Desde o dia 18 de junho a comunidade da Serra e de outras regiões atendidas por estradas que serão concedidas pelo Estado têm a oportunidade de debater o modelo ideal para a operação dos pedágios. Diante da necessidade de investimentos e do impacto que a cobrança pode acarretar na população, as discussões têm se concentrado principalmente na localização dos pontos de cobrança, na tarifa e em quais trechos serão ampliados. A proposta em discussão, porém, prevê outros serviços que serão sustentados pelo valor pago pelos motoristas e que atualmente são inexistentes. Entre eles estão atendimento 24 horas de guinchos e ambulâncias, monitoramento por câmeras e bases de apoio aos viajantes (veja abaixo).
O modelo apresentado pelo Estado, elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que ainda pode sofrer mudanças, estipula não somente os serviços obrigatórios, mas também metas que garantam a qualidade do atendimento. No caso da manutenção das rodovias, por exemplo, ainda nos primeiros meses de contrato as concessionárias precisarão garantir um pavimento sem degraus e com atrito mínimo que garanta segurança, mesmo em dias de chuva intensa. A sinalização precisará ter níveis mínimos de reflexo, para auxiliar os motoristas à noite.
Já no socorro médico as ambulâncias precisarão chegar ao local do acidente em até 20 minutos na maior parte dos casos. As unidades devem ter, inclusive, equipamentos para resgate em pontos de difícil acesso e remoção de pessoas nas ferragens.
Com relação aos guinchos, o atendimento a veículos leves deve ocorrer em uma hora na maior parte dos casos, podendo atrasar 10 minutos em situações pontuais. Já para para veículos pesados, a meta é 1h30min. As equipes também atenderão situações que exijam a troca de pneus. Além disso, as concessionárias devem manter caminhões pipa para auxílio a eventuais atendimentos dos bombeiros nas rodovias e caminhões para resgate de animais.
Conforme o secretário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, embora qualquer serviço esteja incluso na tarifa, a redução no valor não seria significativa, caso a comunidade optasse por abrir mão desse tipo de atendimento.
— O custo da ambulância e do guincho na tarifa é ínfimo, faria uma diferença de pouquíssimos centavos. Será que vamos cobrar do usuário um valor e não vai ter um guincho ou uma ambulância disponível? É uma questão fundamental que dialoga com a segurança — apontou Busatto, em entrevista ao programa Gaúcha Hoje, no último dia 24.
O custo da ambulância e do guincho na tarifa é ínfimo, faria uma diferença de pouquíssimos centavos
LEONARDO BUSATTO
Secretário de Parcerias do Estado
O acionamento desse tipo de serviço pode ser realizado pelo usuário ou por iniciativa da própria concessionária, por meio do centro de controle operacional que ela será obrigada a implantar. A unidade receberá imagens de câmeras, que precisarão cobrir todo o trecho concedido sem pontos cegos. Além disso, funcionários precisarão passar a cada quatro horas por cada ponto das rodovias a fim de identificar e encaminhar a solução de problemas. As concessionárias também precisarão disponibilizar sistemas informativos aos motoristas, com painéis eletrônicos e diversos canais de comunicação.
Confira abaixo o detalhamento de cada serviço previsto na proposta em discussão. Eles são comuns para os três blocos propostos: o bloco 1 abrange a Região das Hortênsias, Vale do Paranhana e Região Metropolitana de Porto Alegre; o bloco 2 contempla rodovias do Vale do Taquari e da região Norte, enquanto o bloco 3 inclui estradas da Serra e Vale do Caí. A expectativa é de que a operação comece em maio de 2022.
O que a tarifa cobre
- Centro de controle operacional: deverá contar com monitoramento de imagens, gravando aquelas que flagrarem ocorrências, coordenará envio de mensagens aos usuários por painéis nas rodovias, site e sistemas de radiodifusão. As comunicações devem informar condições de tráfego, clima, limites de velocidade, alertas de atenção e serviços. Cada bloco deverá ter um centro de controle, com início de funcionamento até o sexto mês de contrato.
- Detecção e sensoriamento de pista: medidores instalados em pedágios, acessos, entroncamentos ou pontos que demandem investimentos realizarão contagem e classificação de veículos, análise de velocidade, densidade de tráfego, intervalo de veículos e comprimento de veículos. Serão 64 pontos no bloco 1, 48 no bloco 2 e 42 no bloco 3. A operação deve começar até o 24º mês de concessão.
- Detecção de altura: medidores serão instalados junto a postos de pesagem de caminhões e devem entrar em operação até o 36º mês de contrato. Serão três no bloco 1, quatro no bloco 2 e outros quatro no bloco 3.
- Sistema de pesagem: quatro postos fixos de pesagem de caminhões em cada bloco. O serviço ajuda a detectar excesso de carga, o que prejudica o pavimento. Deverão funcionar 16 horas por dia e entrar em operação até o 36º mês de contrato.
- Câmeras: todas as rodovias deverão ser monitoradas de forma ininterrupta e sem pontos cegos. Imagens de operações normais deverão ser guardadas por 10 dias, enquanto vídeos de ocorrências precisarão ser armazenados por três anos. A operação deve começar até o 24º mês de concessão em todos os blocos.
