A Câmara de Vereadores de Passo Fundo vota, nesta segunda-feira (21), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A norma orienta o orçamento do governo municipal para o ano de 2024, além de trazer regras para a organização e execução do orçamento.
A previsão de receita para o próximo ano é de R$ 1,143 bilhão, 8,81% a mais que o valor previsto para a gestão de 2023.
Como em todos os anos, os vereadores também incluem emendas e subemendas para integrar a agenda do Executivo. Veja a seguir quais serão votadas com a LDO nesta segunda-feira.
Emendas dos vereadores para a LDO 2024
Proteção ambiental
- Quem protocolou: Regina dos Santos (PDT)
- Objetivo: construção de parque ambiental no terreno ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Lolico (Travessa Peri, 25 – Vila Tupinambá)
- Secretaria: Meio Ambiente
Qualidade de vida
- Quem protocolou: Regina dos Santos (PDT)
- Objetivo: desenvolver políticas públicas para pessoas com deficiência através de convênios/contratos firmados
- Secretaria: Gabinete do Prefeito
Ensino fundamental
- Quem protocolou: Regina dos Santos (PDT)
- Objetivo: Ampliação do tempo de permanência na escola, para as crianças em situação de vulnerabilidade e com dificuldades na aprendizagem
- Secretaria: Educação
Saúde integral
- Quem protocolou: Evandro Meireles (PTB)
- Objetivo: ampliar a capacidade de atendimento da saúde básica e estruturar um novo organograma na saúde do município, dando ao Hospital Municipal Dr. César Santos o protagonismo no atendimento público de urgências e emergências, inclusive pediátrica e odontológica.
- Secretaria: Saúde
Gestão pública
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: Construção e reforma de mil unidades habitacionais
- Secretaria: Habitação
Cidade em movimento
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: reformar 500 paradas/abrigos de ônibus
- Secretaria: Transportes e Serviços Gerais
Prefeitura Digital
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: Implantação de rede Wi-Fi em ambientes públicos como parques e dependências internas de secretarias, unidades de saúde e escolas.
- Secretaria: Administração
Desenvolvimento no interior
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: conservação de 695 quilômetros de estradas gerais e vicinais
- Secretaria: Agricultura e Desenvolvimento Rural
Educação infantil
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: Ampliação de vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 6 anos
- Secretaria: Educação
Saúde integral
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: Fortalecimento dos serviços oferecidos pelo Centro de Referência de Saúde da Mulher e da População LGBTQIA+
- Secretaria: Saúde
Qualidade de vida
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: Apoiar atividades relacionadas à juventude através de cinco novos convênios e contratos firmados
- Secretaria: Gabinete do Prefeito
Qualidade de vida
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: apoiar atividades relacionadas à promoção da igualdade racial através de cinco novos convênios e contratos firmados
- Secretaria: Gabinete do Prefeito
Qualidade de vida
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: apoiar atividades relacionadas à mulher através de cinco novos convênios e contratos firmados
- Secretaria: Gabinete do Prefeito
Qualidade de vida
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: apoiar atividades relacionadas ao idoso através de cinco novos convênios e contratos firmados
- Secretaria: Gabinete do Prefeito
Passo Fundo Mais Bonita
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: instalação de 100 contêineres para coleta de lixo junto às ocupações urbanas de Passo Fundo
- Secretaria: Transportes e Serviços Gerais
Desenvolvimento no interior
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: apoio à diversificação e produção agrícola para 200 famílias do município
- Secretaria: Agricultura e Desenvolvimento Rural
Proteção social especial
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: ampliação do atendimento às mulheres vítimas de violência
- Secretaria: Cidadania e Assistência Social
Desenvolvimento no interior
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: apoio às agroindústrias familiares com convênio/contrato firmado para a realização de análise laboratoriais toxicológicas, microbiológicas, fisicoquímicas, enzimáticas, dos caracteres organolépticos, e o que mais cabível, relativamente a matéria-prima ou produtos finais
- Secretaria: Agricultura e Desenvolvimento Rural
Esporte e lazer
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: construção de um complexo esportivo com pista de skate na região da Grande Integração
- Secretaria: Esportes
Gestão pública
- Quem protocolou: Altamir da Silva dos Santos (Cidadania)
- Objetivo: disponibilização de 100 terrenos para construção de casas populares.
- Secretaria: Habitação
Educação infantil
- Quem protocolou: Eva Valéria Lorenzato (PT)
- Objetivo: implementação de 30% das escolas em turno integral
- Secretaria: Educação
