Apesar do deságio de 1,3% e das críticas em relação ao preço da tarifa, o governo considera positivo o resultado do leilão dos pedágios realizado nesta quarta-feira (13) que confirmou o consórcio Integrasul como a empresa que irá administrar as seis rodovias incluídas no bloco 3 das concessões estaduais, que incluem trechos na Serra e no Vale do Caí.
Para o secretário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, é preciso considerar que o processo ocorre em um cenário desfavorável economicamente e de instabilidade política. Em entrevista ao Gaúcha Hoje da Gaúcha Serra dessa quinta-feira (14), ele também destacou o volume de investimentos a serem realizados em sete anos: R$ 2,2 bilhões.
— Se eventualmente houver revisão do conjunto de investimentos, se prorrogar ou retirar alguma coisa, certamente impacta na tarifa e ela pode ser reduzida — acrescentou.
Ainda conforme o secretário, os trechos entre São Vendelino e Farroupilha e entre Bento Gonçalves e Farroupilha serão os primeiros a receberem obras pela necessidade, complexidade e nível de acidentes registrados.
— Estamos falando de mais de 20 quilômetros de rodovia (entre São Vendelino e Farroupilha) e quase toda ela vai ter que ser feita uma obra de engenharia extremamente complexa para duplicar. E essa duplicação não é só uma duplicação, é uma faixa a cada lado com acostamento e com divisória no meio. É uma obra de engenharia extremamente complexa — explicou.
No leilão realizado na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo, a associação das empresas Silva & Bertoli Empreendimentos e Participações Societárias SA e Gregor Participações LTDA, ambas com sede no Paraná, ofereceu desconto de 1,3% sobre o valor base das tarifas de pedágio. Essa era a única proposta apresentada para o leilão.
Ouça a entrevista:
Confira trechos da entrevista com o secretário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto:
Como o senhor avalia o resultado do leilão?
A gente considera um resultado muito positivo. A gente tem sempre que considerar o cenário que estamos enfrentando da economia, do custo dos insumos, da instabilidade política. Mas se considerarmos o volume de investimentos que estamos prevendo, estamos falando de R$ 2,2 bilhões para as rodovias, especialmente da Serra Gaúcha, e todo o conjunto de obras que serão feitas em trechos extremamente complicados. A gente tem que entender que a Serra tem trecho montanhoso, então, certamente o custo das obras é mais elevado do que quando a gente faz uma obra em trecho plano. A gente considera que é muito positivo porque finalmente temos uma perspectiva concreta de através de uma parceria público-privada atender aos anseios e necessidades viárias da região. Uma região produtora e rica que hoje tem uma situação de rodovias precárias. A alternativa que a gente colocou e que ontem (quarta) teve um desfecho traz uma perspectiva concreta que em até sete anos teremos mais de 170 quilômetros de novas duplicações ou triplicações, mas especialmente uma série de viadutos, rotatórias, vias marginais, ciclovias, ou seja, um conjunto de investimentos que vai trazer o nível das estradas ao nível que o Estado merece e que infelizmente há décadas não possui.
Como garantir a execução de obras tão grandes como duplicações e viadutos no prazo uma vez que será necessário enfrentar trâmites burocráticos como elaboração de projetos, licenças, desapropriações?
É um grande desafio, mas quando a gente definiu os investimentos a serem feitos, importante ressaltar que grande parte deles vieram da nossa própria consulta pública, mais de R$ 500 milhões de investimentos a mais, incluindo até uma ciclovia entre Caxias e Farroupilha. A gente já teve um pré-licenciamento da Fepam. A gente tem também uma equipe preparada para ajudar a concessionária a elaborar os projetos e cumprir os prazos. Existe um prazo para cada obra definido em contrato. Caso essa obra não ocorra, a empresa é penalizada, ou seja, não poderá cobrar os valores correspondentes aos pedágios. Claro, vai ter desconto até que as obras sejam efetivadas. Por exemplo, no ano três, temos a duplicação de todo esse trecho que vai de Bento Gonçalves a Farroupilha, e a continuidade da duplicação da RS 122. A empresa vai ter que trabalhar, agilizar, se virar para cumprir o cronograma.
