A área de 45 hectares da antiga empresa Manitowoc, em Passo Fundo, segue sem destinação em um imbróglio que já dura mais de sete anos.
No capítulo mais recente, um ofício do Ministério Público (MP) encaminhado à prefeitura de Passo Fundo pede que a área da empresa, na RS-324, seja devolvida ao município e que os interessados em se instalar no local participem de um certame público.
A manifestação do MP vem após movimentações recentes da empresa PAR Soluções Agrícolas, do empresário Antônio Roso, que apresentou um plano de negócios em reunião com a Câmara de Vereadores. Além do encontro, o Comitê das Entidades Empresariais de Passo Fundo lançou uma carta-manifesto em apoio ao plano. O comitê formado por entidades empresariais do município, como CDL, Acisa, Sindilojas, entre outras.
Entenda o imbróglio
A Manitowoc encerrou as atividades no fim de 2015 e o controle acionário da empresa foi adquirido pela PAR, com o objetivo de retomar as atividades na área.
Em 2016, uma ação pública movida pelo então vereador Patric Cavalcanti e o advogado Alcindo Roque visava a destinação do imóvel para os fins que foi adquirido e concebido, como atividade industrial, geração de empregos e estímulo ao desenvolvimento econômico.
A ação pede a retomada das atividades industriais na área cedida pela prefeitura no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mas segue sem decisão. À época, o TJ suspendeu o processo por 90 dias para que as partes (autores, empresa e município) apresentassem uma solução para a área.
No entanto, essa solução depende de uma iniciativa do prefeito Pedro Almeida, por meio do envio de um Projeto de Lei (PL) autorizativo à Câmara de Vereadores. Se aprovado, o PL autorizará a prefeitura a submeter a proposta de uso do terreno ao TJ. Com a autorização da Justiça, Almeida poderá executar a lei e fazer a destinação da área. Se não for aprovado, cabem recursos e o processo continua.
Sentença exige certame público
Porém, de acordo com o promotor Cristiano Ledur, da 4ª Promotoria Especializada de Passo Fundo, há uma sentença que diz que a área deve retornar ao município para só depois ser destinada a outro fim, através de concorrência pública.
A decisão, de 2021, foi proferida por meio de uma Ação Popular de 2016 e determina a devolução da área ao município quando não houver o cumprimento das condições da doação.
— A sentença acolheu esse pedido e essa é a determinação hoje existente. O MP entende que a nova empresa deve concorrer em igualdade de condições com todos os demais interessados em explorar industrialmente o local, o que só é possível por meio de regular e amplo certame público — disse Ledur.
O promotor enviou um ofício ao executivo municipal, em que questiona se a proposta da empresa é a mesma que foi protocolada pelo empresário no dia 31 de maio, que já é de conhecimento do MP, e quantas áreas superiores a 15 hectares o município já ofertou a uma empresa.
O que dizem os interessados na área
Por outro lado, Roque afirma que a matéria não está em esfera de decisão local, e sim no TJ. Por isso, não caberia ao MP fazer o controle desse processo.
— Quando o processo for definitivamente concluído, com trânsito em julgado, isso [posição do MP] valeria, mas o que está na competência do TJ, não cabe ao MP local decidir.
Em posicionamento enviado à GZH Passo Fundo, o empresário Antônio Roso afirmou que o projeto pode ser executado de forma imediata com um investimento de R$ 50 milhões e que "a empresa não terá propriedade plena da área, ou seja, o imóvel seguirá inalienável e impenhorável".
Roso disse, ainda, ter "convicção de que o Ministério Público sempre tem as melhores intenções em favor da sociedade e que está imbuído em construir soluções."
A reportagem também entrou em contato com a prefeitura de Passo Fundo, que optou por não se manifestar.
