A Secretaria Municipal da Educação (Smed), sob o comando de Sônia da Rosa, gastou R$ 73,5 milhões em recursos públicos pela modalidade de adesão à ata de registro de preço entre junho e dezembro de 2022. As informações constam no portal Licitacon, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), e são inseridas no sistema pelo próprio município.
Série de reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI) mostra que parte dos equipamentos adquiridos está sem uso em quatro depósitos e nas escolas. Alguns dos bens, sobretudo livros, equipamentos esportivos, brinquedos e jogos, estão acondicionados precariamente, sob umidade e sujeira.
A adesão à ata de registro de preço, conhecida como carona, é uma modalidade de compra prevista em lei que acelera o gasto público, já que permite aproveitar a licitação feita por outro ente público. O instrumento da carona precisa de regulamentação para ser usado nos municípios.
Em Porto Alegre, em maio de 2022, o prefeito Sebastião Melo publicou decreto para autorizar a titular da Smed a fazer compras diretas por essa modalidade. Melo justificou que havia “a necessidade de celeridade das adesões pretendidas pela Smed”. Isso ocorreu após o período crítico da pandemia de coronavírus, em que muitos municípios não conseguiram aplicar os 25% da receita corrente líquida em educação, conforme previsão legal. Uma emenda constitucional foi aprovada, dando prazo até 2023 para que os gestores públicos fizessem o investimento em educação dos valores que sobraram em 2020 e 2021.
Foi nesse contexto de urgência para aplicar recursos públicos que a secretária Sônia, autorizada por Melo via decreto, fez uma série de compras por carona no segundo semestre de 2022.
Conforme o portal Licitacon, todos os setores e secretarias da prefeitura de Porto Alegre fizeram, no ano passado, o total de 21 compras por adesão à ata de registro de preço. Desse somatório, 11 foram realizadas pela Smed, somando os gastos de R$ 73,5 milhões. A maioria das caronas – cinco delas – aproveitaram procedimentos licitatórios de consórcios de municípios do interior de Minas Gerais.
Na quarta-feira (14), após reportagens do GDI mostrarem que compras milionárias da Educação estavam empilhadas em desuso, parte delas em condições precárias, Melo publicou novo decreto revogando a atribuição da pasta em fazer aquisições diretas por carona. Agora, se quiser aderir a novas atas, a Smed terá de pedir para que a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) faça o procedimento legal.
Materiais e brinquedos comprados por mais R$ 4 milhões em carona estão sem uso
A Smed fez uma compra de R$ 4,2 milhões em dezembro de 2022, por adesão à ata de registro de preço, para adquirir jogos e materiais diversos que estão estocados em um galpão da Avenida Voluntários da Pátria.
No caso específico, a secretária Sônia da Rosa aderiu à ata do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) para adquirir os bens e equipamentos da Edulab Comércio de Produtos e Equipamentos.
Entre os itens adquiridos, constam 1.480 camas infantis, obtidas ao valor unitário de R$ 223. No somatório, elas custaram R$ 330 mil. O quantitativo de camas equivale a 22% de todos os alunos da Educação Infantil de Porto Alegre. Em vez de estarem nas escolas infantis para a soneca de crianças, estão empilhadas a ponto de formar um paredão de equipamentos inutilizados em um galpão sujo e úmido, em imóvel alugado pela Smed por R$ 20 mil mensais no bairro Navegantes.
A reportagem do GDI esteve no depósito na quarta-feira (14), acompanhada por servidores da prefeitura, e verificou que os produtos comprados da Edulab estão no local. Outro exemplo são os 84 gira-gira ao custo unitário de R$ 2,6 mil. Em vez de estarem em uso nos colégios para recreação, seguem amontoados. O mesmo vale para 684 estantes organizadoras confeccionadas em polietileno adquiridas por R$ 2,4 mil a unidade, totalizando gasto de R$ 1,6 milhão. Também foram compradas na mesma operação e seguem estocadas tabelas de basquete infantil, alfabetos em braile e libras e jogos diversos. Outro item adquirido da Edulab foi o “conjunto psicomotor de atividades II”. Um rato morto jaz ao pé de uma parede de caixas desse produto.