- Sistema de controle de velocidade: instalação e operação de pardais e lombadas eletrônicas em pontos críticos. São 15 aparelhos no bloco 1, 14 no bloco 2 e 10 no bloco 3. Devem entrar em operação até o 24º mês de contrato.
- Sistema de sensoriamento meteorológico: estações deverão contar com sensores de temperatura, chuva, umidade, neblina, névoa e nevoeiro. Os dados serão compilados pelo centro de operações, que deverá divulgar as informações por vários canais. Serão três estações no bloco 1, três no bloco 2 e duas no bloco 3, com operação iniciando até o 24º mês de contrato.
- Bases operacionais: ficarão ao longo da rodovia e terão estacionamento, banheiro, fraldário, água potável, área de descanso, telefone público e acesso iluminado. Também terão a estrutura necessária para abrigar funcionários e espaço para guardar animais apreendidos. O bloco 1 terá sete bases, o bloco 2 terá oito bases e o bloco 3, cinco. Elas devem estar disponíveis no sexto mês de operação.
- Pontos de descanso para caminhoneiros: estão previstos dois pontos em cada bloco, em locais a serem definidos. Devem ter área de 4 mil metros quadrados com banheiros, chuveiro quente, estacionamento, vigilância privada e internet sem fio. Serviço será gratuito e deve estar disponível até o 24º mês de operação.
- Atendimento médico: poderá ser acionado por qualquer canal, mas a concessionária também poderá deslocar as equipes a partir do monitoramento de câmeras. O serviço 24 horas deve oferecer suporte para salvamento em locais de difícil acesso e aparelhos para remover pessoas das ferragens. A chegada das equipes deve ocorrer em até 20 minutos em 90% dos casos e em até 30 minutos nos 10% restantes. Serão sete ambulâncias no bloco 1, oito no bloco dois e cinco no bloco 3. O serviço deve estar disponível até o 6º mês de contrato.
- Atendimento mecânico: deve contar com guinchos leves e pesados e oferecer auxílio para a troca de pneus 24 horas. Os guinchos leves devem chegar em até 60 minutos no local da ocorrência em 90% dos casos, com tolerância de 10 minutos para os 10% restantes. Para guinchos pesados, o tempo máximo é 1h30min em 90% dos casos e 1h40min para o restante das ocorrências. O bloco 1 terá três veículos de cada tipo, o bloco 2, quatro, e o bloco 3, dois. O serviço também deve começar até o sexto mês.
- Demais incidentes: concessionária deverá ter caminhões pipa e caminhões para o resgate de animais. Os veículos servirão de apoio aos bombeiros e ao Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM). A chegada ao local da ocorrência deve levar no máximo duas horas. Os blocos 1 e 3 deverão contar, cada um, com dois caminhões pipa e dois para o resgate de animais. No bloco dois são três veículos de cada tipo. A operação deve começar até o sexto mês de concessão.
- Sistema de informações aos usuários: boletim mensal gratuito com informações importantes, como tarifa, serviços, obras, etc. Deve estar disponível no site, pedágios, bases operacionais e outros canais de comunicação da concessionária. Também deve ser disponibilizado canal para reclamações e sugestões, por telefone e por escrito. Deve começar até o 6º mês.
- Painéis de mensagens variáveis: serão obrigatórios painéis fixos e móveis. Os fixos deverão apresentar mensagens como acidentes à frente, interrupções, entroncamentos, condições do tempo, velocidade, etc. Devem estar em operação até o 24ª mês. Nos blocos 1 e 2 serão nove painéis instalados e no bloco 3, seis. Já os painéis móveis serão posicionados em pontos não atendidos por painéis fixos pelo tempo que for necessário. Devem estar disponíveis no 6º mês de contrato com sete unidades para o bloco 1, oito para o bloco 2 e cinco para o bloco 3.
- Inspeção de tráfego: veículos da concessionária deverão circular pelas rodovias de forma periódica para identificar problemas e encaminhar soluções, como sinalizações emergenciais, por exemplo. Cada ponto deve ser visitado com um intervalo de no máximo quatro horas. O serviço deve começar até o sexto mês de operação. Os blocos 1 e 2 terão quatro veículos cada, enquanto o bloco 3 deverá contar com três veículos.
- Pedágios: devem oferecer agilidade na cobrança. Além da cobrança manual, precisam ter sistemas automáticos de pagamento, que também permitirão descontos de até 20% para usuários frequentes. Em dias úteis, as filas de veículos não poderão ultrapassar 200 metros, enquanto em vésperas de feriado e fins de semana o limite é de 400 metros. O limite será definido caso a caso para horários de pico. Caso a fila fique maior do que o determinado por mais de 15 minutos, as cancelas deverão ser liberadas sem cobrança.
- Reforma e adequação de postos policiais: até o 12º mês de contrato, a concessionária deverá reformar e adequar postos do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM). Serão três postos no bloco 1, oito no bloco 2 e quatro no bloco 3.
- Monitoramento e relatórios: a concessionária deverá monitorar de forma constante e enviar ao governo do Estado relatórios periódicos de tudo o que diz respeito à rodovia. Entre eles estão controle permanente do pavimento e da sinalização, que devem obedecer parâmetros mínimos de nivelamento, aderência e reflexo, condições de pontes, viadutos e elevadas, além de monitoramento das encostas, a fim de evitar queda de barreiras. Ainda no primeiro ano deve ser eliminado qualquer risco de desmoronamento no curto prazo.
