Problema frequente nas rodovias da Serra especialmente no inverno, período mais chuvoso do ano, as quedas de barreira devem, no mínimo, se tornar incomuns a partir da implantação dos pedágios nas estradas estaduais. Essa ao menos é a exigência do modelo de concessão proposto pelo Estado e que passou por discussão pública entre junho e julho.
O Plano de Exploração de Rodovias (PER), um dos documentos que compõe a proposta, determina uma série de critérios de atenção a aterros e encostas, que vão de recuperação de pontos problemáticos ao monitoramento e manutenção constantes. As exigências são idênticas para os três blocos de estradas que serão concedidas.
As obrigações das concessionárias para evitar queda de barreiras começarão já na sequência da assinatura do contrato, prevista para maio de 2022. Dentro dos chamados trabalhos iniciais, serão exigidos a recuperação de aterros e encostas que estiverem comprometendo a rodovia, além da remoção de todo o material que ameace cair (veja abaixo). Serão exigidas ainda melhorias nos sistemas de drenagem para evitar erosão e reparos em contenções com indícios de comprometimento. Um relatório com diagnóstico de todos os problemas deverá ser apresentado pela concessionária no terceiro mês de contrato.
Como resultado, já no nono mês de contrato, a concessionária deverá entregar rodovias sem encostas ou terrenos que possam comprometer a segurança dos usuários, com pleno funcionamento de todos os sistemas de drenagem e contenções, além de ausência de material resultante de deslizamento. Onde for possível, também será obrigatória a implantação de cobertura vegetal nos taludes.
— No momento em que a concessionária assume, tem que fazer as contenções e manter em perfeitas condições — destaca Rafael Ramos, diretor da Unidade de Parcerias Público-privadas do governo do Estado.
Embora todos os fatores de risco precisem ser eliminados logo no início das concessões, as responsabilidades com as encostas vão perdurar durante todo o período de contrato. Até o 5° ano, por exemplo, todos os problemas apontados como não emergenciais devem estar solucionados. Além disso, a empresa precisará instalar medidores para monitoramento constante da estabilidade dos terrenos, cujos dados deverão constar em um relatório anual a ser entregue para o governo do Estado. São essas informações que auxiliarão também em eventuais manutenções que forem necessárias ao longo da concessão.
— A concessionária vai trabalhar preventivamente. Como o contrato é de 30 anos, faz sentido que ela faça um investimento maior para evitar que ocorra deslizamentos. Hoje, o Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) e a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) dificilmente conseguem fazer manutenção preventiva, somente corretiva. Não são problemas casuais, são históricos — afirma Ramos.
RS-122 ficou fechada por 43 dias em 2019
Caso as exigências sejam seguidas à risca, situações como o bloqueio de 43 dias da RS-122, no fim de 2019 deverão ficar somente na lembrança de um período em que a infraestrutura era muito aquém da necessária para a Serra. Na noite de 4 de novembro daquele ano, rochas que totalizavam cerca de quatro mil toneladas desceram a encosta, interrompendo totalmente o fluxo no km 43, em São Vendelino.
Na avaliação dos engenheiros que trabalharam na remoção do material, o deslizamento foi causado por entupimento do sistema de drenagem no alto do terreno. Isso fez com que a água infiltrasse em fissuras nas rochas, causando o desprendimento do material da encosta.
Com o risco de novas quedas e a necessidade de detonações para dar mais segurança ao trabalho de liberação do fluxo, foi possível permitir a passagem somente na noite de 17 de dezembro. Até hoje, contudo, o ponto conta com um estreitamento de pista e pedras no acostamento, que servem de barreira improvisada para proteger motoristas de novos desmoronamentos.
— Pode ser que daqui a oito, dez anos aconteça algum evento que não estava previsto, mas não é de interesse da concessionária ficar com a rodovia fechada. No momento que a concessionária assume, o risco é todo dela — lembra Ramos.
Entre as obras já programadas no modelo de concessões, estão contenções entre os kms 41 e 44 da RS-122, em São Vendelino, incluindo o ponto onde houve o deslizamento. É nessa região também que a rodovia deve passar por alteração de traçado. Já a RS-446 deve ganhar contenções, pelo menos, entre os kms 3 e 5, também em São Vendelino. O trecho fica na subida da Serra em direção a Carlos Barbosa.
As exigências
Trabalhos iniciais (primeiro ano de contrato)
- Recuperação de aterros e encostas que estejam comprometendo a rodovia.
- Remoção de todos os materiais resultantes de deslizamento, sendo que qualquer deslizamento ou erosão a menos de quatro metros da pista demandará reparos.
- Remoção de materiais e pedras das encostas e preparação dos taludes para cobertura vegetal.
- Reparos em sistemas de drenagem superficial para evitar erosão de encostas, especialmente após as melhorias.
- Reparos emergenciais em contenções com indício de comprometimento, como trincas.
Recuperação (segundo ano em diante)
- Recuperação de todas as encostas e contenções.
- Execução de todos os serviços necessários para total estabilidade dos terrenos, incluindo implantação de drenagem complementar, se for o caso, para eliminar problemas e prevenir outros.
- Além de manter alto padrão de desempenho estrutural, contenções devem ter boa aparência.
Manutenção
- Garantir funcionamento adequado e prevenção de problemas.
- Intervenções eventuais para devolver condições normais de funcionalidade.
- Em caso de encosta imprópria para cobertura vegetal, cobrir com argamassa ou material adequado.
PARÂMETROS DE DESEMPENHO (METAS)
Até o nono mês de contrato
- Ausência de encostas e terrenos que possam colocar em risco a segurança dos usuários.
- Funcionamento pleno de todos os elementos de drenagem e contenção.
- Ausência total de material resultante de deslizamento ou erosão a menos de cinco metros da pista.
- Cobertura vegetal nas encostas desprotegidas.
Até o quinto anos de contrato
- Total recuperação de encostas e aterros que não tenham sido classificadas como emergências.
- Implantação de dispositivos de drenagem superficial.
MONITORAMENTO
As concessionárias deverão apresentar relatórios anuais sobre a estabilidade de terrenos e encostas. O monitoramento, contudo, deve ser permanente com a utilização de medidores como piezômetros (geologia e águas subterrâneas) e inclinômetros (inclinação dos terrenos), entre outros. Os relatórios devem apresentar ainda dados a respeito dos seguintes aspectos:
- Situação geológica.
- Condições funcionais e estruturais das contenções.
- Processos de erosão.
- Estudo de estabilidade.
- Estudo de áreas sujeitas a inundações.
- Estudo de áreas sujeitas a movimentos nas vertentes.
- Definição de áreas de risco quanto a inundações e estabilidade de encostas.
