Por Nadja Hartmann, jornalista
Você é favorável à criação da guarda municipal armada no município de Passo Fundo? É grande a possibilidade dos eleitores do município terem que responder esta pergunta nas urnas no dia 6 de outubro. A proposta de realizar o plebiscito concomitantemente às eleições é do vereador Alberi Grando (MDB).
Na justificativa, o vereador defende que as guardas municipais possuem um considerável poder de potencializar políticas públicas locais em prol da segurança do patrimônio municipal e dos cidadãos. A possibilidade de realizar consultas públicas sobre questões locais juntamente com as eleições municipais existe desde 2021. Porém, para isso, é preciso aprovar um decreto legislativo e encaminhar à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito, ou seja, até 6 de julho, o que irá obrigar a Câmara acelerar o processo de discussão da proposta.
Controvérsias
Atualmente, apenas 34 das 482 prefeituras do RS possuem guardas municipais, um índice de 7%, segundo dados de 2022 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os maiores efetivos estão em Porto Alegre, com 362 agentes, e Gravataí, com 240. Ainda segundo o levantamento do TCE, das 34 guardas registradas, 38% não utilizam armas de fogo.
Além da Região Metropolitana, alguns dos outros municípios que contam com guardas municipais armadas são Vacaria, Uruguaiana, Pelotas e Caxias do Sul. A ideia dos municípios se responsabilizarem por parte da segurança gera controvérsias, uma vez que teoricamente seria dever do Estado e representaria mais uma demanda aos já “assoberbados” cofres públicos municipais.
Por outro lado, a Associação das Guardas Municipais do RS, que possui cerca de 4,5 mil agentes cadastrados, cita uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstrando que cidades que possuem o efetivo conseguem reduzir vários índices de criminalidade. Está aberta a discussão…
O retorno
O ex-deputado Juliano Roso (PCdoB), que desde a semana passada integra a equipe do Ministério de Reconstrução do RS, adiantou a esta coluna que Passo Fundo está no roteiro do ministro Paulo Pimenta. O político deve visitar o município em uma agenda regional, que inclui também Erechim. Aliás, além de Juliano, a região também está representada na equipe pelo ex-deputado Marco Maia, de Erechim.
Como gerente de projetos, Juliano explica que a sua atuação será mais voltada à representação política junto aos prefeitos dos municípios atingidos. Ele conta que, muito por indicação da deputada Daiana Santos (PCdoB), já vinha sendo “assediado” para participar do governo Lula, inclusive com convites da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB. Mas isso exigiria mudar para Brasília, o que prejudicaria seus outros projetos profissionais.
A possibilidade de permanecer no Estado e poder auxiliar em um momento tão crítico para o RS o fez aceitar o desafio. Porém, vale dizer que o retorno de Juliano à política já tinha data marcada para acontecer antes mesmo deste convite, já que ele estava confirmado como um dos coordenadores de campanha de Airton Dipp à prefeitura de Passo Fundo.
Dados Abertos
Sobre o Ministério de Reconstrução do RS, na plataforma de dados abertos lançada nesta segunda-feira (24) pelo governo federal é possível constatar que Passo Fundo como município incluído em situação de emergência já recebeu R$ 241 milhões em repasses, grande parte em antecipações de pagamento de benefícios como Bolsa Família, auxílio gás e abonos salariais.
Outros municípios em situação de emergência, Marau recebeu R$ 52 milhões e Erechim R$ 99 milhões. A plataforma ainda permite conferir as emendas parlamentares pagas até o momento para os municípios em emergência. Para Passo Fundo já foram destinados R$ 5,9 milhões oriundos de emendas da bancada gaúcha, da Comissão de Saúde, de deputados federais do PT, PL, Novo e PP e ainda do senador Paulo Paim (PT). A maioria dos recursos foi para a área da Saúde.
Veto I
Apesar dos problemas recentes envolvendo as empresas terceirizadas da prefeitura de Passo Fundo por atraso de salário dos funcionários, os vereadores não concordam que essas empresas devem ser penalizadas com multa por descumprir o contrato e deixar centenas de pessoas a ver navios. O veto do prefeito Pedro Almeida ao artigo foi mantido pela Câmara, o que, na prática, torna praticamente inócuo o projeto da vereadora Regina Costa (PDT), já que, sabe-se que se não mexer no bolso, a lei cai no vazio. A justificativa para o veto do Executivo foi a inconstitucionalidade da cobrança, uma vez que isso já está previsto em lei federal. Portanto, a pergunta que não quer calar é: por que então essas multas nunca foram aplicadas?
