O Ministério Público (MP) e um grupo de vereadores de Passo Fundo divergem sobre a destinação do espaço de 45 hectares localizado na RS-324 onde funcionava a empresa Manitowoc. De um lado, um projeto apoiado por 14 parlamentares permite ao município determinar a reativação das atividades no espaço. Do outro, o MP defende a necessidade de um certame público para nova concessão, uma vez que há um processo judicial em andamento para decidir sobre o destino da área.
A área foi cedida à empresa norte-americana Manitowoc em 2011. Em 2016, porém, a companhia encerrou as atividades na cidade. A principal alegação para o fim das instalações foi a crise econômica no Brasil. Desde então, há a discussão sobre quem assumirá o controle da área.
O projeto de lei (PL) 135/2023 de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), autoriza o município de Passo Fundo a permitir a reativação de atividades, pela empresa PAR Soluções Agrícolas Ltda., na área da antiga Manitowoc. O dispositivo tem base no Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico, estabelecido na Lei nº 5.704, de 23 de janeiro de 2023, que estabelece a possibilidade de reativação de empresas total ou parcialmente paralisadas, com incentivos fiscais.
O texto está em tramitação e deve passar pela Procuradoria da Câmara de Vereadores.
— Queremos esse debate para que a gente tenha esse espaço reativado o quanto antes, pra que não corra o risco de ficar mais tempo parado. A gente quer poder fazer com que isso seja resolvido o quanto antes, respeitando todas as manifestações de demais órgãos — afirma Oliveira.
O promotor Cristiano Ledur, por sua vez, entende que o fato de outras empresas terem manifestado formalmente o desejo de operar na área da antiga Manitowoc é suficiente para justificar o lançamento de um certame público.
— Qualquer medida que tente impedir a ampla concorrência invariavelmente estará sujeita a novo controle judicial, exatamente por não permitir a ampla participação de todos interessados. Quantos são? Somente o certame pode responder. O fato é que o projeto de lei da Câmara de Vereadores tenta impedir um futuro certame público, defendendo como a melhor oferta a única que lhes fora até então apresentada — disse o representante do MP.
As discussões voltaram à tona depois que a empresa PAR Soluções Agrícolas, do empresário Antônio Roso, mobilizou diversos setores para fazer uso da área para fins industriais, uma vez que adquiriu o controle acionário da Manitowoc em março de 2023.
Uma ação movida em 2016 pelo então vereador Patric Cavalcanti tramita na Justiça para obter a retomada dos benefícios concedidos pelo município à Manitowoc, já que a empresa norte-americana deixou de cumprir com o acordo firmado na época que se instalou em Passo Fundo. A decisão em primeira instância define que a área deve ser devolvida ao município. No entanto, a PAR Soluções Agrícolas recorreu e o processo segue em andamento.
— A lei local não altera a existência de uma ação judicial versando sobre a matéria. E na lei local de doação, de 2011, havia a previsão expressa de retorno da área ao município. A situação, do ponto de vista jurídico, é aquela que está exposta na sentença — afirmou Ledur.
Mais interessados
A PAR não é a única que busca estabelecer atividades no local. Entre 2022 e 2023, três empresas demonstraram interesse na área: PAR Soluções Agrícolas, a PVT Agriculture e a Be8, antiga BSBios, que tinha interesse em usar o espaço para a instalação da nova usina de etanol. A companhia de biodiesel, porém, desistiu do trâmite.
Segundo a colunista de GZH Passo Fundo, Nadja Hartmann, um grupo de vereadores se reuniu com o empresário Marcello Gandini, da PVT Agriculture, de Tapejara, na segunda-feira (14).
Como destacou a colunista, na reunião o empresário sustentou que a empresa fabricante de pulverizadores e distribuidores autopropelidos é a quinta do ramo agrícola que mais cresceu no mercado global nos últimos cinco anos. A empresa pretende instalar uma Farm Indoor, ou fazenda interna, o que a tornaria a única do Brasil com estrutura semelhante. Em contrapartida, oferece a construção de escolas públicas, creches, postos de saúde e casas de repouso.
De acordo com o empresário Antônio Roso, há conversas em andamento entre a empresa e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento (Sedec) sobre a retomada das atividades na área.
— Diferentemente de projetos com interesse pelo uso da área, como poderia pleitear qualquer outra empresa, a PAR Soluções Agrícolas assumiu o controle acionário integral da antiga Manitowoc, o que inclui seus passivos e ativos. Nosso propósito é viabilizar a retomada da atividade industrial em conformidade a lei municipal que estabelece o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico — diz Roso.
Questionada, a Sedec afirmou em nota que o governo do RS está empenhado em resolver o impasse na área, ociosa há quase oito anos, junto com a prefeitura de Passo Fundo, lideranças e empreendedores locais.
Confira a íntegra da nota
"O secretário de Desenvolvimento Econômico do RS (Sedec), Ernani Polo, salienta, que o Estado está empenhado e dando todo apoio para resolver o impasse na área pertencente à Manitowoc Brasil, atual Par Soluções Agrícolas. É de interesse dos gaúchos e estratégico para o governo estadual a retomada da atividade industrial naquele espaço, assim como todos investimentos que possam proporcionar geração de renda e emprego. 'Estou conversando com o prefeito e representantes de entidades e empreendedores locais que nos procuraram para ajudar a solucionar essa situação. Trata-se de uma área ociosa há quase oito anos e é de interesse do município e Estado fazer uso desse espaço para aumentar vagas de trabalho e potencializar a economia', disse. Polo também ressaltou que a empresa PAR Soluções Agrícolas tem foco em armazenagem, atividade importante para o Estado. 'É um segmento no qual o Estado e o País tem enorme carência e, portanto, esse empreendimento vem ao encontro de uma demanda nacional para o enfrentamento do risco de um apagão logístico', pontuou.
'Como o processo está tramitando no Judiciário, precisamos construir uma solução jurídica que dê amparo legal para viabilizar um caminho responsável e adequado. Caso contrário, teremos uma área com grande potencial industrial sem aproveitamento e o impasse jurídico seguirá', avaliou. Para Ernani Polo, é importante a união de esforços para que a os prejuízos não sejam ainda maiores. 'Sem uma solução, todos perdem: a comunidade fica sem empregos e o Estado e Município sem os investimentos que poderão ser direcionados a outros estados da federação', concluiu."
O que diz a prefeitura
O município disse, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se manifestar por enquanto, pois o processo está judicializado.
Quem assinou a proposição na Câmara de Vereadores
Além do autor Michel Oliveira (PSB), outros 13 parlamentares pleiteiam a destinação da área nos termos da lei de fomento. São eles:
- Nharam Carvalho (União Brasil)
- Gio Krug (PSD)
- Rodinei Candeia (Republicanos)
- Luizinho Valendorf (PSDB)
- Renato Tiecher/Tchêquinho (Podemos)
- Sargento Trindade (PDT)
- Gleison/Palhaço Uhu (PDT)
- Ada Munaretto (PL)
- Janaina Portella (MDB)
- Evandro Meireles (PTB)
- Indiomar dos Santos (Solidariedade)
- Edson Nascimento (União Brasil)
- Saul Spinelli (PSB)
Não assinam o projeto
- Alberi Grando (MDB), presidente da Câmara de Vereadores
- Altamir dos Santos/ Professor Gringo (Cidadania)
- Ernesto dos Santos (PDT)
- Eva Lorenzato (PT)
- Leandro Rosso (Republicanos)
- Regina Costa dos Santos/ Professora Regina (PDT)
- Rufa Soldá (Progressistas)
