Em meio à polêmica sobre a possibilidade do ex-presidente Lula participar da propaganda eleitoral como candidato às eleições de 2018 — o que pode ser definido em sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (31) —, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que, desde o episódio da condução coercitiva a que o petista foi submetido, "existe um espetáculo rocambolesco em torno dele e isso faz com que as pessoas entendam que há um intuito persecutório (contra o ex-presidente)".
Para o ministro, Lula "é um objeto de desejo dos personagens que vivem atuando neste sentido". Em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, Mendes afirmou que acredita que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente está impossibilitado de concorrer às eleições com a condenação em segundo grau, mas destacou que considera este um modelo autoritário.
_ A Lei da Ficha Limpa, que agora está sendo contestada fortemente, é uma obra do PT. No que diz respeito à condenação em segundo grau, é uma questão de inelegibilidade que tenho chamado até de inelegibilidade aritmética. Não há dúvida em relação a isso. Mas todos os episódios que marcaram o encarceramento do Lula fizeram ele sair dos 25 pontos que estava para quase 40. Hoje ele estaria quase que ganhando a eleição em primeiro turno _ afirmou.
Ouça a entrevista na íntegra:
Questionado sobre a prisão preventiva em segunda instância, sobre os casos em que os réus foram posteriormente liberados pelo STF e sobre as dualidades de posições entre ele e a Lava-Jato, o ministro afirmou que "não discute com juiz de primeiro grau", e afirmou que o que faz é a revisão de julgamentos:
_ Não se trata de debate nem contraposição. Até porque não há contraposição entre o Supremo e primeira instância. Hoje se tornou uma moda "vamos prender" e depois se pede desculpa. (...) É isso que tenho denunciado. Estão usando prisão preventiva para outra finalidade _ afirmou.
Gilmar Mendes aproveitou para criticar a atuação da Justiça no caso do ex-reitor Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, que se matou após ser afastado do cargo e preso por suspeita desvio de recursos:
– É um caso que envergonha a todos. É muito vergonhoso prender um reitor que não tinha nada a ver com a fraude. Mentiram para o público. O homem se matou, e quem pede desculpa agora? Usaram prisão preventiva de maneira indevida. E agora, quando a universidade protesta, ameaçam os professores de processo. Este é um pensamento totalitário que tem que ser repudiado.
O ministro falou, ainda, sobre o seu voto a favor da constitucionalidade da terceirização irrestrita, que foi aprovada por sete a quatro pelo STF na quinta-feira (30). De acordo com Mendes, no Brasil ainda se discute a aplicação da CLT de "modo extremamente radical":
– Imaginamos ainda as empresas verticalizadas numa estrutura muito sólida, e a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho fazem suas intervenções causando uma grande insegurança jurídica. Eu acho que foi extremamente importante colocar a discussão sobre a atividade meio e atividade fim. Esta é a pedra de toque da reflexão da Justiça do Trabalho especialmente no TST e do seu entendimento sumular para saber o que é uma atividade meio e o que seria uma atividade fim. Hoje é muito claro que, na fabricação de um automóvel, uma pessoa terá que pintar o automóvel, outra que colocar peças de computador, e muitas vezes essas atividades são terceirizadas. No Brasil isso seria impossível segundo as premissas da Justiça do Trabalho.
