da falta de provas no processo que condenou o petista em 1ª instância.
— Nós apontamos várias nulidades do processo e que o caso não é só de ausência de prova de culpa. O caso é que não há nenhum crime praticado pelo ex-presidente Lula. Nós fizemos a prova da inocência e esperamos que o tribunal possa reconhecer essa prova e reverter a sentença que foi proferida — defendeu.
Julgamento de Lula
Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silvaterá sua apelação julgada pelo TRF4, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24). A condenação é referente à denúncia na 13ª Vara Federal de Curitiba por supostamente ter recebido propina da construtora OAS em troca de favorecimentos à empreiteira em contratos na Petrobras. O suborno, no total de R$ 3,7 milhões, teria sido pago com a aquisição e reforma de um triplex no Guarujá (SP) e no custeio do armazenamento de seu acervo presidencial.
Os advogados pedem a absolvição do petista, alegando que a condução do processo por Moro foi "parcial e facciosa". Já o MPF recorreu à decisão de Moro por entender que o ex-presidente deve ser punido por três atos de corrupção em concurso material — instrumento jurídico pelo qual as penas são somadas — e não apenas um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro, como entendeu o juiz na sentença.
O ex-presidente será julgado pela 8ª Turma do TRF4, formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, presidente da Turma e revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Estão previstas manifestações favoráveis e contrárias ao ex-presidente em Porto Alegre, e foi montado um esquema de segurança especial. Seja qual for o resultado do julgamento — condenação ou absolvição —, o processo não se encerra nesta quarta-feira, já que cabem recursos ao próprio TRF4.
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