Confira abaixo as compras da Smed por carona em 2022*
Adesão 2/2002 - Laboratórios de ciências da natureza e laboratórios de matemática
- Fornecedor: Astral Científica Comércio de Produtos e Equipamentos
- Valor: R$ 7,2 milhões
- Data: 9 de agosto
Carona em ata do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp)
Adesão 4/2022 - Acervo bibliográfico nacional
- Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
- Valor: R$ 6 milhões
- Data: 20 de julho
Carona em ata do governo do Estado do Sergipe
Adesão 5/2022 - Acervo nacional para bibliotecas
- Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
- Valor: R$ 9,3 milhões
- Data: 19 de agosto
Carona em ata do governo do Estado do Sergipe
Adesão 6/2022 - Acervo nacional para bibliotecas
- Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
- Valor: R$ 6 milhões
- Data: 20 de julho
Carona em ata do governo do Estado do Sergipe
Adesão 7/2022 - Acervo nacional para bibliotecas
- Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
- Valor: R$ 6,6 milhões
- Data: 13 de junho
Carona em ata do governo do Estado do Sergipe
Adesão 10/2022 - Acessórios e materiais esportivos
- Fornecedor: WR Distribuidora e Indústria Têxtil
- Valor: R$ 808,2 mil
- Data: 11 de novembro
Carona em ata da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp), com sede em Pouso Alegre (MG)
Adesão 15/2022 - Livros Educação Ambiental e Sustentabilidade
- Fornecedor: Sudu Inteligência Educacional
- Valor: R$ 8,6 milhões
- Data: 28 de outubro
Carona em ata do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), com sede em Patos de Minas (MG)
Adesão 17/2022 - Materiais e brinquedos pedagógicos
- Fornecedor: Edulab Comércio de Produtos e Equipamentos
- Valor: R$ 4,2 milhões
- Data: 9 de dezembro
Carona em ata do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), com sede em Montes Claros (MG)
Adesão 18/2022 - Mesa digital interativa
- Fornecedor: Brink Mobil Equipamentos Educacionais
- Valor: R$ 10,4 milhões
- Data: 28 de novembro
Carona em ata do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto do Paranaíba (Cispar), com sede em Patos de Minas (MG)
Adesão 21/2022 - Salas modulares para oito escolas municipais
- Fornecedor: Consórcio Sostratus
- Valor: R$ 8,4 milhões
- Data: 7 de dezembro (Dia da publicação da adesão à ata no Diário Oficial de Porto Alegre. O contrato foi assinado em 16 de março de 2023. O sistema de Transparência da prefeitura ainda não registra pagamentos em favor do consórcio escolhido)
Carona em ata da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf), com sedes em Pirapora (MG) e Montes Claros (MG)
Adesão 22/2022 - 188 telas interativas
- Fornecedor: Smart Tecnologia em Comunicações
- Valor: R$ 6 milhões
- Data: 27 de dezembro
Carona em ata da prefeitura de São Leopoldo
*Fonte: Portal Licitacon-TCE-RS
O que diz a Secretaria Municipal de Educação (Smed)
Todas as aquisições foram feitas seguindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e do interesse público. Houve compras realizadas por licitações próprias, outras por adesão de licitações de outros municípios ou estados e algumas por inexigibilidade, conforme prevê a legislação.
Sobre o decreto, cabe informar que a Secretaria Municipal da Educação (Smed) continuará podendo fazer aquisições por adesão à ata de registro de preço. No entanto, a revogação estabelece que o procedimento seja realizado pela Diretoria de Licitações e Contratos (DLC), vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap).
