Os primeiros meses de 2019 serão intensos na política gaúcha em caso de vitória de Eduardo Leite (PSDB) na eleição ao Palácio Piratini. Ao menos é o que promete o tucano, que classifica a gestão do seu oponente, o governador José Ivo Sartori (MDB), como “lenta” e “acanhada”. Leite assegura que, caso eleito, irá lançar no princípio do governo o edital para a concessão de estradas à iniciativa privada. Também afirma que pautará rapidamente a discussão sobre as privatizações de CEEE, Sulgás e CRM.
Se projeta celeridade no Piratini, Leite adota ritmo mais cadenciado ao se posicionar sobre a eleição presidencial. Enquanto Sartori e o MDB declararam apoio a Jair Bolsonaro (PSL) menos de 24 horas depois do fim do primeiro turno, Leite maturou a ideia por dias, foi pressionado por aliados, até que gravou um vídeo anunciando apoio, com ressalvas, ao capitão da reserva. Ele justifica que precisava tomar uma decisão consciente e fiel às suas convicções, que divergem das de Bolsonaro em alguns aspectos.
Nesta entrevista, o candidato destaca pontos da sua gestão como prefeito em Pelotas, mas também se defende das suspeitas de irregularidades em exames de pré-câncer na cidade e de processos por contratações com dispensa de licitação.
Confira a entrevista:
O senhor tem criticado o governador José Ivo Sartori (MDB) pela lentidão. Os governos têm regras a seguir, burocracia, e a superação disso, por vezes, não depende só de boa vontade. Como mudar esse aspecto?
Temos de colocar mais comparação entre as formas de fazer política, os dois estilos de governar. A lentidão começa na demora para a tomada de decisão. Veja a questão das privatizações: só apresentaram no final do segundo ano de governo os primeiros projetos, quando o governo já tinha perdido o tempo político para fazer uma ação dessas, que deveria ser no início, com a força que vem das urnas. Foi lento para tomar a decisão sobre a concessão das estradas. A demora está, talvez, na falta de convicção e de projetos que tornam o governo lento e burocrático.
O que será feito com agilidade no seu governo?
Vamos viabilizar concessões de estradas o mais rápido possível, como prioridade para os primeiros meses de governo. Colocar os editais na rua para obras de infraestrutura estratégicas, como a RS-287, que é demanda de duplicação. E o encaminhamento da privatização das empresas que devem ser privatizadas: CEEE, CRM e Sulgás. Banrisul e Corsan, não, essas se mantêm públicas. Mas entendemos que as demais devem ser conduzidas à privatização.
Alguma outra rodovia?
A RS-122, por exemplo, temos de viabilizar investimentos que garantam a duplicação integral. Ela liga a região da serra gaúcha com a Região Metropolitana. Não podemos tolerar que não esteja duplicada integralmente.
O Estado, na história, teve uma experiência de pedágios privados em estradas estaduais. Os contratos foram assinados pelo governo Britto e, depois, vieram 15 anos de discussões sobre problemas dos acordos. O que o senhor não repetiria daquele sistema e qual modelo julga adequado?
Aqueles contratos tinham taxas de retorno para o concessionário que eram muito maiores do que hoje em dia se pratica. Eram em torno de 20% ou mais. E hoje em dia se praticam taxas de retorno de 10% nos contratos de concessão. Já é outro momento histórico. Em segundo lugar, aquele modelo colocava como obrigatoriedade a expertise em manutenção e obras de estradas. Não precisa ser uma empreiteira especializada em manutenção, mas pode ser um fundo de investimento que faz a operação e que contrata as empreiteiras para fazer as obras. Outro ponto é que eram modelos de polos rodoviários. Ou seja, em vez de administrar uma estrada, impunham-se (ao concessionário) os custos de outras estradas que não tinham fluxo de veículos para ajudar na sustentabilidade da operação, o que acarretava pressão no preço do pedágio. Temos novas tecnologias que podem ser acopladas, como a cobrança ponto a ponto, em que a população que mora na região com praças de pedágio paga apenas pelo trecho percorrido, que é calculado. Não paga a tarifa cheia. Ferramentas que vão nos ajudar a colocar o pedágio em valores aceitáveis e garantir as obras de infraestrutura.
O senhor é de Pelotas. Ali existe uma situação crítica pelos valores cobrados nas praças de pedágio da BR-116...
E o número de praças de pedágio também na BR-116, sem ter a obra de duplicação. Sei bem dos equívocos daquele modelo.
