Após a homologação do leilão de concessão de 271,54 quilômetros de seis rodovias da Serra gaúcha e do Vale do Caí, o governo do Estado promete debater com a sociedade a possibilidade da redução de tarifa para os pedágios. Em agenda em Caxias do Sul, nesta terça-feira (17), o secretário de Parcerias do RS, Leonardo Busatto, comentou que a possibilidade de redução tarifária não pode ser descartada. Mas, no momento, a prioridade da administração do governador Ranolfo Vieira Júnior é assinar o contrato com o consórcio Integrasul, garantindo o investimento de R$ 3,4 bilhões, em um período de 30 anos, nas rodovias estaduais do chamado bloco 3 para concessões do Estado.
A previsão para assinatura do contrato, como afirma o secretário, é para até o final do ano. As empresas com sede no Paraná, Silva & Bertoli Empreendimentos e Participações Societárias SA e Gregor Participações LTDA, que formam a Integrasul, precisam ainda apresentar garantias financeiras para firmar o acordo. Após esta etapa, o consórcio detalha os projetos para obras e os apresenta para os governos estadual e municipais.
Busatto menciona que medidas, até mesmo por parte de prefeituras, são sugeridas para que exista a redução das tarifas, que devem ficar entre R$ 6,85 e R$ 9,83, em seis praças de pedágio das rodovias. O motivo do valor é que a Integrasul, única concorrente do edital, ofereceu um desconto de apenas 1,3% em relação às tarifas totais que poderiam ser cobradas. Antes da homologação do resultado, deputados e prefeitos sugeriram até tentar cancelar o leilão.
Agora, entre as sugestões citadas por representantes de entidades empresariais e prefeituras da Serra estão a revisão de tributos municipais, estaduais e federais que incidem nas obras e operação da concessionária; aportes estadual ou federal; ou ainda revisão das obras a serem realizadas. O Governo do RS afirma que ainda não tem uma posição e que o debate sobre os valores devem acontecer só em 2023.
— O primeiro ponto que o Estado está preocupado é em assinar o contrato. Antes da assinatura, qualquer medida acaba sendo inócua porque realmente a gente precisa entender como a empresa vai conseguir assinar e em que termos. O que existe de possibilidade no contrato são os equilíbrios para baixo e para cima. O Estado ainda não estuda isso porque entende que não é o momento, esse debate vai acontecer no ano que vem. E o próprio governo não sabe quem estará na gestão — afirma o secretário Leonardo Busatto.
O modelo de aporte por parte do Estado é sugerido por políticos e lideranças da região. O deputado Carlos Búrigo (MDB) entregou um pedido para o secretário-chefe da Casal Civil do RS, Artur Lemos Júnior, para sugestão do investimento estadual e a Assembleia Legislativa levantou a possibilidade de uma verba de quase R$ 500 milhões, que seria destinada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para obras em rodovias federais, ser repassada para reduzir as futuras taxas do pedágio.
O secretário de Parcerias do RS reconhece as propostas recebidas. Busatto explica que o investimento nas obras federais pode ser aplicado “de imediato” e que “não inviabiliza” um possível aporte na concessão. O que também reforça um debate para o próximo ano é que as novas praças, que ainda serão instaladas, só começam a cobrar os valores 12 meses depois da assinatura do contrato. Enquanto isso, os pedágios já existentes atualizam os valores a partir do momento que o acordo for firmado.
— Por exemplo, se o Estado decidir aportar o recurso, como foi a proposta do Deputado Búrigo, a agência vai verificar qual o valor que o Estado aportou e vai reduzir a tarifa proporcionalmente. Lembrando que os investimentos são muito vultosos e para que o impacto seja relevante, o Estado teria que aportar um recurso significativo. É viável tecnicamente, mas o Estado ainda não tem uma posição. Primeiro, ele acredita que é importante o aporte nas rodovias federais, e acreditamos que uma coisa não inviabiliza a outra, justamente porque esse recurso das rodovias federais poderia ser aplicado de imediato. E o recurso para alguma redução tarifária tem que ser discutido até para o orçamento do ano que vem. Então, é um debate da sociedade, da Assembleia Legislativa e de um futuro governo — explica o secretário estadual.
O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira (PSDB), que participou da agenda do secretário estadual na sede da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, comenta que a reunião deixou um tom positivo sobre o tema da redução da tarifa. Siqueira ainda destaca que as obras são importantes para melhorar a malha viária da região.
