Após anos de discussões que envolveram aprovação de lei, elaboração de estudos e modelo de negócio, debate com a comunidade e, mais recentemente, leilão e trâmites para assinatura de contrato, a concessão de seis rodovias da Serra e do Vale do Caí terá início nesta quarta-feira (1). Equipes da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) assumem os serviços de atendimento ao usuário e operação dos pedágios de Flores da Cunha, na RS-122, e de Portão, na RS-240. A nova empresa substitui a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal que seguirá administrando parte da malha estadual.
A instalação da nova concessionária dá início a um contrato de 30 anos, no qual estão previstos R$ 3,4 bilhões de investimento nos 271,54 quilômetros que serão administrados pela CSG. Se for executado integralmente, o pacote de obras vai revolucionar a infraestrutura viária da região, com 119,46 quilômetros de duplicações e outros 53,96 quilômetros de terceiras faixas. As obras obrigatórias incluem ainda a construção de 40 viadutos e 24 pontes, além de 10,45 quilômetros de ruas laterais, 45 passarelas para pedestres e melhorias em acostamentos.
Até dezembro deste ano, a concessionária precisa garantir as condições mínimas de circulação, eliminando buracos, riscos de queda de barreira e melhorando a sinalização, por exemplo. Ao longo de 2024, o compromisso é a recuperação completa do pavimento no trecho concedido e o início de soluções definitivas para manter a estabilidade das encostas. A partir de 2025, moradores da região começarão a perceber as primeiras obras de duplicação, que devem ser realizadas até 2029. A partir daí até dezembro de 2052 a empresa deverá manter as estradas em perfeitas condições de pavimento e sinalização.
Além da realização das obras, a CSG também deverá prestar serviços de apoio e segurança aos usuários. Entre eles estão monitoramento completo das rodovias por câmeras, ambulância, guincho, ponto de descanso para caminhoneiros, monitoramento meteorológico, pesagem de caminhões e monitoramento de encostas, entre outros.
Conforme o diretor técnico da Silva & Bertoli, empresa integrante do consórcio que administra a CSG, no primeiro dia já devem estar disponíveis os guinchos e ambulâncias, entre outros serviços de assistência ao usuário.
— Nos próximos dias já haverá o trabalho de conserva, com roçada, limpeza de placas e trocas e limpeza do sistema de drenagem. A partir da segunda quinzena (de fevereiro) entra o tapa-buracos. Isso no curtíssimo prazo. Na sequência vem os demais serviços de trabalhos iniciais — revela.
No início, 180 funcionários irão garantir a operação da nova concessionária. Diante do volume de obras e serviços a serem mantidos, contudo, a expectativa é de que a equipe chegue a 500 pessoas nos próximos anos.
Pedágios
Para garantir recursos a todas as intervenções necessárias, a CSG irá operar seis praças de pedágio no trecho concedido. Quatro serão na RS-122, uma na RS-446 e outra na RS-240.
Nesta quarta-feira, porém, apenas duas estarão em operação. São pontos de cobrança que já eram operados pela EGR e passam ter novas tarifas com a nova concessionária. Em Flores da Cunha, no km 100 da RS-122, a tarifa passará de R$ 6,30 para R$ 8,30 assim que a CSG assumir. Já em Portão, no entroncamento da RS-122 com a RS-240, o preço passa de R$ 6,50 para R$ 11,90.
A explicação para o aumento no preço é o volume de obras complexas previsto no contrato em um tempo relativamente curto. Esse plano de investimento já exigia valores mais altos que os praticados pela EGR, que nunca teve prazo para execução de obras e realizava ações conforme a arrecadação. Além disso, os preços foram atualizados na semana passada pelo acumulado da inflação desde janeiro de 2020, quando os estudos foram realizados. Anualmente, os preços de todos os pedágios passarão por correção da inflação.
As duas praças, no entanto, irão mudar de endereço em 2024, conforme a previsão do modelo de concessão. No caso de Flores da Cunha, a mudança vai permitir inutilizar o desvio das cancelas atuais. Já em Portão, o objetivo é levar o ponto de cobrança para uma área menos urbanizada.
A construção das praças nos novos pontos vai ocorrer ao longo deste ano, assim como os demais pedágios. Quando os pontos de cobrança inexistentes entrarem em operação, o valor dos pedágios definidos a partir dos estudos e do leilão que definiu a concessionária também serão atualizados a partir do acumulado da inflação.
Veja como ficarão as praças
Atuais:
- Atualmente em Portão (RS-240), sentido Serra-Capital, será em São Sebastião do Caí (km 4 da RS-122), em ambos os sentidos: R$ 11,90
- Flores da Cunha (no km 100 da RS-122), sentido Flores-Antônio Prado, mudará para o km 103, em ambos os sentidos: R$ 8,30
Novos*:
- Ipê (km 150 da RS-122): R$ 6,89
- Farroupilha (km 45 da RS-122): R$ 8,50
- Carlos Barbosa (km 6 da RS-446): R$ 7,85
- Capela de Santana (km 30 da RS-240): R$ 7,19
* Valores serão atualizados com a inflação, com base de janeiro de 2020
Histórico
Os estudos para concessão das rodovias da Serra começaram a ser realizados em janeiro de 2020 e os resultados foram apresentados em maio de 2021. Elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a modelagem dividiu as estradas que o Estado pretendia repassar à iniciativa privada em três blocos. A concessão que inicia nesta quarta integra o bloco 3. Os outros dois tiveram o cronograma adiado e novas datas ainda não foram anunciadas pelo governo estadual.
