Por Nadja Hartmann, jornalista
Conforme antecipado na última coluna, o prefeito Pedro Almeida anunciou nesta quinta-feira (6) o pacote da habitação, com ótimas notícias para quem há muito tempo vinha esperando medidas concretas da atual administração no sentido de amenizar o déficit habitacional no município.
Verdade que, diante do tamanho do problema, a construção de 135 casas não se trata exatamente de um programa habitacional de peso, mas se somarmos com as 240 já anunciadas pelo governo federal, pode significar um alento para centenas de famílias. Verdade também que lançar um pacote de habitação faltando seis meses para o fim do mandato pode até ser acusado de eleitoreiro, principalmente levando-se em conta que esse é o principal “calcanhar de Aquiles” da gestão, o que certamente será capitalizado pela oposição na campanha eleitoral.
Mas na linha do “antes tarde do que nunca”, o anúncio demonstra que a administração não está insensível ao problema e a notícia deve sim ser comemorada pela população, em especial do bairro Zachia, que ainda ganhará uma escola de educação infantil.
Fundo de Habitação
Além da construção das 130 casas, o pacote incluiu a reativação do Conselho Municipal de Habitação, o que irá permitir a destinação dos cerca de R$ 1 milhão depositados no Fundo de Interesse Social. A questão foi levantada pela Câmara há pelo menos duas semanas, inclusive por vereadores da situação, o que comprova que, por mais que muitos integrantes do Executivo não queiram admitir, o Legislativo vem pautando sim muitas ações do Executivo, o que aliás, é mais do que natural e saudável para a democracia. Aliás, seria estranho se não fosse assim... Porém, durante o anúncio, não chegou a ser explicado porque em três anos e meio de mandato, o Conselho não foi criado, o que impossibilitou a utilização do Fundo.
Prestação de contas
Falando em protagonismo do Legislativo, durante evento com a CDL e Consepro, o presidente da Câmara, Saul Spinelli (PSB), apresentou uma prestação de contas dos trabalhos de janeiro a maio deste ano. Em cinco meses, dos 22 projetos de lei enviados pelo Executivo, 18 foram aprovados, o que representa um índice de governabilidade dos vereadores acima de 80%, uma margem “sonho de consumo” para qualquer gestor. Chama atenção também que, segundo o relatório apresentado, de 2021 a 2023 os vereadores viabilizaram, através da articulação com deputados, R$ 30 milhões em emendas federais para o município, uma média de R$ 1,3 milhão por vereador.
Mais emendas
E apesar de toda a má fama que envolve as emendas parlamentares, principalmente pelo mau uso dos recursos como moeda de troca em Brasília, ninguém abre mão delas e, quanto mais, melhor... Tanto que o projeto do vereador Altamir dos Santos (PDT), que prevê o aumento do limite atual de 1,2% para 2% de emendas impositivas ao orçamento, foi aprovado por unanimidade na sessão de quarta-feira (5).
Com a mudança, tomando por base, o orçamento do município deste ano, de R$ 1,1 bi, significaria o total de R$ 22 milhões para emendas, praticamente o dobro dos R$ 11 milhões que os vereadores tiveram direito este ano. Ou seja, se aprovado em segundo turno, contando com o crescimento do orçamento, cada vereador eleito em outubro terá mais de R$ 1 milhão em emendas individuais para distribuir por ano na próxima legislatura.
Cursinho
Se por um lado a maior participação dos vereadores na destinação do orçamento democratiza as decisões, conferindo mais poder ao Legislativo, por outro lado aumenta as chances dos recursos serem utilizados com fins eleitoreiros, uma vez que seria até ingenuidade acreditar que isso não acontece, e não só pelos vereadores, como também pelo Executivo que pode dar prioridade às emendas do grupo da situação... É claro que também sempre há a possibilidade do Executivo vetar.
Este ano, dos R$ 11,4 milhões em emendas foram vetados R$ 752 mil, pouco mais de 6% do valor total, a maioria, por incongruências no texto. E foi pensando nisso, que a Câmara está pagando aos servidores e assessores de gabinete um curso de aperfeiçoamento em emendas impositivas, garantindo que elas realmente sejam impositivas. Se eles aprenderem direitinho a lição, vai ficar mais difícil para o Executivo justificar os vetos. Claro que isso vale só para os assessores dos vereadores que se reelegerem... Os novos terão que fazer um novo cursinho...
Transparência
Porém, para a população, tão importante quanto o aumento do valor destinado às emendas impositivas é o fato do projeto exigir transparência no pagamento das emendas, até porque não estamos falando do dinheiro da “prefeitura” mas sim do “contribuinte”. Hoje nem mesmo os vereadores conseguem acompanhar a execução orçamentária, imagine então o cidadão que queira conferir se aquela emenda que iria beneficiar o seu bairro, realmente chegou ao seu destino. Apesar que, vamos combinar, fiscalizar e prestar conta da execução de suas emendas deveria ser prioridade de cada vereador, independentemente da vontade do Executivo.
A propósito: e a sede dos vereadores por emendas do orçamento só aumenta. O presidente Saul Spinelli já anunciou que o próximo passo será implantar as emendas de bancada...
Fiscalização
As denúncias que repercutiram nas redes sociais sobre um suposto desvio de doações em Passo Fundo, além das manifestações de alguns vereadores de que itens estariam estocados no Centro de Distribuição, rendeu um comunicado oficial no site do governo do Estado, acusando as informações de “fake news”.
Como destaquei na última coluna, em função do momento, todo cuidado é pouco no sentido de levantar suspeitas quanto a idoneidade do processo, o que pode, inclusive, desmotivar as doações. Por outro lado, diante do que vem acontecendo em outros municípios, em parte se justifica a preocupação da sociedade civil organizada, que deve cobrar total transparência, além de muito rigor na fiscalização.
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