O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta sexta-feira (31), às 14h30min, uma sessão extraordinária que poderá analisar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no horário eleitoral no rádio e na TV e, também, julgar o registro de sua candidatura. Apesar de os temas não estarem previsto na pauta, a possibilidade de análise não está descartada.
A liberação para julgamento depende do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que recebeu na noite de quinta-feira (30) a manifestação da defesa de Lula sobre as 16 impugnações contra a candidatura.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP). Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa – que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.
Entenda o que pode acontecer com Lula na sessão do TSE desta sexta-feira:
O que o TSE pode julgar em relação a Lula na sessão desta sexta-feira?
Está previsto na sessão extraordinária o julgamento dos pedidos de registro dos candidatos à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã), mas a pauta do TSE está sujeita a alterações. A especulação é que poderá ser julgado o pedido de liminar para que o ex-presidente Lula seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito, de fazer qualquer tipo de campanha e de participar de debates. Ministros também não descartam a possibilidade de o próprio registro do ex-presidente ser julgado pelo tribunal nesta sexta-feira.
De quem são as liminares para barrar a presença de Lula no horário eleitoral?
São da Procuradoria-Geral Eleitoral e do partido Novo. Ambos entraram com os pedidos logo depois que o PT solicitou ao TSE o registro de candidatura de Lula. A PGE quer que Lula seja impedido de usar dinheiro público na campanha, o que inclui a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. O Novo quer que o ex-presidente seja proibido de fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral, pública ou privada, pelo mesmo motivo.
Por que os ministros julgariam também o pedido de registro da candidatura nessa sessão extraordinária?
Segundo o jornal O Globo, antes mesmo do PT ter apresentado o pedido de registro de Lula, ministros do TSE já diziam, nos bastidores, que estavam empenhados em definir ainda em agosto a situação do ex-presidente para evitar que o horário eleitoral gratuito começasse com um quadro de candidatos indefinido. Houve 17 pedidos de impugnações contra a candidatura do petista.
Como será a decisão do plenário do TSE?
A decisão do TSE sobre o futuro de Lula será tomada por maioria de votos. O plenário do TSE tem sete ministros. São três vindos do STF: a presidente Rosa Weber, o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e o ministro Luís Roberto Barroso; dois vindos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi; e dois da advocacia: Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.
Qual a tendência para o resultado?
De acordo com o jornal O Globo, o TSE deve impedir o petista de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de réus condenados por um tribunal de segunda instância. Lula foi condenado no caso do tríplex no Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O que acontece com o horário eleitoral do PT se o TSE barrar a presença de Lula?
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o tema é alvo de controvérsia, mas acredita-se que, se a candidatura de Lula não for substituída pela de Fernando Haddad imediatamente, a Justiça Eleitoral entenderá que o partido não tem candidato e o tempo do PT pode ser dividido por outros partidos até a apresentação formal da candidatura de Haddad.
Lula vai poder aparecer no horário eleitoral se candidatura for cassada?
Se for declarado inelegível, o ex-presidente ainda assim poderá ter sua imagem explorada no horário eleitoral de seu provável substituto, o atual candidato a vice, Fernando Haddad.
