Por Nadja Hartmann, jornalista
Após cerca de 30 dias de discussões nas comissões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 será votada na sessão desta segunda-feira (21) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Com uma previsão de receita de R$ 1,143 bilhão, 8,18% superior ao orçamento deste ano, a LDO recebeu 21 emendas e subemendas de quatro vereadores. Só a vereadora Eva Lorenzato (PT) protocolou 15 emendas, sendo que três receberam parecer contrário da Comissão de Finanças.
As demais emendas são dos vereadores Regina Costa (PDT), Evandro Meireles (PTB) e Altamir dos Santos (Cidadania), e sugerem ações voltadas para as áreas da saúde, educação, meio ambiente, mobilidade urbana, habitação, além de políticas públicas voltadas à juventude, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e igualdade racial.
Durante audiência pública, o Simpasso reivindicou o apoio do Legislativo para inclusão de emendas que contemplem o Piso Nacional da Enfermagem e atendam o índice percentual de revisão geral dos vencimentos e remunerações dos servidores, incluindo o auxílio-alimentação.
Mobilização conjunta
Apesar da importância do tema, a votação da LDO não deve ser o assunto que irá gerar mais debate e polêmicas na sessão desta segunda-feira. O projeto de reforma administrativa enviado pelo Executivo em regime de urgência provocou um movimento de forte mobilização entre os sindicatos que representam a categoria e certamente ocupará grande parte do tempo dos vereadores na tribuna.
Após a manifestação contrária do Simpasso, na última sexta-feira (18), o CMP-Sindicato, que representa os professores, também entregou um ofício ao legislativo pedindo à retirada do projeto. Segundo a direção do CMP, o magistério será atingido, em especial, no item que trata do regime das progressões de carreira, com o aumento do tempo e a redução do percentual recebido.
É a segunda vez em pouco tempo que os dois sindicatos se unem na tentativa de barrar uma proposta do Executivo. Porém, na discussão do reajuste salarial, a estratégia do Executivo de dividir as categorias acabou sendo bem sucedida.
Assembleia
Ambos os sindicatos estão propondo a formação de uma comissão paritária para discutir o tema. Segundo a presidente do Simpasso, Maria Bernadete de Matos, os sindicatos existem para representar e defender os servidores.
— Por isso, fazer um projeto que muda a vida do funcionalismo, sem chamar os seus representantes, é um desrespeito — afirmou.
Ainda segundo o Simpasso, se o projeto for aprovado da forma que está, irá representar o fim do funcionalismo. Na próxima quarta-feira (23), será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária em frente à Câmara de Vereadores, que deve formalizar uma posição conjunta dos dois sindicatos.
Nitroglicerina pura
Mas o projeto não deve afetar a vida apenas dos servidores. Propor uma reforma administrativa desta dimensão faltando pouco mais de um ano para as eleições é nitroglicerina pura, o que justifica a estratégia de votar o mais rápido possível, reduzindo o período para polêmicas e apostando na memória curta dos servidores, familiares e amigos — todos eleitores.
Ou seja, votar favorável ao projeto e passar por cima do pedido dos sindicatos por mais tempo e debate pode impactar diretamente no futuro de muitos vereadores que apostam na reeleição.
Inclusive, há uma grande expectativa quanto ao posicionamento dos vereadores da base que são funcionários públicos e que, por inúmeras vezes, se posicionaram contrários a mudanças no quadro de carreira do funcionalismo estadual...
Além disso, a velha máxima que os “fins justificam os meios”, e que a reforma administrativa se impõe como condição para a realização do concurso público, já demonstrou que não colou. A base terá que pensar em argumentos mais sólidos para defender a votação do projeto em regime de urgência...
Valorização
Por outro lado, os dados demonstram a necessidade de adequações na estrutura administrativa funcional da prefeitura, que durante muito tempo operou no limite legal de gastos com a folha.
De 2020 a 2022, o valor passou de R$257 milhões para R$361 milhões e só não ultrapassou o limite por conta do incremento no orçamento do município. Porém, vale destacar que a valorização do funcionalismo é fundamental para a qualidade do serviço prestado à população, que acaba impactando diretamente no desenvolvimento da cidade.
Tudo isso só reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre o projeto, até mesmo em nome da transparência junto aos cidadãos, que são os diretamente afetados pelos serviços prestados.
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