Por Nadja Hartmann, jornalista
Um parecer técnico elaborado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso) com diversos apontamentos sobre o projeto de Reforma Administrativa foi entregue nesta segunda-feira ao prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida. No documento, o sindicato chama atenção para a perda de direitos adquiridos, com a extinção de vários cargos. “Entende-se que a extinção dos cargos a que pretende a administração pública municipal causará prejuízos irreparáveis aos servidores públicos municipais, isso porque uma vez extinto um cargo público, tornando-se o mesmo dispensável pela administração pública, podem os servidores ocupantes dele serem colocados à disposição”, cita o texto.
Assembleia
O Sindicato também questiona a criação de uma comissão especial para avaliar os servidores para possíveis promoções, alertando para o risco de servidores efetivos serem avaliados por cargos em comissão, que “atendem aos interesses da administração e não do serviço público municipal”. Diante dos apontamentos, o Simpasso pede a retirada imediata do projeto, o agendamento urgente de uma reunião com o prefeito e o atendimento da pauta de reivindicações. A categoria, juntamente com os professores municipais, estará reunida em assembleia na tarde desta quarta-feira (23) em frente à prefeitura.
Divisão
A votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO – na última sessão da Câmara foi mais uma demonstração da divisão das bancadas de Situação e de Oposição. Apesar do esforço dos líderes de cada bancada em construir posições unificadas, cada vereador tem votado conforme suas convicções, o que sem dúvida, já é um impacto do ano eleitoral que se aproxima. Prova disso foi a votação das emendas protocoladas pelas vereadoras Regina Costa (PDT) e Eva Lorenzato (PT), que receberam apoio de parte dos vereadores da base e voto contrário de parte dos vereadores da oposição. Aliás, a oposição também se dividiu na votação do projeto da Mesa Diretora, que autoriza alterações na estrutura administrativa da Câmara. Mas vamos combinar que um grupo que reúne PL e PT, por exemplo, dificilmente vai atuar de forma unificada. Cedo ou tarde, as diferenças ideológicas acabam falando mais alto e é isso que estamos vendo acontecer...
Cargo de confiança
Sobre o projeto de lei complementar da Mesa Diretora, que entre outras coisas, cria a possibilidade de nomeação de um cargo de confiança para ocupar a chefia do setor de comunicação, a votação foi tão confusa que até o presidente Alberi Grando (MDB), em um primeiro momento entendeu que o projeto não tinha sido aprovado. Porém, mais confusa que a votação, foram os argumentos dos vereadores que ocuparam a tribuna para defender a criação do CC. Em primeiro lugar, todos não economizaram elogios ao trabalho que vem sendo feito pelo atual coordenador do setor, jornalista André Vieira, servidor de carreira do Legislativo há 13 anos. A pergunta é: se o trabalho é digno de elogios, porque mudar? Porém, o argumento mais contraditório foi de que é necessário um trabalho mais imparcial na chefia da comunicação. Ora, que garantias se pode ter que um cargo de confiança do presidente vai conseguir atuar de forma mais imparcial e isonômica, dando a mesma visibilidade ao trabalho de todos os vereadores? Pior que isso, é que ao defender que precisa de alguém de confiança do presidente para assumir o cargo, abre-se a possibilidade de interpretação de que servidores de carreira não são de confiança...
Comunicação pública (?)
Além disso, se questiona até que ponto o projeto, aprovado por 12 a oito, não fere os princípios de impessoalidade e de economicidade, já que o atual chefe de comunicação, por ser concursado recebe, segundo apontou a vereadora Regina Costa, o valor de R$800 a mais pela função e um cargo de confiança vai custar pelo menos R$5 mil mensais. A rotatividade no cargo que será substituído a cada ano, também pode prejudicar a prestação de contas de um setor que envolve cerca de R$800 mil anuais. O princípio de economicidade também pode ser questionado quando sabemos que o legislativo custeou duas pós-graduações para o atual coordenador durante os cinco anos que ele está no cargo. Lamentável também que o projeto de lei exija apenas registro profissional para o cargo, sem necessidade de formação na área da comunicação... Sempre que se trata de comunicação pública, ela tem que ser entendida como um serviço prestado ao cidadão e não aos políticos. Por isso, a preocupação é que a comunicação da Câmara se torne uma comunicação “presidencial” ao invés de institucional... Seria um retrocesso...
Via jurídica
Foi aprovado às pressas na sessão de ontem, o projeto que renova a concessão da área na BR 285 ao governo do Estado, onde será construído o novo presídio com 800 vagas. A pressa se justifica porque a renovação era condicionante para a elaboração do projeto que irá envolver cerca de R$100 milhões, divididos entre o Governo do Estado e o Governo Federal. A expectativa é que a licitação seja feita até o final de outubro. Enquanto isso, lideranças de Carazinho correm contra o tempo para tentar impedir a construção do presídio no local. Nos próximos dias, uma comitiva deve se reunir com o prefeito Pedro Almeida em busca de uma solução conjunta. Na próxima semana, será realizada uma reunião com o presidente da Associação Comercial, Industrial de Serviços e Agronegócios (Acisa) de Passo Fundo, Cássio Gonçalves e representantes da Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). Em reunião na segunda-feira com o presidente Rodrigo Sousa Costa, a Federasul se comprometeu a intervir em prol da luta da comunidade de Carazinho. Porém, a aposta das lideranças carazinhenses não é pela via política e sim jurídica, em especial, na questão ambiental...
Subsídio
Falando em eleições 2024, provavelmente os novos (e reeleitos) vereadores de Passo Fundo irão assumir em 2025 com novos valores de subsídio. O vereador Gio Krug (PSD) convocou uma reunião do Colégio de Líderes para esta quinta-feira (24), tendo como pauta única, o subsídio dos vereadores da próxima legislatura. Atualmente, o valor é de R$11.703 mensais, além de um valor equivalente ao décimo terceiro salário...
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