Segundo ministro a votar no julgamento do pedido de registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Edson Fachin entendeu que o ex-presidente deve ser autorizado a participar das eleições de outubro.
Apesar de concordar com o entendimento do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, de que o petista está inelegível pela Lei da Ficha Limpa, Fachin disse que o país deve atender a determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que determinou que Lula participe do pleito.
Assim que o placar foi empatado, a sessão extraordinária realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (31) foi suspensa.
— Não vejo espaço constitucional para amparar a decisão de afastamento da decisão que veio tomar o comitê dos direitos humanos —pontuou Fachin.
A defesa do ex-presidente deixou o plenário do TSE exultante. Para o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, disse que a posição do magistrado desconstrói posições que subestimavam o órgão da ONU.
— Todos conhecem a posição do Fachin no STF. Ele é acusado de algoz. Esse voto pode não dar o registro a Lula, mas retira o discurso de quem chamou a decisão da ONU de ata de condomínio.
Outros cinco ministros ainda devem revelar seus votos.
