Ex-prefeito de Pelotas, o advogado Eduardo Leite (PSDB) quer imprimir ao Estado uma gestão inspirada na iniciativa privada, com mudança no plano de carreira dos servidores e criação de metas e indicadores de desempenho para professores e policiais. Aos 33 anos, o mais jovem aspirante ao Piratini defende também a venda de estatais como CEEE, CRM e Sulgás para viabilizar parcerias público-privadas e, assim, investir na infraestrutura do Estado, sobretudo em estradas e hidrovias. Ao mesmo tempo, o tucano acena com diminuição de impostos a partir de 2020.
— Nosso compromisso é, no segundo ano de governo, apresentar um novo sistema de cobrança do ICMS que permita redução da carga tributária — promete.
O candidato também defende a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, mas quer negociar os termos pré-acertados com o governo federal e sugere ampliação do prazo de três anos de suspensão do pagamento da dívida. Leite é o quarto entrevistado da série de GaúchaZH sobre o que propõem e pensam os postulantes ao governo do Estado.
A publicação segue a ordem das entrevistas agendadas com as assessorias dos candidatos.
É 1º de janeiro e o senhor acabou de tomar posse no Piratini. Qual a primeira medida que pretende tomar para tentar solucionar, a curto ou longo prazo, o que considera o mais grave problema do Estado?
Os primeiros seis meses são estratégicos para que os projetos estruturantes estejam na Assembleia. São medidas que reestruturam as despesas. Mais de 70% do nosso orçamento é consumido por folha de pagamento e encargos sociais. Podemos discutir as carreiras dos servidores, inclusive para cumprir leis nacionais como o piso do magistério. Temas espinhosos terão de estar na pauta do governo nos seis primeiros meses. As privatizações devem ser conduzidas no início do governo e não no final do mandato. CEEE, CRM e Sulgás devem ser privatizadas.
A sua ideia é fazer o plebiscito ou tirar essa exigência da Constituição?
O importante é resolver o assunto. Se tiver espaço e a Assembleia entender que é possível retirar o plebiscito, faremos assim. Se não, chamaremos o plebiscito imediatamente.
O senhor pretende fazer mudanças na carreira do servidores já no início?
Minha primeira medida como prefeito de Pelotas: fui à sede do sindicato conversar. Como governador, pretendo agir da mesma forma. Os professores têm um plano de carreira de 1974. Para viabilizar pagamento melhor na entrada da carreira, precisamos discutir todas as repercussões em efeito cascata das gratificações, pagamento de licenças, quinquênios, triênios. Mas com diálogo, debatendo com os servidores.
Mesmo que a mudança no plano de carreira seja imediata, vai demorar a surtir efeito na redução de despesas. Como colocar os salários em dia?
Nossa estratégia é colocar no primeiro ano de governo. Em Pelotas, o pagamento era feito no quinto dia útil do mês seguinte e passou a ser feito no último dia do mês corrente. E provisionávamos uma fração do 13º todo mês.
Mas lá a despesa cabia dentro da receita, não?
A gestão fiscal deve priorizar o pagamento dos servidores. Tomando medidas para conter o avanço vegetativo da folha, com estímulo à economia, incremento da receita, combate à sonegação e revisão de benefícios fiscais, conseguiremos equilibrar as contas. Isso não significa não ter mais déficit, mas ter planejamento de receita e despesa mensal que permita pagar dentro do mês.
O senhor defende um teto de gastos para o Estado. Como isso funcionaria?
A gente precisa criar mecanismos à prova de governos irresponsáveis. Criou-se uma série de despesas permanentes cobertas com recursos finitos. O governo usou os depósitos judiciais. Precisamos garantir que as receitas permanentes cubram despesas correntes para não permitir que se cave esse buraco lá para frente. Não quero um governo que tenha a solução somente para os seus quatro anos.
O senhor defende a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal que suspende o pagamento da dívida por três anos. Não é uma contradição, já que resolve um problema por apenas três anos?
