Preso preventivamente neste sábado (14), o general Walter Braga Netto é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos participantes do plano de tentativa de golpe de Estado.
Braga Netto foi detido no Rio de Janeiro, em Copacabana. Ele será entregue ao Comando Militar do Leste e ficará sob custódia do Exército.
Segundo relatório da PF, o vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022 organizou em sua casa uma reunião para discutir planos do golpe, pressionou militares de alta patente a aderirem à empreitada e apoiou financeiramente uma tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ainda de acordo com a PF, Braga Netto tentou ter acesso à delação premiada de Mauro Cid para interferir na investigação.
O que já se sabe sobre o caso
Importância de Braga Netto
O ministro Alexandre de Moraes vê que há "fortes indícios" de que Braga Netto tenha contribuído em "grau mais efetivo e de elevada importância do que se sabia anteriormente" para o plano que visava manter o ex-presidente Bolsonaro no poder.
Reunião para planejar golpe
Segundo a PF, militares que planejavam o assassinato de Moraes, Lula e Alckmin se reuniram no dia 12 de novembro de 2022 para planejar como impedir a posse de Lula.
Poucos dias antes, em 9 de novembro de 2022, o general Mário Fernandes elabora e imprime o planejamento operacional, chamado de "punhal verde e amarelo", usando uma impressora no Palácio da Alvorada, residência presidencial.
Após a reunião do dia 12, Cid conversa com o major Rafael Martins de Oliveira. Nessa troca de mensagens, Cid estima que precisaria de R$ 100 mil para custear a logística do plano. Cid diz também que estariam arregimentando pessoas do Rio de Janeiro para o apoio do ato.
O plano seria consumado em 15 de dezembro. No dia seguinte ao golpe, aponta relatório da PF, seria instalado um gabinete de crise, que ficaria sob comando dos generais Braga Netto e Augusto Heleno.
Coação a militares
Braga Netto tentou coagir militares para participarem da tentativa de golpe de Estado ao longo do mês de dezembro de 2022, aponta a PF.
O principal foco, segundo a investigação, era o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, e o ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior.
Depoimentos dados à Polícia Federal apontam que Bolsonaro reuniu-se com Freire Gomes e apresentou argumentos jurídicos que permitiriam uma ruptura democrática. O general então recusou a proposta.
Esse plano também foi apresentando para o então comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, que também recusou. Apenas o comandante da Marinha à época, Almir Garnier Santos, teria aderido à empreitada golpista.
Naquele mês, ainda de acordo com a PF, Braga Netto determinou ao ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros que ele fizesse ataques a Freire Gomes, orientou a atacar o então comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, a quem adjetivou de "traidor da pátria" e pediu que elogiasse Garnier.
Em outra conversa com Ailton Barros, em 14 de dezembro, Braga Netto atribuiu a culpa "do que está acontecendo" a Freire Gomes e diz que ele é "omisso e indeciso". Barros diz para oferecer a cabeça do ex-comandante aos leões e Braga Netto concorda. "Oferece a cabeça dele. Cagão", escreveu.
Tentativa de atrapalhar as investigações
Além de pressionar Freire Gomes e Baptista Júnior a participarem da empreitada golpista, Braga Netto atuou para tentar obter informações que estavam no acordo de delação premiada feita por Mauro Cid, segundo a PF.
A corporação encontrou um documento na mesa do coronel Flávio Peregrino, assessor de Braga Netto, em que haveria respostas dadas por Cid a alguém. As perguntas tocam em temas relativos a investigação da tentativa de golpe.
O contexto do documento é grave e revela que, possivelmente, foram feitas perguntas a Mauro Cid sobre o conteúdo do acordo de colaboração realizado por este em sede policial, as quais foram respondidas pelo próprio, em vermelho Braga Netto teria agido para atrapalhar o inquérito.
RELATÓRIO DA PF
Braga Netto ainda procurou os pais de Mauro Cid para ter mais informações sobre a delação. Nessa conversa, os pais de Cid negaram conteúdos sobre a delação divulgados na imprensa.
Mauro Cid implicou Braga Netto em sua colaboração premiada. A delação estava sob ameaça de rescisão, até que o tenente-coronel mudou de estratégia e resolveu entregar o ex-ministro, em depoimento prestado diretamente a Alexandre de Moraes em novembro.
Documento encontrado
A Polícia Federal encontrou na mesma mesa do coronel Peregrino um documento que preparava a chamada Operação 142, que teria como fim anular a eleição, estender mandatos, trocar todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e impedir que Lula subisse a rampa do Planalto.
O nome da operação faz alusão ao artigo 142 da Constituição, que trata de emprego das Forças Armadas e passou a ser usado por bolsonaristas com uma interpretação distorcida para fomentar a ruptura institucional.
O manuscrito registrou "interrupção do processo de transição", "anulação das eleições", "substituição de todo TSE" e "preparação de novas eleições". Tinha, ainda, a anotação "Lula não sobe a rampa".
Financiamento da tentativa de golpe
A PF também diz que Braga Netto financiou a ação golpista dos oficiais das Forças Especiais do Exército, os kids pretos.
O general teria entregado recursos aos golpistas em uma sacola de vinho. A informação foi repassada por Cid.
O dinheiro teria sido entregue ao major Rafael Martins de Oliveira, preso na Operação Contragolpe, e serviria para o "financiamento das despesas necessárias a realização da operação".
Em depoimento, Mauro Cid afirmou que, segundo o próprio Braga Netto, o dinheiro "havia sido obtido junto ao pessoal do agronegócio". A Polícia Federal não identifica quem teria enviado o dinheiro.
"Braga Netto também teria atuado de forma direta e pessoal no financiamento das ações ilícitas, fornecendo recursos financeiros em uma sacola de vinho, ratificando sua atuação preponderante na execução dos atos criminosos", afirma a PF.
Contraponto
A defesa de Braga Netto se manifestou por meio de nota, assinado pelos advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel de S. Venâncio e Francisco Eslei de Lima:
"A defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de hoje (14/12/2024), da Pet. 13.299-STF.
Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida.
Entretanto, com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução as investigações."
