A proposta de reforma administrativa da prefeitura de Passo Fundo virou motivo de protesto para o Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso) e Sindicato dos Professores Municipal de Passo Fundo (CMP). As categorias pedem a retirada do texto, que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores.
No projeto de lei complementar (PLC) nº 06/2023, a prefeitura estabelece 40 artigos que mudam cargos e benefícios dos funcionários públicos municipais contratados a partir da aprovação da lei.
Um exemplo são os cargos de "auxiliar de escrituário" e "escrituário", que passam a ser "auxiliar admnistrativo". O cargo "monitor de atividades", por exemplo, também muda para "educador social". Segundo o dispositivo, todos os benefícios dos cargos atuais permanecem sem alteração. Leia o texto na íntegra.
Conforme o procurador-geral do município, Adolfo de Freitas, a reforma visa o investimento em pessoal e não a economia de valores. Ele reitera que o texto será mantido na Câmara em regime de urgência.
— O que fazemos é uma adequação. Tínhamos muitas categorias que não demandam mais concurso nas atuais formas de governança. Então, criamos novas vagas para novos cargos, com mais tecnologia e sem redução de quaisquer direitos — afirma.
Freitas pontua que a atualização vem após 12 anos sem a realização de concursos públicos na prefeitura, fator que levou a uma defasagem do quadro. De acordo com ele, há mudanças que atendem a pedidos do sindicato, como a redução da carga horária e continuidade da carreira de motoristas.
Sindicatos questionam
O Simpasso, porém, questiona a "falta de diálogo com que a proposta foi apresentada". Conforme a presidente da entidade, Maria Bernadete de Matos, o pedido de retirada da matéria de tramitação é devido a sua alta complexidade, que exigiria tempo para apreciação criteriosa.
— Fazer um projeto que muda a vida do funcionalismo sem chamar seus representantes, é um desrespeito. Neste projeto, não há avanços para os servidores, apenas retrocessos — afirma.
Em ofício entregue ao Executivo, o Simpasso questiona o fato da reforma privilegiar cargos com concurso público para pessoas com qualificação de nível médio e superior, reduzindo os cargos de nível fundamental. Também afirma que a extinção dos cargos causará "prejuízos irreparáveis" aos servidores.
A categoria diz ainda que a pauta de reivindicações não avança há mais de dois anos com o Executivo municipal. "Quando se altera o Plano de Carreira restringindo vantagens e direitos é necessário que se retome a negociação da pauta", diz o ofício.
O CMP, por sua vez, defende a retirada completa do projeto, visto que poucas ou muitas mudanças serão prejudiciais ao funcionalismo público da cidade.
— O maior prejuízo é para os servidores do quadro geral, mas professores também sofrerão com as mudanças. Então a posição é pela retirada total — disse a entidade, em posicionamento para GZH Passo Fundo.
Na quarta-feira (23), Simpasso e CMP realizam uma assembleia entre os associados a partir das 13h30min, no Paço Municipal. A reunião será para que o setor jurídico da categoria possa explanar sobre a reforma e esclarecer dúvidas dos servidores. Os sindicatos também devem encontrar uma posição conjunta sobre o dispositivo da prefeitura.