Quais são especificamente os pontos do atual acordo de recuperação fiscal com a União que o senhor pretende alterar?
Tem um ponto específico que é a contratação de pessoal para a área da segurança pública. Não basta reposição de vacância por aposentadorias. Precisamos de incremento de efetivo para além da simples reposição de quem vier a se aposentar. E o plano, da forma que está, fala apenas em reposição de vacância. Entendemos que isso é pouco. Vamos negociar com o governo federal. O candidato Bolsonaro, que é o favorito, entende que segurança pública é prioridade. Ele vai ter de ajudar os Estados a melhorar a segurança inclusive com incremento de efetivo, não pode colocar um regime que restrinja a capacidade de força do Estado para emprego de efetivo na área policial.
Seu adversário diz que mudar o que já está negociado vai retardar ou inviabilizar o acordo.
A lentidão é do governo atual. O Rio de Janeiro já assinou o acordo. O governador é do partido do presidente. O chefe da Casa Civil é um ministro gaúcho, do MDB, colega dele, Eliseu Padilha. E ele não conseguiu fechar o acordo. Vamos dar agilidade necessária para assinar o acordo nos termos que vão atender aos interesses do Rio Grande.
O senhor foi muito pressionado a declarar apoio ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). O PP chegou a ameaçar de abandonar a campanha. Como foram aqueles dias entre o fim do primeiro turno e a divulgação do vídeo em que confirmou apoio, mas com ressalvas? O senhor não tinha convicção?
Não é verdade que eu tenha sido ameaçado por alguém ou por partido de deixar a candidatura. Naturalmente, tem de se tomar uma posição. Mas tem de ser uma decisão consciente. A firmeza tem de ser em relação às nossas convicções. Entre as duas candidaturas, não têm uma que integralmente me represente. Mas tenho certeza de que o PT não pode voltar ao poder. Por isso, declarei o voto no candidato Jair Bolsonaro. É a minha convicção no cenário que está colocado. O que não significa adesão integral às ideias de Bolsonaro. Nunca vi a autocrítica dele sobre coisas erradas que falou no passado. Isso não me deixa totalmente confortável para fazer um apoio incondicional.
O que o senhor destacaria, na plataforma de Bolsonaro, como itens positivos e negativos?
Não é verdade que eu tenha sido ameaçado por alguém ou por partido de deixar a candidatura. Naturalmente, tem de se tomar uma posição. Mas tem de ser uma decisão consciente.
EDUARDO LEITE
Sobre apoio a Bolsonaro
A prioridade na questão da segurança pública, o sentimento de que o país precisa restabelecer ordem. As pessoas estão clamando por isso. Uma plataforma mais liberal na economia é o que a candidatura (dele) tem sugerido.
A outra (PT) é altamente estatizante. São pontos que nos fazem ter a confiança de que este modelo dará melhor retorno para o interesse da sociedade do que o outro. Agora, insisto, faço política com valores e com amor. Não com ódio. Não estou participando dessa divisão do bem contra o mal, que é o que os dois lados estão querendo fazer crer com relação ao outro.
Duas das principais propostas de Bolsonaro em segurança são acesso da população a armas de fogo e o excludente de ilicitude, que seria uma liberdade maior para o agente de segurança pública matar sem responder por isso. O que lhe parece?
Tem de relativizar bastante isso. A questão do excludente de ilicitude não significa dar absoluta liberdade para matar. O que temos clareza é que, quem age na segurança pública, não pode ter medo de atuar para fazer segurança pública. Se quem age para a segurança tiver medo de atuar, coloca-se a sociedade em condição de insegurança. Tem alguns pontos que temos de discutir no Congresso, como progressão de regime na lei de execuções penais. Temos de ter recursos para o sistema penitenciário para viabilizar obras que abram novas vagas no sistema penitenciário, que hoje é dominado por facções. Saber que esse tema terá prioridade, acho que é algo que conforta boa parte da população.
A privatização é o único caminho para a CEEE? Dados da Agergs mostram que ela atende mais rapidamente o consumidor e cobra menos na tarifa residencial em comparação com as concessionárias privadas RGE e RGE Sul.
O Estado tem de ser não operador direto, mas regulador ou fiscalizador. O Estado não é dono da energia elétrica. É um serviço concedido pelo governo federal. Como concessionária, a CEEE tem de obedecer regras estabelecidas em contrato com o governo federal. Se não cumprir, perde a concessão. Todas as informações disponíveis são de que pode perder a concessão por não cumprir o contrato, o que demandaria a injeção de cerca de R$ 2 bilhões nos próximos anos. O Estado seria chamado a fazer a injeção desses recursos, que ele não tem. Essa questão tem de estar muito clara para a população.