Por isso defendo que o acordo seja assinado pelo novo governador com o novo presidente da República. Tem de mudar alguns termos contratuais, inclusive o prazo. Três anos é insuficiente. Essa é uma janela de oportunidade. Você deixa de pagar e tem de trabalhar para reduzir despesas e ativar a economia para que se gere receita capaz de suportar essa dívida lá na frente, com juros aplicados. Temos de ter condições de pagamento. Aposto que, sob um novo governo, podemos negociar melhores condições.
O senhor pretende renovar o aumento das alíquotas de ICMS que vence em 31 de dezembro?
Defendo prorrogação por dois anos, daí se encerraria o mandato dos prefeitos. Eles estão aflitos porque impacta nas contas dos municípios. E para que o próprio Estado tenha tempo para uma revisão do sistema tributário. Há setores que ele pode estar desonerando e que têm capacidade contributiva e outros, superonerados, que poderiam ser aliviados, especialmente pensando em estratégia de desenvolvimento para o Estado. Nosso compromisso é, no segundo ano de governo, apresentar à Assembleia um novo sistema de cobrança do ICMS que permita redução da carga tributária.
Por que o PSDB, sob sua orientação, foi contra o plebiscito sobre as privatizações?
O Brasil nunca fez um plebiscito junto de eleições. O governo queria ainda diminuir o tempo para discutir o assunto.
O senhor temia que a população dissesse "não" e o próximo governador ficasse engessado?
Não só o próximo governador, os próximos. O Brasil aprovou em 1993 o presidencialismo, e quem tem força para discutir parlamentarismo hoje, passados 25 anos do plebiscito? Um plebiscito que dissesse não às privatizações, num momento tumultuado da vida política, com expectativa de alto índice de votos brancos, nulos, abstenções, sem conseguir discutir com a população? As pessoas nem sequer sabem que o Estado tem uma companhia de mineração. A decisão não pode ser tomada agora.
Sou contra (privatizar o Banrisul). Não é deficitário, não é um problema para o Estado. Pode ser estratégico.
O senhor privatizaria o Banrisul?
Sou contra. Não é deficitário, não é um problema para o Estado. Pode ser estratégico em linhas de financiamento em inovação e tecnologia. No nosso governo, não será privatizado. A CEEE, que é deficitária, vai demandar aporte de recursos, aí temos um problema além da falta de investimentos num setor estratégico. A Sulgás não é deficitária, mas é deficiente na prestação de serviços e a CRM não nos parece haver razão para que o Estado tenha companhia de mineração.
As parcerias público-privadas (PPPs) são mencionadas por candidatos há anos, mas até agora o Estado não conseguiu avançar. Como fazer funcionar?
Com liderança do governador. O Estado, para crescer, precisa de infraestrutura. No plano estratégico de logística e transporte está apontada a necessidade de investimento de mais de R$ 30 bilhões, dos quais R$ 25,8 bilhões só em rodovias.
Basta o governador querer para sair do papel?
Tem de saber o que se quer, contratar consultoria, estruturar um escritório de projeto. São processos complexos. Tem de definir modelagem econômico-financeira que dará equilíbrio ao contrato, a forma de regulação. Vamos ter esse escritório para estruturar não só projetos do Estado mas também com apoio às prefeituras.
Há um setor prioritário para as PPPs e um prazo?
Concessões em estradas, hidrovias, terminais portuários. Entendo que no primeiro ano e meio de governo a gente consegue.
Qual é o futuro da EGR no seu governo?
A EGR deve ser extinta. O papel do Estado nesse setor é ser o regulador. A operação tem de ficar com o setor privado.
Qual será a sua prioridade na segurança pública?
Estabelecer o plano estadual de segurança e estimular os maiores municípios a estabelecer planos municipais. Isso ajuda a integração. Depois, investimento no policiamento, no efetivo. Vamos trabalhar na lógica de reposição ano a ano e não deixar defasar para chegar ao último ano e fazer uma reposição em massa. Fazer a formação de 4 mil servidores numa só tacada compromete a qualidade.
Pelotas tem plano municipal de segurança, mas os homicídios cresceram 40% de março a abril. Não está funcionando?
Está funcionando. Em todos os outros indicadores há queda do índice de criminalidade. A questão dos homicídios é mais vulnerável e de difícil ataque porque há disputa de território do tráfico. Boa parte dos homicídios é acerto de contas. Significa Estado ausente, permitindo que facções tomem conta. É por isso que, além da reposição de efetivo, é importante investir no sistema penitenciário.