— Eu acredito que a concessão é a forma mais rápida para termos estradas melhores. Todos municípios puderam debater, dar sugestões, incluir obras sobre a concessão. Eu esperava que o preço fosse menor, e acredito que ainda existe a possibilidade de redução de preços — destaca o prefeito, que reforça que as obras devem trazer melhorias esperadas há anos na Serra.
O coordenador da Diretoria de Política Urbana e Infraestrutura da CIC de Caxias, Fábio Scopel Vanin, demonstra que a entidade enxerga o processo de maneira semelhante. O representante da CIC afirma que a concessão das estradas “é importante para o desenvolvimento da infraestrutura da Serra”, ao mesmo tempo que a entidade pretende aprofundar os estudos com medidas que possam ser utilizadas para amortizar a tarifa.
— Todas questões devem ser observadas, isso é muito importante, na perspectiva do contrato e garantindo que a Serra gaúcha receba a infraestrutura que lutou nos últimos dois anos — afirma o coordenador da CIC, reforçando que o edital da concessão dos trechos de rodovias estaduais atendeu a pedidos de municípios da região ao ser lançado.
Novas demandas de municípios da Serra para obras de concessão
O que possibilita uma redução da tarifa e até uma mudança nas obras planejadas é o contrato “flexível” que o Estado tem com a concessionária. Após a assinatura, estudos serão feitos e o planejamento inicial pode ser alterado, seja por demandas do governo do Rio Grande da Sul, dos municípios ou até mesmo da empresa.
— O cronograma pode ser modificado? Pode. O Estado pode solicitar uma antecipação das obras ou a própria empresa pode justificadamente fazer alguma modificação. Então, o contrato é flexível a esse ponto. Só que, lembrando, quanto mais obras e mais antecipo obras, maior a tarifa, ou quanto menos obras e eu empurro para frente as obras, menor a tarifa - o que também é uma possibilidade. A gente vai ter que sentar a partir assinatura do contrato, a empresa vai começar a apresentar os projetos e aí sim, a gente consegue definir quais são as melhorias necessárias, as que podem ser modificadas e os ajustes que são possíveis, para tentar contemplar o máximo das demandas que recebemos hoje — explica o secretário de Parcerias do RS.
Após a assinatura do contrato, o consórcio Integrasul deve levar um ano para “trabalhos iniciais”, como tapar buracos, fazer melhorias no asfalto, colocar sinalização e fazer capina nas estradas. O segundo ano é voltado para começar obras relevantes, e o terceiro deve contar com os trabalhos de duplicações, como de Bento Gonçalves a Farroupilha (RS-453), São Vendelino a Farroupilha (RS-122) e a continuidade da duplicação na RS-122 em Caxias do Sul. As outras rodovias que estão no pacote de concessão são a RS-446, a RS-287, a RS-240 e a BR-470, que deve ser estadualizada pelo governo federal até o fim do primeiro semestre de 2022.
Com a flexibilidade, demandas dos municípios da Serra podem ser atendidas. Entre elas, as prefeituras de Farroupilha e Bento Gonçalves, com apoio de Caxias do Sul, sugerem a construção de viadutos em trechos de maior movimento, no lugar de cruzamentos e rotatórias.
— Nós concordamos com Farroupilha porque no trecho entre Caxias e Farroupilha, além da construção de novas pistas, nós estamos verificando que tem previsão apenas de rótulas alongadas, e de certo modo, existe uma certa pressão para que haja ao longo da concessão um investimento em viaduto. Viaduto, em determinados locais, é essencial para que não haja aquela parada de trânsito nos cruzamentos, tanto para segurança, quanto para fluidez — relata o secretário de Trânsito de Caxias do Sul, Alfonso Willembring, adicionando que há sugestões da construção de viadutos também entre Bento Gonçalves e Caxias.
O secretário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, acredita que os pedidos das administrações locais podem ser atendidos. Os prefeitos e representantes da Serra também comentam que esperam uma reunião, no futuro, com o consórcio Integrasul.
— É o contrato que vai regrar toda forma de discussão e as possíveis modificações. O contrato é bem flexível, então a gente imagina que após a assinatura, já num ambiente de debate técnico com a própria empresa, boa parte das demandas que foram trazidas, como novos investimentos, viadutos e substituição de rotatórias, podem ser contemplados. Mas, tudo ao seu tempo, como é o processo de concessão — destaca o secretário estadual.