Veto II
Saindo do mérito da questão, o resultado da votação foi no mínimo intrigante. Para começar, o relator que deu parecer pelo não acatamento do veto parcial, vereador Evandro Meireles (PSDB), se ausentou no momento da votação, garantindo assim o empate por 10 a 10 e a vitória do grupo da situação, já que eram necessários 11 votos para derrubar o veto. Será que Meireles foi pressionado e preferiu não comprar a briga com o Executivo ou será que mudou de ideia depois de dar o seu parecer?
A propósito: o empate só foi possível com o voto de Saul Spineli pela derrubada do veto, que, aliás, sempre repetindo que não é candidato a nada, tem se mostrado cada vez mais crítico à administração, apesar de permanecer no PSB. Por conta disso, são fortes os rumores que o vereador estará “no palanque” da oposição nestas eleições, mais especificamente ao lado do ex-prefeito Airton Dipp (PDT)...
CPI
No Legislativo de Carazinho, a sessão de segunda-feira (24) também foi longa e tumultuada…Em vez de ficarem só reclamando dos serviços prestados pela Corsan/Aegea como fazem os vereadores de Passo Fundo, os de Carazinho decidiram criar uma CPI para investigar a atuação da empresa no município, principalmente quanto aos valores cobrados desde que ocorreram a troca de hidrômetros na cidade. O requerimento é do vereador Estevão de Loreno (PSB), ex-secretário de obras do governo Milton Schmitz. Como sabe-se, toda a CPI é política e dificilmente traz resultados concretos. Mesmo assim, é um instrumento importante de fiscalização e, principalmente pressão, que deve ser usado pelos legislativos...
Dias D
O calendário eleitoral traz várias datas que podem ser consideradas “Dias D”. Uma delas é a que marca os três meses para as eleições, prazo estipulado para o início da vigência de uma série de condutas vedadas. Neste ano, o dia em questão é 6 de julho. Ou seja, daqui exatamente 10 dias, o que explica a velocidade de cruzeiro imposta pelos prefeitos candidatos à reeleição — como Pedro Almeida — para finalização de obras e reformas.
Porém, só faltou combinar com São Pedro… Para evitar o uso da máquina pública, a lei eleitoral traz uma série de outros impedimentos como, por exemplo, nomeações de aprovados em concursos públicos, só permitidas desde que homologadas antes dos três meses anteriores ao pleito. Isso quer dizer que os aprovados no concurso da prefeitura de Passo Fundo, marcado para dia 14 de julho, só serão chamados no ano que vem, pela nova gestão municipal.
Segundo o procurador do município, Adolfo de Freitas, o grande número de candidatos (cerca de 20 mil) deve gerar um volume significativo de recursos, o que irá implicar na homologação dos resultados. Além disso, a lei eleitoral impede nomeações mesmo após as eleições...
Avanços
Apesar de alguns vereadores considerarem desnecessário e até mesmo discriminatório — em relação aos homens —, a criação da galeria das ex-vereadoras na Câmara de Passo Fundo foi aprovada por unanimidade. Como já mencionei anteriormente, por enquanto o local da galeria será pequeno, já que terá apenas 11 fotos, e esse, talvez, seja exatamente o papel simbólico da galeria: denunciar a falta de espaço para as mulheres na política.
Aliás, na próxima quinta-feira (27) o Legislativo dá mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de gênero com a instalação da Procuradoria Especial da Mulher, com a posse da vereadora Eva Lorenzato (PT).
Espaços
Não resta dúvida que os últimos anos marcaram avanços importantes conquistados pelas mulheres na política em um município que completou 166 anos sem nunca ter tido uma prefeita ou vice-prefeita — e pelo visto continuará assim por pelo menos mais quatro anos…Apesar que, quando se fala em espaços, o fato de se eleger pode não ser o suficiente. Um exemplo é o município de Carazinho, que elegeu Valeska Walber como vice-prefeita, mas que encontra-se literalmente alijada do cargo. Segundo Valeska, que se diz vítima de violência política de gênero, ela não tem acesso nem mesmo a agenda oficial de eventos, o que a impede de continuar representando o Executivo municipal nos mais diferentes espaços…
Representatividade
Falando em representatividade, a comunidade LGBTQIA+ de Passo Fundo vem se organizando e se fortalecendo como movimento social participante da sociedade civil organizada. Neste final de semana, três atividades irão marcar o Mês do Orgulho no município. Na sexta (28) está marcado o Orgulho em Cena, com debate sobre o filme Identidade, o Direito à Vida Travesti. No sábado (29) acontece o Sarau do Orgulho e ato político com apresentações artísticas no Parque da Gare. Mais informações podem ser consultadas no perfil @orgulho.pf. Em 2022 foram registrados 242 assassinatos de pessoas LGBTQIA+ no Brasil.
Entre em contato com a colunista pelo e-mail: nhartmann@upf.br
