Após o consórcio Integrasul ser confirmado como a empresa que irá administrar as seis rodovias incluídas no Bloco 3 das concessões de rodovias estaduais, que incluem trechos na Serra e no Vale do Caí, na última quarta-feira (13), as críticas e pressões políticas em torno da assinatura do contrato começaram a se desenhar. A pouca comemoração é em razão dos valores que serão cobrados nos pedágios da região: entre R$ 6,85 e R$ 9,83. Em troca, a concessionária terá de fazer obras de modernização da malha viária, como duplicação de estradas e construção de viadutos, entre outras melhorias estimadas em R$ 3,4 bilhões ao longo de 30 anos do contrato.
O leilão ocorreu na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo. A associação das empresas Silva & Bertoli Empreendimentos e Participações Societárias SA e Gregor Participações Ltda, ambas com sede no Paraná, ofereceu desconto de apenas 1,3% sobre o valor base das tarifas de pedágio. Essa foi a única proposta apresentada para o leilão. O prazo para a assinatura do contrato é de 120 dias a partir da homologação do resultado do leilão.
O cenário que se projeta é uma mobilização de lideranças políticas da região para a não assinatura do contrato por parte do governo do Rio Grande do Sul, uma prerrogativa válida nesses casos. Entretanto, o governo não dá indícios que irá ceder às pressões.
Na quinta-feira (14), em entrevista ao Gaúcha Atualidade, o secretário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, afirmou que, em tese, o governo poderia não assinar o contrato. Entretanto, enfatizou que isso poderia prejudicar a credibilidade do RS em futuras concessões e obrigaria o Estado a indenizar a Integrasul, vencedora do processo.
— Todos os estudos e o custo que a empresa teve para fazer uma proposta, isso teria que ser calculado e indenizado — pontuou.
Movimentações políticas
Desde o resultado do certame, na quarta-feira (13), uma movimentação de prefeitos, empresários, deputados, vereadores e comunidades se avizinha sobre o governo do Estado na tentativa de encontrar alternativas para a redução das tarifas do pedágio ou, simplesmente, a não assinatura do contrato.
Na terça-feira (19), está prevista uma reunião na Assembleia Legislativa do RS, convocada pelo presidente da Casa, Valdeci Oliveira (PT), para debater e analisar ações que podem ser tomadas nas próximas semanas. Em postagem na sua rede social, Oliveira argumenta que se o contrato for assinado “muitas comunidades gaúchas serão oneradas com tarifas que podem beirar os R$ 10”.
Um dos integrantes do movimento contra os pedágios nos moldes pretendidos pelo governo do RS, o deputado Tiago Simon (MDB) foi um dos primeiros parlamentares a sugerir que o governo não assine o contrato.
— É prerrogativa do governo não aceitar esta proposta lesiva à nossa economia, não assinando o contrato. É igualmente prerrogativa do governo formular um novo plano, desta vez, bem feito — disse em nota.
O emedebista ainda afirmou que lideranças políticas e empresariais dos três blocos das rodovias estão se mobilizando para chegar ao governo do RS com outra proposta, pois “a situação será muito prejudicial”.
"Resultado desanimador"
Favorável à concessão das rodovias à iniciativa privada, o deputado Carlos Búrigo (MDB) considerou o desfecho do leilão do Bloco 3 um “resultado desanimador”. Ele informou que irá encaminhar nos próximos dias uma sugestão ao governo do Estado para viabilizar tarifas menores para os usuários das rodovias da Serra gaúcha e do Vale do Caí. Búrigo irá propor que o Estado banque parte dos custos das obras previstas no edital, obtendo assim um investimento menor para a concessionária e uma redução no valor das tarifas.
O deputado Neri, o Carteiro (PSDB), vai na mesma linha de Búrigo e defende que o Estado dê um aporte nas principais obras das rodovias.
— O cidadão não pode ser massacrado com o valor das tarifas. Eu não tenho como concordar [...] Acho que o governo tem que se preocupar com a questão do nosso Estado. A BR-116, tudo bem, é necessária, mas é responsabilidade do governo federal (sobre o investimento do governo na BR-116). Se é para investir em BRs, que invista também nas ERSs. Se o Estado está fazendo investimento em todas as áreas, talvez possa fazer esse aporte na questão dos pedágios — declarou Neri.
No final de março, o então governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou um investimento de R$ 490,2 milhões em recursos do Estado para conclusão de obras em rodovias federais no RS. Os recursos serão aportados a partir de um termo de cooperação entre o governo do RS e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
No pacote, a duplicação da BR-116 no trecho de Guaíba a Pelotas e melhorias operacionais no segmento norte da rodovia (Novo Hamburgo e Porto Alegre), obras de segurança viária na BR-290 e a duplicação da rodovia entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, também na BR-290.
“As lideranças silenciaram”
O deputado Pepe Vargas (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários de Rodovias Pedagiadas na Assembleia Legislativa, entende que houve pouca manifestação das lideranças políticas e empresariais de Caxias do Sul contra o modelo de concessão proposto.
— Um dos grandes problemas é que grande parte das lideranças de Caxias do Sul silenciaram sobre o assunto, algo que eu não vi em outras regiões. Lideranças dos outros blocos se colocaram contra o modelo, mas não contra o pedágio — analisou Pepe.
Pepe espera que o Estado não assine o contrato do leilão e abra um novo processo de discussão sobre a concessão das rodovias.
A deputada Fran Somensi (Republicanos) destaca que sempre foi contra a questão da outorga dos pedágios - posteriormente alterada para o modelo atual, que teve como critério a menor tarifa para escolher a empresa que assumiria os trechos pedagiados. Na ótica da parlamentar, esse foi um dos motivos para outras empresas não participarem do edital, apenas a Fetransul.
— O resultado foi desastroso e estamos muito preocupados com os impactos que isso pode gerar no bolso da população. Estamos estudando alternativas e buscando diálogo junto ao governo do Estado, diante do fato de que o processo encontra-se em estágio avançado — atesta a deputada.
“Queremos que continue”
Na avaliação de Celestino Loro, presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, a infraestrutura das rodovias da região precisa mudar, e a concessão é o primeiro passo para que isso se concretize.
— Nós queremos que continue (a homologação do contrato). Se existir a possibilidade do Estado aportar dinheiro e reduzir a tarifa, nós estamos de acordo. Tudo que for a favor de reduzir a tarifa, desde que não se movimentem prazos e não se cancele qualquer ação futura, nós somos favoráveis — ponderou Loro.
