Alternativas para mudanças no sistema do valor de outorga, bem como no deságio para o valor de tarifa a ser proposto pelas concessionárias deverão ser apresentadas ao governo do Estado em até 15 dias. A informação é do secretário de Parcerias do RS, Leonardo Busatto (foto), repassada em audiência pública presencial na noite de quinta-feira (29/7) na Câmara de Vereadores de Farroupilha. A outorga é a cobrança à concessionária vencedora pela concessão.
Os pontos centrais que se tornam clamor regional entre representantes de entidades e comunidade são mesmo a retirada do valor de outorga como critério decisório para o certame licitatório e o limite de 25% para desconto tarifário (deságio) para as propostas das concessionárias. Os participantes da audiência entendem que esses dois pontos impactam diretamente no valor da tarifa, que assustou em um primeiro momento. O valor de outorga será dinheiro que entra no caixa do governo, mas, ao mesmo tempo, o custo será repassado pela concessionária. E ainda tem o componente de que o valor arrecado por meio dessa rubrica seria empregado em rodovias pelo Estado que não fazem parte do programa de concessões.
As lideranças também voltaram a pedir mais prazo ao governo do Estado para as discussões:
— Nós precisamos chegar ao menor valor possível com a maior entrega de obras à população — enfatizou a deputada Fran Somensi (Republicanos), que solicitou a audiência em Farroupilha com a participação de Busatto.
Participaram os presidentes da CICS Serra (Associação das Entidades Representativas da Classe Empresarial da Serra Gaúcha), Elton Gialdi, o presidente da Amesne, Fabiano Feltrin, o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, e os deputados estaduais Fran Somensi e Pepe Vargas (PT), bem como representação de vereadores que estão organizando uma frente parlamentar regional para amenizar os impactos dos pedágios.
O que disseram
Pepe Vargas – Lembrou que o governo do Paraná tentou adotar o modelo de outorga e limite no deságio, mas voltou atrás durante audiências públicas.
Elton Gialdi – Exemplificou que o valor do pedágio de Bento Gonçalves a Porto Alegre seria de R$ 33 da maneira como está colocada a proposta do governo. Sem o deságio limitado em 25% e sem outorga, projeto um gasto de R$ 24.
Fabiano Feltrin – Disse que equipe técnica da prefeitura de Farroupilha considera melhor um viaduto no trevo do Santa Rita, principal acesso a Farroupilha pela 453, em vez de no trevo da Santa. Pediu reavaliação da localização de praça de pedágio em Nova Milano.
Adiló Didomenico – Cobrou obra de duplicação entre Caxias do Sul e Flores da Cunha, na RS-122, não contemplada no projeto, e sugeriu que passarelas podem ser substituídas por túneis de passagem para os pedestres, pois o custo seria menor.
O que disse o secretário Busatto
Outorga e deságio - “Em até 15 dias, serão levadas ao governador alternativas para mudanças nas questões da outorga e do deságio.”
Tempo de concessão - Em relação ao tempo de 30 anos de contrato, que voltou a ser questionado por lideranças, destacou que é o tempo necessário para recuperação de investimentos pelo setor privado e que nenhuma concessão no país é feita em menos de 30 anos.
Trecho Caxias-Flores - Acenou que está em análise a implantação de terceiras faixas entre as duas cidades.