A opção por concessões ocorreu devido à impossibilidade da EGR atender à demanda por investimentos. Para se ter uma ideia, em 10 anos a estatal conseguiu aplicar R$ 260 milhões nos trechos atendidos pelos pedágios de Portão e Flores da Cunha. Somente para duplicar os 20 quilômetros entre Farroupilha e São Vendelino, porém, o investimento necessário é estimado em R$ 198 milhões.
A partir da apresentação do modelo proposto, teve início a fase de discussão com a população, que ocorreu no segundo semestre de 2021. A etapa envolveu consulta pública, audiências públicas e reuniões com entidades e setores ligados ao tema.
No caso do bloco 3, os debates resultaram em um incremento de R$ 304 milhões em obras solicitadas pela comunidade e que passaram a ser previstas na tarifa de pedágio.
Com a realização do leilão, em abril de 2022, apenas o consórcio Integrasul, responsável pela CSG, apresentou proposta. O grupo formado pelas empresas paranaenses Silva & Bertoli Empreendimentos e Participações Societárias SA e Gregor Participações Ltda ofereceu um desconto de 1,3% sobre o valor base das tarifas. Foi esse valor que passou por atualização para o início das operações. O consórcio também precisou disponibilizar o montante de quase R$ 600 milhões como garantia de contrato. A parceria foi assinada em 22 de dezembro de 2022.
Confira os principais serviços obrigatórios
- Centro de Controle Operacional (CCO): deverá contar com monitoramento de imagens, coordenará envio de mensagens aos usuários por painéis eletrônicos nas rodovias, site e sistemas de radiodifusão. O início de funcionamento é até o primeiro ano de contrato.
- Sistema de pesagem: dois postos fixos de pesagem de caminhões em cada bloco. O serviço ajuda a detectar excesso de carga, o que prejudica o pavimento. Deverão entrar em operação até o 36º mês de contrato.
- Câmeras: todas as rodovias deverão ser monitoradas de forma ininterrupta e sem pontos cegos. A operação deve começar até o 24º mês de concessão em todos os blocos.
- Sistema de controle de velocidade: instalação e operação de pardais e lombadas eletrônicas em pontos críticos, além de cercamento eletrônico. Devem entrar em operação até o 24º mês de contrato.
- Sistema de sensoriamento meteorológico: estações deverão contar com sensores de temperatura, chuva, umidade, neblina, névoa e nevoeiro. Os dados serão compilados pelo centro de operações, que deverá divulgar as informações por vários canais.
- Bases operacionais: Serão cinco e ficarão ao longo das rodovias. Terão estacionamento, banheiro, fraldário, água potável, área de descanso, telefone público e acesso iluminado. Também terão a estrutura necessária para abrigar funcionários.
- Pontos de descanso para caminhoneiros: situado na RS-122, entre São Vendelino e Bom Princípio. Deve ter área de 4 mil metros quadrados com banheiros, chuveiro quente, estacionamento, vigilância privada e internet sem fio. Serviço será gratuito e deve estar disponível até o 24º mês de operação.
- Atendimento médico: poderá ser acionado por qualquer canal, mas a concessionária também poderá deslocar as equipes a partir do monitoramento de câmeras. O serviço 24 horas deve oferecer suporte para salvamento em locais de difícil acesso e aparelhos para remover pessoas das ferragens. A chegada das equipes deve ocorrer em até 20 minutos em 90% dos casos e em até 30 minutos nos 10% restantes.
- Atendimento mecânico: deve contar com guinchos leves e pesados e oferecer auxílio para a troca de pneus 24 horas. Os guinchos leves devem chegar em até 60 minutos no local da ocorrência em 90% dos casos, com tolerância de 10 minutos para os 10% restantes. Para guinchos pesados, o tempo máximo é 1h30min em 90% dos casos e 1h40min para o restante das ocorrências.
- Demais incidentes: concessionária deverá ter caminhões pipa e caminhões para o resgate de animais. Os veículos servirão de apoio aos bombeiros e ao Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM). A chegada ao local da ocorrência deve levar no máximo duas horas.
- Sistema de informações aos usuários: boletim mensal gratuito com informações importantes, como tarifa, serviços, obras, etc. Deve estar disponível no site, pedágios, bases operacionais e outros canais de comunicação da concessionária. Também deve ser disponibilizado canal para reclamações e sugestões, por telefone e por escrito. Deve começar até o 6º mês de contrato.
- Pedágios: devem oferecer agilidade na cobrança. Além da cobrança manual, precisam ter sistemas automáticos de pagamento, que também permitirão descontos de até 20% para usuários frequentes. Em dias úteis, as filas de veículos não poderão ultrapassar 200 metros, enquanto em vésperas de feriado e fins de semana o limite é de 400 metros. O limite será definido caso a caso para horários de pico. Caso a fila fique maior do que o determinado por mais de 15 minutos, as cancelas deverão ser liberadas sem cobrança.
- Reforma e adequação de postos policiais: até o 12º mês de contrato, a concessionária deverá reformar e adequar postos do CRBM.
- Monitoramento e relatórios: a concessionária deverá monitorar de forma constante e enviar ao governo do Estado relatórios periódicos de tudo o que diz respeito à rodovia. Entre eles estão controle permanente do pavimento e da sinalização, que devem obedecer parâmetros mínimos de nivelamento, aderência e reflexo, condições de pontes, viadutos e elevadas, além de monitoramento das encostas, a fim de evitar queda de barreiras. Ainda no primeiro ano deve ser eliminado qualquer risco de desmoronamento no curto prazo.