Sua intenção é pedir à Assembleia autorização para que se faça plebiscito para venda de CEEE, CRM e Sulgás ou levar adiante a retirada da exigência da consulta popular?
Entendo que a exigência do plebiscito é pouco razoável. Tem de ser uma decisão tomada pelos representantes legítimos na Assembleia. Vamos conversar, a partir da disponibilidade da Assembleia, para que seja retirada da Constituição. Se não for, chamaremos o plebiscito, mas vamos tomar essa decisão no início do governo.
O senhor já disse que não pretende usar o recurso das privatizações em despesas correntes, como pagamento de salários. O que pretende fazer?
A venda do patrimônio pode ser conduzida para a criação de um fundo garantidor para investimento de parcerias público-privadas (PPPs). Precisamos convencer e animar investidores privados a investir no Rio Grande do Sul, e uma das demandas que eles têm, pelas incertezas que o Estado vive por não ter experiências de PPPs, é se terão garantida a remuneração. Um fundo garantidor reduz riscos.
Seu estilo de atuação é semelhante ao do prefeito Nelson Marchezan, também do PSDB?
Respeito o prefeito Marchezan, mas temos cada um o seu estilo. Posso ser julgado pela minha própria história. Fui prefeito da minha cidade. Se não tivesse governado, a comparação poderia fazer sentido, mas não faz. Entreguei resultados, tive 87% de aprovação da população, ajudei a eleger a sucessora com 60% dos votos no primeiro turno, e agora a população de Pelotas acabou de dar a resposta nas urnas. Foram 70% dos votos já no primeiro turno.
Da época em que era prefeito, o senhor responde a dois processos de improbidade por contratação de prestadores de serviço com dispensa de licitação. As dispensas são justificáveis?
Não podemos evitar tomadas de decisão, senão vira o mesmo governo lento e burocrático que aí está. Nessas ações não têm nenhuma acusação de favorecimento, de corrupção, de direcionamento, nada. A única coisa que o promotor questiona é que ele entende que a lei não teria sido respeitada, e tenho certeza de que foi. Não tenho dúvida de que esses processos serão encerrados. Não foram julgados nem em primeira instância ainda. Um mesmo promotor que entrou novo lá resolveu fazer esses questionamentos. É legítimo. O juiz disse: “Olha, há dúvidas se há justiça no questionamento, mas ‘in dubio pro societate’, ou seja, na dúvida, em favor da sociedade. Que se investigue”. Também sou a favor disso. Vai ser esclarecido.
O que aconteceu?
Uma empresa que fazia a limpeza das escolas quebrou. Tivemos de tomar a decisão e fizemos a contratação emergencial. O promotor questionou se naquela contratação não estava sendo cerceado conseguir um preço mais baixo em uma licitação. Pois a licitação sobreveio, posteriormente, e o preço ficou maior do que pagávamos. O município não foi cerceado. Estava pagando menos do que veio a pagar com a licitação. Na questão da contratação da consultoria na área da educação, os resultados foram entregues, o serviço foi prestado. A educação em Pelotas foi uma das que teve uma das maiores evoluções entre os maiores municípios do Estado para as séries iniciais porque fizemos trabalho planejado. Se o governante fica se omitindo para evitar problemas, quem acaba pagando o preço é a população.
No caso da suposta fraude nos exames pré-câncer, o senhor está seguro de que a prefeitura agiu corretamente? Está tranquilo?
Absolutamente tranquilo. Tomei sempre todas as medidas para qualificar a saúde em Pelotas. A população conhece o nosso trabalho e conhece essa questão dos exames com profundidade, por isso sabe que a prefeitura tomou as providências necessárias e nos deu mais uma vez o voto de confiança. De resto, é infelizmente o proveito político sendo feito numa campanha, confundindo ou tentando confundir a opinião pública. Uma vez que o fato seja apurado, se for verdadeiro, aí sim passa-se à apuração de responsabilidades, e os responsáveis precisam ser punidos.
O senhor já declarou que é contra a reeleição. Se for eleito, não tentará novo mandato?
Sou muito crítico da reeleição porque acaba colocando o governo nessa condição de um balcão de negócios. Sou contra e não concorri à reeleição, até para abrir espaço para novas pessoas.
