As obras do novo presídio masculino de Passo Fundo agora têm prazo para começar: 31 de dezembro de 2026. A data foi estabelecida no projeto de lei nº 139/2023, de autoria do Executivo. O texto chegou à Câmara de Vereadores na última semana e solicita a renovação da concessão da área pública ao Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo o projeto, a renovação é necessária para atender aos prazos de elaboração e aprovação dos estudos técnicos preliminares, projetos arquitetônicos e de engenharia da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), além dos licenciamentos ambiental e licitatório para o início da execução da obra.
"Com a alteração proposta, o prazo para dar início à construção se prorrogará até o dia 31 de dezembro de 2026", diz o texto, que foi encaminhado para análise da presidência da Câmara nesta sexta-feira (18).
A construção da nova casa prisional, com 800 vagas, foi confirmada no fim de julho pelo secretário estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Luiz Henrique Viana. O objetivo da nova estrutura é desafogar o Presídio Regional de Passo Fundo. Hoje com lotação 119% acima da capacidade, o local tem uma população de 675 presos enquanto a capacidade de engenharia é de 307 apenados.
De acordo com nota da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), no momento está em tramitação a elaboração dos anteprojetos arquitetônicos e das contratações necessárias para viabilizar a entrega das documentações técnicas junto à Caixa.
Para a execução da obra, será firmado um convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Estado, em que cada um vai destinar um aporte de R$ 50 milhões, totalizando um investimento de R$ 100 milhões.
Cadeia feminina
O anúncio do novo presídio também veio acompanhado da informação de que a Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo não vai sair do papel. A obra seria executada no terreno destinado à nova casa prisional. A construção ficou parada por 13 anos antes do anúncio da suspensão.
Conforme Viana, o projeto foi interrompido em razão da baixa demanda. Agora, a cadeia feminina será no local em que atualmente funciona o Instituto Penal. A estrutura recebe apenados do regime semiaberto e atualmente possui 127 presos, de acordo com dados da Susepe.
Histórico
A área destinada ao presídio, localizada na BR-285, entre Passo Fundo e Carazinho, pertence ao município. O terreno foi doado ao Estado em novembro de 2006, por meio da lei n° 4.352, e o objetivo inicial era de construir um Presídio Estadual, com prazo para início das obras até novembro de 2010, mas a construção não aconteceu.
Em 2012, um convênio firmado entre União e Estado previu a retomada dos trabalhos, mas o prazo expirou em 2022, 10 anos após a assinatura, sem que tivesse andamento.
Em dezembro de 2021, um contrato para o início de execução da obra de construção e implantação da Cadeia Feminina chegou a ser assinado com a empresa vencedora da licitação pública, em um investimento de R$ 18 milhões. A previsão era de que as obras fossem retomadas em janeiro de 2022, o que, novamente, não aconteceu.
A demanda por uma nova penitenciária em Passo Fundo surgiu há quase 20 anos, em 2004, após o Presídio Regional de Passo Fundo (PRPF) ter sido interditado por superlotação, em ação do Ministério Público Estadual (MP-RS).
