Os trabalhos legislativos e executivos previstos até o fim do ano em Passo Fundo devem dar seguimento a pautas que têm sido alvo de debate recente, tanto na Câmara de Vereadores quanto na prefeitura. Discussões acerca da destinação da área da antiga Manitowoc e a reforma administrativa, atrelada ao concurso público, vão nortear os trabalhos.
Diferente da Assembleia Legislativa (AL-RS) ou da Câmara de Porto Alegre, a Câmara passo-fundense não faz recesso na metade do ano. Assim, as sessões e atendimentos seguiram sem interrupção após a mudança de calendário legislativo, em julho.
A partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, aprovada na segunda-feira (21), com 19 emendas e seis subemendas propostas pelos vereadores, a previsão orçamentária para o próximo ano já está definida e corresponde a R$ 1,1 bilhão.
Além disso, também foi aprovada, no mesmo dia, a renovação da concessão da área pública municipal para a construção da nova Cadeia Pública de Passo Fundo — que tem prazo até dezembro de 2026 para começar as obras.
Decisões de temas polêmicos
Com duas questões de seara burocrática resolvidas, há temas de maior impasse a serem tratados. É o caso da reforma administrativa, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Câmara e deve alterar o quadro de servidores na cidade.
Conforme o procurador-geral do município, Adolfo de Freitas, a atualização é o principal projeto previsto pelo Executivo para os próximos meses, já que envolve a realização do primeiro concurso público da prefeitura em 12 anos. Porém, a reforma não agradou os trabalhadores, que têm se mobilizado por meio do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso) contra as mudanças.
— Precisamos aprovar a alteração do quadro no menor tempo possível para fazer o concurso e nomear os servidores antes do período eleitoral, porque aí tem uma série de restrições. Temos edital para o concurso já preparado, estruturado. Temos convicção que o projeto está encaminhado — diz Freitas.
O procurador destaca, ainda, projetos importantes concretizados pela prefeitura ao longo do primeiro semestre, como o subsídio ao transporte público, a lei de desenvolvimento econômico e a licitação, em fase final, de quatro grandes áreas para uso de novas empresas para fins industriais e comerciais.
Na Câmara
Seguem, também, as discussões acerca da área da antiga Manitowoc, que perpassam a Câmara e o Executivo. Em tramitação, o projeto de lei (PL) que autorizaria o prefeito Pedro Almeida a destinar o terreno para uma nova empresa recebeu parecer jurídico de inconstitucionalidade, por parte dos procuradores da casa.
Agora, o texto vai passar pelas comissões, para decidir se é arquivado ou segue para discussão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a primeira a analisar o parecer.
A pouco mais de um ano das eleições municipais, o Legislativo definiu o novo presidente para 2024. Em 16 de agosto, uma nova eleição elegeu o vereador Saul Spinelli (PSB) para ocupar o cargo no próximo ano. A eleição foi convocada pelo atual presidente, Alberi Grando (MDB), após seu sucessor, o vereador Wilson Lill (PSB), deixar o cargo e voltar a ser suplente.
Ademais, permanece em aberto a questão envolvendo o secretário do Meio Ambiente, Rafael Colussi. Ele passará a compor a Mesa Diretora da casa como 2° secretário, em 2024, mas se quiser assumir o cargo, precisará retornar ao parlamento municipal e deixar a pasta executiva. De acordo com Colussi, a intenção é retornar em abril para realizar a desincompatibilização e concorrer nas eleições. Se isso acontecer, uma nova votação para a mesa deverá ser chamada.
