O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na sessão extraordinária desta sexta-feira (31), o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Acompanhe a sessão ao vivo no player acima. O placar está 6 a 1 pela inelegibilidade de Lula, formando maioria na corte.
Luís Roberto Barroso votou pela inelegibilidade de Lula porque o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e também vetou a participação de Lula na campanha eleitoral de rádio e TV e na urna eletrônica. O ministro Edson Fachin abriu divergência e votou pela manutenção da candidatura de Lula, com base na decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O ministro Jorge Mussi, terceiro a votar, acompanhou o relator Barroso no voto pela inelegibilidade de Lula, afirmando que a decisão da ONU não vincula o Brasil. O ministro Og Fernandes também acompanhou o relator, assim como o ministro Admar Gonzaga e o ministro Tarcísio Vieira. A ministra Rosa Weber, presidente da Corte, também acompanhou o voto do relator, mas discordou sobre a propaganda eleitoral.
Fachin reconheceu a validade da Lei da Ficha Limpa, mas afirmou que a decisão do comitê permite a suspensão provisória da inelegibilidade.
— Diante da consequência que entendo da medida do Comitê de Direitos Humanos, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro da candidatura — declarou Fachin.
Barroso votou por impedir que Lula apareça no horário eleitoral, na urna eletrônica e em atos de campanha. Além disso, definiu um prazo de 10 dias para a substituição de Lula na campanha da coligação O Brasil Feliz de Novo.
— Não foi um golpe nem uma decisão de gabinetes. A Lei da Ficha Limpa foi fruto de uma grande mobilização popular em torno da moralidade da política — afirmou Barroso em seu voto.
Neste julgamento, será definida a situação do petista na disputa eleitoral. O caso é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Os registros da coligação O Brasil Feliz de Novo, que reúne os partidos PT, PCdoB e PROS, e de Fernando Haddad, como candidato a vice-presidente, foram deferidos.
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas que foram condenadas em órgão judicial colegiado. O ex-presidente foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 24 de janeiro.
Lula está preso em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, desde o dia 7 de abril. Desde o registro da sua candidatura, em 15 de agosto, o TSE já recebeu mais de uma dezena de questionamentos com base na Lei da Ficha Limpa, segundo a qual uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.
