Com o fim da fase de instrução do processo de cassação na segunda-feira, dia 24 de abril, os advogados do vereador Sandro Fantinel (sem partido) tem até esta terça (2/5) para a entrega das razões escritas. O documento trará a defesa final do parlamentar a respeito do caso que irá decidir pela cassação ou não do seu mandato. Fantinel é acusado de quebra de decoro parlamentar após falas preconceituosas contra os baianos no plenário da Câmara de Caxias do Sul, em 28 de fevereiro.
Com a entrega das razões escritas, a comissão processante — formada pelos vereadores Tatiane Frizzo (PSDB, presidente), Edi Carlos Pereira de Souza (PSB, relator) e Felipe Gremelmaier (MDB, integrante) — começará a elaborar o relatório em que constará o levantamento dos fatos e testemunhos sobre o caso, além do parecer final da comissão, recomendando a cassação ou não de Fantinel. O relatório será produzido por Edi Carlos, em acordo com os demais integrantes da comissão. Após a conclusão, o texto será entregue ao presidente da Câmara, vereador Zé Dambrós (PSB), que então marcará uma sessão para leitura do parecer e votação.
A decisão da comissão processante funciona como uma recomendação aos demais vereadores. Independentemente do parecer ser favorável ou contrário à cassação, a sessão de votação é marcada, e cada vereador tem autonomia para decidir se vota para cassar ou não o mandato de Fantinel. Na sessão de julgamento, os parlamentares poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, enquanto Fantinel ou o seu procurador terão o prazo máximo de duas horas para defesa oral. Sandro Fantinel somente será afastado do cargo se houver voto favorável para cassação de pelo menos dois terços dos parlamentares, ou seja, 16 dos 23 vereadores.
A expectativa da presidente da comissão processante, Tatiane Frizzo, é encaminhar o relatório ao vereador Dambrós na primeira quinzena de maio. O processo tem até o dia 1º de junho para ser votado no plenário da Casa. São 90 dias contados a partir de 3 de março, quando o parlamentar foi notificado da abertura do processo contra ele.
Relembre o caso
O vereador caxiense Sandro Fantinel (Patriota), ao abordar na sessão da Câmara de 28 de fevereiro o caso dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, fez referência à contratação de trabalhadores baianos para atuar na vindima.
— Com os baianos, que a única cultura que têm é viver na praia tocando tambor, era normal que fosse ter esse tipo de problema.
Na sequência, o parlamentar caxiense pediu, como um conselho, para que os agricultores, produtores e empresas agrícolas "não contratem mais aquela gente lá de cima", e sugeriu que as empresas buscassem mão de obra argentina para trabalhar nas produções.
Em sessão no dia 22 de março e nos seus depoimentos à comissão processante em 19 de abril, Fantinel pediu perdão ao povo baiano e nordestino, e afirmou que "não tive intenção de ofender ninguém".
— Tenho um monte de defeitos, posso ter cometido na minha vida muitos pecados. Mas, na balança da vida, tenho certeza que fiz mais bem que mal. Dei muito mais alegria do que tristeza. Gerei muito mais esperança do que desesperança — disse Fantinel, na audiência em 19 de abril.
— Eu errei. Não tinha a intenção de errar. O que eu posso fazer, voltar a fita? Não dá, né? O que eu podia fazer, explicar, dar a entender para quem está me vendo, é que eu me arrependi. Que isso jamais vai se repetir. E, mais que isso, não sei o que poderia dizer.
Na sessão de 2 de março, a decisão favorável para abertura do processo de cassação contra o vereador foi unanimidade entre os 21 vereadores que votaram (Fantinel não estava presente e o presidente da Casa, Zé Dambrós, não vota). Dos parlamentares, 17 declaram seu voto, expondo as suas razões para abrir o processo e repudiando as manifestações preconceituosas de Fantinel. Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz (PP), Gladis Frizzo (MDB) e Velocino Uez (PTB) foram os quatro que não declararam o voto nem reafirmaram o repúdio às falas do vereador.
