A prefeitura de Passo Fundo encaminhou, na segunda-feira (3), à Câmara de Vereadores, o novo texto do Projeto de Lei (PL) que estabelece a fixação de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano.
O objetivo da medida é assegurar o congelamento da tarifa praticada em 2023 no valor de R$ 5,50, evitando que o aumento dos insumos e do custo de operação da atividade seja repassado aos usuários.
A proposição é fundamentada na "necessidade de manutenção do serviço público essencial de transporte de passageiros, frente à grave crise econômica que as empresas prestadoras de serviço vêm sofrendo ao longo dos anos, agravada após a pandemia de covid-19".
Em 2019, o sistema de transporte coletivo de Passo Fundo transportava em média 1,2 milhão de passageiros por mês. No ano de 2021, o sistema transportou em média 751,9 mil passageiros.
Conforme o secretário de Transporte e Serviços Gerais, Alexandre de Mello, a redução de 39% pode ser atribuída às medidas de distanciamento, que contribuíram para a evasão da demanda de passageiros para outros meios de transporte. Entre 2012 e 2022, o número caiu quase pela metade, ficando em 46%.
A proposta
De acordo com Mello, por enquanto, ainda não é possível determinar o valor que será empenhado por parte do Executivo, uma vez que depende das planilhas de cálculo tarifário, que estão sendo elaboradas pela Contadoria do município.
Conforme o prefeito Pedro Almeida, o documento enviado à Câmara nesta semana difere do texto trabalhado no ano passado:
— Recebemos as sugestões e os apontamentos dos vereadores e reformulamos a proposta, dando mais transparência ao que o Executivo está propondo e também criando mecanismos que permitem um maior controle social deste subsídio.
Em 2022, o projeto foi rejeitado pelos parlamentares, que reivindicaram, em emendas aditivas, maior transparência nos repasses da verba pública.
Um das exigências para que a tarifa seja subsidiada é de que as empresas devem manter ou retornar aos horários e itinerários do período pré-pandêmico, uma vez que a população tem reclamado de atrasos e falta de eficiência no transporte.
Os valores do subsídio proposto pela prefeitura para garantir o congelamento da tarifa do transporte público em 2023 são oriundos de verbas de custeio do Governo Federal, cujo modelo já vem sendo implementado por outros municípios, como Caxias do Sul, Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria e Lajeado, por exemplo.
O projeto foi protocolado em regime de urgência, portanto, deve ser apreciado em 45 dias pelo Legislativo, ou até o dia 18 de maio.
Empresas pedem aumento da tarifa
O envio do novo texto do PL ocorre em paralelo a apresentação, por parte das empresas responsáveis pelo transporte, Coleurb e Codepas, do pedido de revisão tarifária para este ano. Conforme o secretário de Transportes e Serviços Gerais, Alexandre de Mello, os documentos protocolados apresentam aspectos relativos ao aumento dos custos nos insumos, manutenção das frotas dos veículos, além de outras variáveis.
O secretário da pasta informou ainda que os valores requeridos pelas empresas variam de R$ 6,88 a R$ 6,66. Com base nestas planilhas e indicadores, a Auditoria Geral do Município (AGM) fará a análise de formação de preço da tarifa, levando em consideração, entre outras questões, o custo dos insumos básicos, fatores de utilização do transporte, coeficientes de combustível e lubrificantes e o índice de passageiros transportados por quilômetro (IPK).