O senhor defende metas e indicadores de desempenho para servidores da segurança. Como seria isso? Eles aceitariam?
Acredito que sim, é para ser construído com os sindicatos. Em São Paulo, houve redução de criminalidade com pagamento de bônus, não só pecuniário, mas também progressão na carreira.
Metas por prisão, apreensão de armas?
Tem de buscar critérios objetivos que signifiquem ganhos no combate à criminalidade. Podem ser prisões, apreensões de armas. Pode funcionar e gerar ganho remuneratório aos servidores. Na saúde em Pelotas, fizemos investimento nos postos, informatizamos, reformamos, construímos unidades novas, mas o fator humano é essencial, por isso que criamos um programa de gratificação de acordo com atingimento de metas.
Qual é sua política para o sistema prisional?
Tem de ser criadas novas vagas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e por parcerias público-privadas, porque pelas PPPs é possível viabilizar a criação de novos presídios mais rapidamente. Pequenos presídios, de até 400 vagas, distribuídos pelo Estado, é o que entendemos mais adequado.
Os índices de aprendizagem nas escolas estaduais são preocupantes. O que fazer para melhorar isso?
Em Pelotas, tivemos avanço expressivo no nosso governo: aumentamos 23%, entre 2013 e 2015, o Ideb nas séries iniciais. Tivemos novamente avanço expressivo agora. Passamos Canoas. Entre as cinco maiores cidades, fomos a que teve a curva mais inclinada. Como atuamos? Usando o indicador para gestão. Não tem uma bala de prata. Você tem de ter gestão para cada uma das escolas, com plano de ação pedagógico, escola por escola.
Voltando à saúde, as mulheres de Pelotas vivem um drama. Por omissão ou imperícia, os exames de pré-câncer vinham dando negativos e algumas mulheres estavam doentes. Uma morreu. O que ocorreu?
Essa denúncia nos deixa indignados. As mulheres são vítimas, se efetivamente isso estava acontecendo, o que não está apurado ainda. A prefeitura é vítima também, porque era contratante de um serviço. E é importante que se estabeleça algumas verdades pelo uso político indevido que estão fazendo dessa notícia. O laboratório é contratado pela prefeitura desde 2000. Foi contratado no governo do PDT. Atravessou o governo do PT e de outros partidos até chegar ao meu, quando o governo federal estabelece a política nacional para exames de pré-câncer. Em 2014, faz o credenciamento de laboratórios que se dispunham a fazer o atendimento pelo SUS. E credencia em Pelotas este laboratório, o único, esse mesmo que já era contratado desde 2000.
Mas o que ocorreu?
Então surge uma insegurança de uma unidade de saúde a partir da redução para zero (da identificação de casos de câncer). A unidade reporta a insegurança. Isso tudo já fora do meu governo, no ano passado. A vigilância faz as inspeções e atesta as condições sanitárias e de cumprimento do que a portaria do serviço requisitava, inclusive com relatório de monitoramento interno de qualidade. Dali apresenta-se superada a insegurança. Pois vem, agora, a denúncia de que as análises seriam feitas por amostragem. Uma denúncia anônima, em um pequeno jornal local. Não foi feita nem na polícia, nem no Ministério Público, e gera toda essa comoção. E tem de gerar, porque é uma denúncia grave.
Uma paciente morreu, e o exame tinha dado negativo.
Mas isso não é uma prova determinante de que o exame tenha sido feito por amostragem. Tem de se apurar. É um assunto que merece investigação com todo o rigor. A minha solidariedade aos servidores do posto de saúde, às mulheres que estão apreensivas. A prefeitura entrou judicialmente contra o laboratório para exigir as lâminas e submeter a reanálise. O caso está judicializado, a polícia está investigando. A verdade aparecerá.
O senhor deixou a prefeitura em 2016 e desde então não trabalhou. Como paga as contas?
Fiz um colchão. Trabalho desde os 19 anos. Toda a minha remuneração, sempre fui separando um valor e fiz aplicações financeiras.
