O ano legislativo da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul praticamente se encerrou nesta sexta-feira (13/12) de forma constrangedora. Emblematicamente, a última sessão extra terminou pouco antes das 15h com as votações e aprovações, entre outros, dos projetos que criam os cargos de 18 secretários adjuntos no governo e que acrescentarão 35 CCs à próxima legislatura da Câmara. As duas sessões extras, que ainda examinaram outros três projetos, duraram menos de uma hora, entre 14h e pouco antes das 15h. E também, sintomaticamente, não houve manifestações de vereadores sobre os projetos que criam CCs – eles se manifestaram pelo voto. Não havia muito o que dizer.
Ainda assim, seis vereadores votaram contra o projeto da prefeitura que cria os secretários adjuntos: os três do PT – Lucas Caregnato, Estela Balardin e Rose Frigeri – acompanhados por vereadores de direita – Maurício Scalco (PL), Ricardo Zanchin (Novo) e Gladis Frizzo (PP). Na votação dos CCs da Câmara, as bancadas se uniram e a aprovação deu-se por unanimidade.
Também merecem menção, alinhadas ao ambiente das sessões finais, as mensagens retificativas encaminhadas pela prefeitura sobre as compensações orçamentárias para os projetos que foram enviados pelo Executivo. Para a proposta de verba de representação para subprefeitos e para a da criação dos adjuntos, os recursos serão compensados com redução de 1% nos “contratos de gastos continuados” nas áreas da saúde, educação e Codeca, além de cortes de 10% e de 2% em horas extras em todo o município. Vai haver alguma varredura de horas extras. Na administração pública, assim como em qualquer empresa, algumas são necessárias, outras dispensáveis. Fica o exercício de gestão necessário para não prejudicar a prestação do serviço público à população. Já “contratos de gastos continuados”, informa a chefe de gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, são aqueles contratos em que se compra sempre uma mesma coisa nas áreas afetadas.
Não existe almoço grátis. O dinheiro tem de sair de algum lugar, para equilíbrio da equação orçamentária.
Respeitar a população
Não se trata de se investir da armadura de caçador de CCs. Há cargos em comissão importantes e necessários para a administração pública. Haverá situações, porém, como também acontece agora, em que CCs se destinam a acomodar apoiadores.
No mérito, um secretário adjunto pode ser importante, por liberar um secretário titular para ações estratégicas e contato com a população. No entanto, prefeitura e Câmara precisam encerrar esse capítulo, esse método, de enviar assuntos importantes nos últimos dias do ano legislativo, para decisão atropelada, inviabilizando o debate. É preciso respeitar e não subestimar a população.
Que não sejamos surpreendidos negativamente, outra vez, no final do ano legislativo de 2025, com projetos de última hora.
