A Polícia Civil de Garibaldi concluiu as investigações sobre a mulher de 74 anos encontrada no Hotel Pieta no dia 31 de janeiro. A idosa, que foi localizada em um alojamento improvisado nos fundos do estabelecimento, constava como desaparecida desde 1979. Nesta segunda-feira (5), o delegado Clóvis Rodrigues de Souza explicou que, neste caso, não houve indiciamento criminal por parte da delegacia da cidade. Contudo, segundo ele, entende que há indícios de trabalho análogo à escravidão, seguindo parecer similar ao do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
— Pela Polícia Civil não há indiciamento, mandamos (para o Poder Judiciário do Estado) todos os autos da investigação da forma com que se encontram. E nós seguimos o Ministério de Trabalho e Emprego, que teve o entendimento pelo reconhecimento da condição de trabalho escravo. Se houver indiciamento, seria em outro inquérito, não sei se isso será feito pela Polícia Federal ou se os trabalhos já feitos no judiciário estadual já bastam para o processo na área federal — pondera o delegado.
Em vídeo encaminhado à imprensa, o titular da Delegacia de Garibaldi detalhou alguns dos passos da investigação:
— Foram identificadas antigas companheiras de trabalho, que foram formalmente ouvidas e revelaram importantes informações da atuação da idosa no hotel. Nos cursos do trabalho investigatório, foram ouvidos os proprietários do hotel, que apresentaram as suas justificativas para a presença da idosa naquele local. Recentemente, recebemos um ofício da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, órgão do Poder Judiciário Federal, solicitando cópia do inquérito policial instaurado, demanda também atendida.
O delegado Clóvis acrescenta, por fim, que situações de trabalho análogo à escravidão, por decisão do Supremo Tribunal Federal, são de competência de julgamento da Justiça Federal. Segundo ele, os próximos passos serão decididos no Judiciário.
— O juiz de Bento Gonçalves (Justiça Estadual) declina da competência para a Justiça Federal. Então, a partir deste momento, é a Justiça Federal de Bento Gonçalves que analisa este processo — finaliza.
O advogado que representa o Hotel Pieta, Flavio Green Koff, afirmou à reportagem que ainda não teve acesso oficialmente ao inquérito da Polícia Civil de Garibaldi e que "ao que se sabe não houve, por enquanto, indiciamento".
Relembre o caso
:: Ao investigar uma denúncia de maus-tratos e de trabalho semelhante à escravidão, a Polícia Civil encontrou uma mulher, na ocasião com 73 anos, vivendo em um alojamento improvisado no térreo do Hotel Pieta, em Garibaldi, no dia 31 de janeiro.
:: A idosa era dada como desaparecida desde 1979 após ter tido um desentendimento com a família. Contudo, ela só teria entrado para o banco de dados de pessoas desaparecidas em 2021, quando familiares registraram o caso e forneceram material genético ao Instituto-Geral de Perícias (IGP) para comparação em caso de localização. No dia 2 de janeiro, a Polícia Civil promoveu o encontro entre a idosa e a família.
:: Um vídeo feito pela Polícia Civil no dia em que a idosa foi encontrada mostrou o alojamento em que ela vivia nos fundos do hotel, em um espaço que não foi projetado para receber hóspedes. A polícia diz que a idosa fazia as refeições em uma cozinha improvisada, a poucos metros de distância do quarto, que não tinha iluminação ou janelas. A polícia relata ainda a existência de teias de aranha no ambiente, banheiro sem pia, móveis velhos e gastos nos cômodos. O órgão não informou sobre as condições de alimentação da mulher.
:: Em entrevista ao Pioneiro, no dia 3 de fevereiro, a sobrinha da idosa contou como estavam sendo os primeiros dias da mulher em casa e a readaptação. Teve início, na ocasião, um processo de reapresentação e aproximação cautelosas com os parentes para que a mulher não fosse surpreendida com muitas informações e encontros ao mesmo tempo.
:: Em março, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Caxias do Sul autuou o Hotel Pieta, em Garibaldi, com 15 infrações que teriam sido cometidas pelo estabelecimento no período em que a mulher anos morou no local.
:: Entre as irregularidades apontadas estavam deixar de pagar o 13º salário, essência de trabalho análogo à escravidão, não ter pago rescisão trabalhista, não ter pago FGTS, não ter pago a multa de 40% da rescisão, deixar de conceder férias, deixar de submeter o trabalhador a exames periódicos, condição sanitária irregular, refeitório irregular, alojamento irregular, não anotar Carteira de Trabalho e pagar salário mínimo inferior ao vigente.
