O cumprimento de um mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira passada deu início a um debate entre juristas e especialistas quanto à aplicação do dispositivo legal. Nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, classificou o número de mandados de condução coercitiva como "violências praticadas". O ministro confirmou que a escolta policial forçada é legal, "mas deve ser precedida pela recusa do intimado em comparecer perante a autoridade que deve ouvi-lo".
GZH faz parte do The Trust Project
