A Polícia Civil faz, na manhã desta sexta-feira (5), a segunda fase da Operação Capa Dura, que apura possíveis crimes que teriam sido cometidos por gestores públicos e empresários em seis processos de compras feitas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre.
Em janeiro, a primeira etapa do trabalho resultou na prisão temporária de quatro pessoas, entre elas, a ex-titular da Smed na Capital, Sônia da Rosa. A operação de agora investiga contratos no valor de R$ 58,2 milhões. Conforme a investigação, foi verificada inversão nos processos de compra, que não eram instaurados a partir de um estudo técnico prévio de necessidade e adequação pelo órgão público, mas sim a partir do oferecimento do produto ou serviço pela própria empresa interessada.
O trabalho é conduzido pelas duas Delegacias de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais. São cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e quatro ordens de sequestro de veículos em 12 cidades de três Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A polícia não revela os nomes dos investigados.
A Justiça também determinou a suspensão do exercício da função pública contra quatro servidores, além de proibição de contratação com o poder público municipal e estadual para sete empresas e cinco empresários. As investigações começaram no ano passado, depois de o Grupo de Investigação da RBS (GDI) revelar suspeitas sobre compras de livros didáticos e de literatura, chromebooks, kits de robótica e itens esportivos.
As reportagens também mostraram que grande parte do material adquirido estava acumulada em depósitos em condições precárias ou até mesmo em escolas sem uso.
Os contratos investigados nesta segunda fase são de compra de brinquedos pedagógicos, kits de robótica, livros e um programa de educação ambiental nas escolas. Conforme a polícia, todos os processos apresentam similaridades na forma como foram iniciados, conduzidos e concluídos, indicando direcionamento e conluio da prefeitura de Porto Alegre com as empresas.
O processo de compra era iniciado com o oferecimento do produto diretamente pelo fornecedor, que já indicava qual a ata de registro de preço deveria ser aproveitada para a aquisição. O termo de referência, etapa de análise da necessidade de uma contratação, era direcionado para a compra do produto oferecido.
O que a Polícia Civil apurou até o momento
- Indícios de direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar as empresas.
- Nos termos de referência, constam expressões e termos utilizados no material de divulgação das próprias empresas, indicando possível conluio prévio.
- Velocidade de tramitação dos procedimentos, com carimbo de "urgência", eliminando a concorrência, sem comprovação de vantajosidade.
- Ausência de estudo que evidenciasse a necessidade ou adequação das compras, com parcas e frágeis justificativas.
- Falta de planejamento e logística de distribuição, resultando em produtos acumulados em depósitos.
- Ausência de especialização e singularidade das empresas, beneficiamento por relações pessoais prévias.
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