Uma reunião que será promovida na quarta-feira (23), no gabinete do prefeito Pedro Almeida, deve retomar um assunto que se tornou polêmico nos últimos anos em Passo Fundo: o comércio ilegal, realizado, sobretudo, nas ruas da região central.
O encontro terá a representação da Polícia Federal, Receita Federal e Estadual, prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Segurança Pública, além da Procuradoria-Geral do Município.
A venda dos produtos sem procedência, além de não gerar impostos, promove a concorrência desleal, alegam empresários da cidade. Em 2017, uma operação policial apreendeu mercadorias vendidas nas ruas de Passo Fundo. Naquela ocasião, um imigrante senegalês não aceitou ter seus produtos retirados e houve tumulto com a guarda municipal. O homem foi preso pela Brigada Militar. Na época, algumas pessoas que presenciaram a cena não concordaram com a retirada dos produtos do ambulante.
GZH buscou números de abordagens e fiscalizações realizadas neste ano e em anos anteriores junto à prefeitura de Passo Fundo, que afirmou que só irá se manifestar sobre o assunto após a reunião com os representantes.
Neste mês, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) voltou a pressionar a prefeitura em razão da ilegalidade do comércio ambulante.
O secretário de Segurança Pública, João Darci Gonçalves da Rosa, afirma que a fiscalização é realizada tanto no cumprimento de alvarás de estabelecimentos quanto na questão legal da venda de produtos.
Ele conta que o município já buscou algumas alternativas para diminuir a ilegalidade no comércio, como materiais informativos e também a oferta de vagas de trabalho formal nas edições do programa Café com Emprego.
— A gente encaminha para que essas pessoas (ambulantes) participem do programa, busquem um trabalho formal, mas quase não houve adesão. Nós tentamos cuidar para poder fazer a fiscalização da forma correta, para evitar aquele conflito, aquela situação de recolhimento de produtos, que muitas pessoas acabam sendo contra quando existe esse tipo de ação. Queremos amenizar esse impacto e fazer por etapas — declara.
Gonçalves relata que muitas pessoas acabam vivendo do comércio ilegal na cidade.
— A maioria delas são pessoas que são imigrantes, que estão fora da nossa legislação. Eles têm que saber o que é legal e o que não é legal. Nós vamos nos reunir com os órgãos de segurança e vamos colocar a situação na mesa, tratar de ações específicas de fiscalização do comércio ilegal — afirma.
A realidade nas ruas
Pelas ruas de Passo Fundo, não é difícil localizar produtos eletrônicos, roupas, calçados, entre outros produtos sem procedência, espalhados nas calçadas e pelas esquinas de ruas centrais, em cruzamentos da Avenida Brasil com a Avenida Sete de Setembro, com a rua Bento Gonçalves, Teixeira Soares e 15 de Novembro. Há, também, quem vende passagem de ônibus e faz barulho com as populares "passaginhas" para quem está transitando pelas ruas.
O assunto é de total interesse da CDL de Passo Fundo. Segundo o presidente Fernando Bittencourt De Carli, a pauta é permanente com as empresas associadas da entidade. Conforme ele, a procura ao município em mais uma oportunidade busca ser mais "fundamentada", tentando compreender o real problema que envolve o comércio ilegal.
Para De Carli, existem situações que a entidade já identificou: a concorrência considerada desleal entre um ambulante que vende produtos de forma ilegal e um empresário que contribui com todas responsabilidades fiscais; o desinteresse das pessoas nas vagas formais oferecidas para entrar na legalidade; e a origem dos produtos que os ambulantes acabam vendendo nas ruas.
— A loja não pode colocar nenhum manequim na calçada porque é proibido, mas essas pessoas podem fazer o que querem nas calçadas. Os empresários nos trazem isso. Além do que, num ponto de vista geral da população, que enxerga que são "coitadinhos", que não possuem oportunidade. A comunidade quer comprar coisas baratas, mesmo sabendo que o produto é falsificado. As lojas possuem imposto, fica mais caro. O cidadão quer emprego, mas daí sustenta pessoas que não geram emprego e que prejudica quem emprega — declara.
O principal ponto, para o presidente da CDL Passo Fundo, é ajudar os vendedores ambulantes por meio da legalidade na geração de emprego. De Carli acredita que, com a união das pessoas, existe esperança para que essa situação tenha, enfim, uma definição.
— Algumas ações já foram feitas, até força foi utilizada e a população interpretou muito mal. No momento que se exige fiscalização, para ela ser efetiva, tem o apoio das forças policiais. Ninguém quer esse tipo de ação, de tirar os produtos das pessoas, mas ninguém quer que o ilegal, o imoral e o não correto vire normal. Em termos de liderança e de segurança, Passo Fundo está num momento de conexão, de entendimento, que as pessoas que estão a frente podem fazer alguma coisa em relação a isso — pontua.
Trabalho conjunto de fiscalização
O auditor fiscal da Receita Federal de Passo Fundo, Celso Luz, relata que o comércio ilegal não está entre as fiscalizações realizadas pelo órgão nos últimos meses. Os fiscais federais estão atuando neste momento com fiscalizações em atacados e reforço nas fronteiras, sobretudo pela compra de vinhos argentinos.
Questionado se existem solicitações para fiscalizar, o auditor relata que, para esse tipo de ação, é necessário realizar um trabalho em conjunto, em razão das atribuições de cada poder, caso trata-se de mercadorias nacionais ou do Exterior.
— Tem que ser uma operação conjunta, porque pode envolver produto nacional ou vindo de fora. Envolve também a questão de mercadoria contrafeita, contra propriedade intelectual, sonegação de impostos, que neste caso entra em âmbito da Receita Estadual. É uma operação mais complexa, que não é simplesmente só chegar lá. São muitas atribuições — declara.
Enquanto Receita Federal, Luz credencia a entrada de produtos ilegais, de mercadoria estrangeira, como responsabilidade do órgão em nível nacional.
— A atribuição da Receita Federal é o descaminho, que é a entrada ilegal de mercadoria estrangeira. Para montar uma operação, para fazer uma repressão, temos que ter, inicialmente, o apoio da prefeitura, que faz a abertura do comércio. Envolve toda a questão da venda de produto sem alvará — completa.
Imigrantes
GZH fez contato com a Associação dos Senegaleses de Passo Fundo, em razão de ter público de origem imigrante que realiza a venda de produtos nas ruas do município. Em outras oportunidades, a entidade foi atuante no assunto em Passo Fundo. Mesmo após três dias de procura, a reportagem não recebeu uma resposta da associação até a publicação.