O leilão ocorreu em contexto econômico desfavorável. Há alguma possibilidade de se equalizar o valor das tarifas no futuro, já que o valor é considerado alto por pelo menos parte da sociedade? As revisões a cada cinco anos, por exemplo, podem servir para revisão dos valores?
O contrato é extremamente flexível nesse ponto de vista. A gente tem não só revisões a cada cinco anos para rever investimentos, eventualmente incluir, excluir ou adiar ou refazer algum cronograma, mas a qualquer momento pode ter uma revisão tarifária ou até o equilíbrio econômico-financeiro desse contrato. O que se faz a partir do início do processo é avaliar se existe alguma obra, algum investimento que pode ser ajustado ou se algum recurso pode ser aportado para equalizar o valor da tarifa. Importante reforçar que o valor da tarifa é resultado do valor dos investimentos, ou seja, quanto mais investimento nós temos, maior é a nossa tarifa. É uma conta matemática, quando mais investimentos são feitos, maior o valor da tarifa. Se eventualmente houver revisão do conjunto de investimentos, se prorrogar ou retirar alguma coisa, certamente impacta na tarifa e ela pode ser reduzida. Lembrando que a gente ainda tem um trâmite a partir do dia de ontem (quarta-feira) não só em relação à assinatura de contrato, a empresa tem que atender a uma série de requisitos para ser habilitada a assinar o contrato como também o início da operação.
Como avalia o deságio de 1,3%, muito inferior a outros leilões?
A gente tem que entender algumas comparações sobre leilões. Vou trazer um exemplo da nossa própria concessão. A RS-284, que vai de Tabaí até Santa Maria, nós tivemos desconto de deságio de 54% sobre uma tarifa teto. Porém, além de estarmos falando de uma rodovia totalmente diferente, um trecho praticamente plano, ela ocorreu em um ambiente diferente da economia, com custos diferentes. Era dezembro de 2020 e agora estamos em abril de 2022, e também lembrar dos investimentos que serão feitos naquela rodovia nos primeiros 10 anos são de R$ 1 bilhão. Nós estamos falando de rodovias da Serra que receberão R$ 2,2 bilhões, mais que o dobro em sete anos. Como a empresa faz a conta? Vê quantos veículos vão pagar a tarifa, o volume de investimentos e aí faz o cálculo de desconto. A gente sabia, das conversas que tivemos com as empresas, que o volume de obras e o tempo necessário reduziria os descontos. A gente tinha até o risco de um leilão sem interessados, o que está acontecendo atualmente no país. A gente sempre tem que comprar com os comparáveis. Comparar o valor da tarifa com os investimentos e o tempo.
A Curva da Morte, em Farroupilha, parece ser a obra mais complexa. Quais são os maiores desafios de infraestrutura na região a partir dos projetos elencados no programa?
Eu diria que a região, o trecho mais complicado e um dos primeiros a ser atacado é justamente esse trecho entre São Vendelino e Farroupilha. Se nós viajarmos por aquele trecho, vamos ver que de um lado é praticamente morro, rochas, e do outro um desfiladeiro. Vai necessitar por parte da empresa ou a detonação das rochas ou a criação de uma via suspensa. Estamos falando de mais de 20 quilômetros de rodovia e quase toda ela vai ter que ser feita uma obra de engenharia extremamente complexa para duplicar. E essa duplicação não é só uma duplicação, é uma faixa a cada lado com acostamento e com divisória no meio. É uma obra de engenharia extremamente complexa. E eu diria que esse trecho e o trecho entre Bento Gonçalves e Farroupilha serão os primeiros a receberem obras justamente pela necessidade, complexidade e nível de acidentes que acontece hoje. Se não for através da concessão, infelizmente o Estado, que há muito tempo não consegue fazer investimentos, não conseguirá fazer. O custo logístico, o custo econômico, o custo social de não fazer é muito superior ao custo de uma tarifa de pedágio.
