Vencedor do leilão de concessão das rodovias da Serra e do Vale do Caí, o consórcio Integrasul terá que apresentar diversas garantias financeiras antes de iniciar as operações. Entre elas estão o montante do capital social da Sociedade de Propósito Específico (SPE) a ser formada e comprovações de liquidez para execução do contrato. Também há exigência de documentos como apólices de seguro e plano de transição operacional, com a mudança de gestão do Estado para a iniciativa privada.
A primeira garantia precisou ser apresentada para o consórcio ainda na quinta-feira (7), quando houve a entrega das propostas reveladas nesta quarta-feira (13). Para participar do leilão, a candidata precisou disponibilizar ao Estado R$ 34,18 milhões. O valor representa a garantia da proposta e será devolvido após a assinatura do contrato. Até lá, porém, os investidores precisarão aportar mais recursos no negócio.
Após a homologação (confirmação) do resultado do leilão, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), terá início um prazo de 120 dias para o cumprimento de todas as obrigações. Entre elas estão a apresentação de comprovante de quase R$ 227,7 milhões como capital social da SPE. Esse valor teria que ser complementado se o desconto da tarifa fosse maior que 10%, o que não ocorreu.
Outro valor a ser depositado diz respeito à conta aporte, que servirá de garantia para a execução dos investimentos previstos no contrato. As regras do edital previam o depósito de R$ 6,7 milhões para cada ponto percentual de desconto nas tarifas. Como o deságio foi de 1,3%, o montante a ser depositado é de cerca de R$ 6,9 milhões.
O consórcio ainda deverá apresentar um montante de cerca de R$ 341,8 milhões como garantia de execução de contrato. Nesse caso, a concessionária pode utilizar o valor da garantia da proposta para atingir o aporte exigido. O valor disponível vai reduzindo a cada 10 anos de contrato.
Para poder assumir as rodovias, os investidores também terão que arcar com os custos do leilão e dos estudos para a modelagem da concessão. O pagamento à B3, a bolsa de valores de São Paulo, onde o certame foi realizado, está estimado em R$ 507,1 mil. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo projeto, deverá receber R$ 2,5 milhões mais uma remuneração variável que pode chegar a R$ 11 milhões. Outros R$ 4,1 milhões devem ser destinados ao pagamento de empresas terceirizadas contratadas pelo BNDES. Caso as obrigações não sejam cumpridas no prazo estipulado, o valor da garantia da proposta poderá ser executada pelo Estado para o pagamento das despesas.
Já se as garantias forem apresentadas, o contrato é assinado e a concessionária pode iniciar a cobrança de tarifa nas praças existentes - Portão e Flores da Cunha - no dia seguinte. Os demais pedágios e os novos endereços para as duas praças existentes só podem começar a operar após um ano de contrato. Com o início da concessão, as primeiras obrigações da concessionária serão a recuperação das estradas, com manutenção asfáltica, de sinalização e vegetação. As encostas, pontes e viadutos também precisarão ser monitorados e recuperados.
