Em julho do ano passado, Franklin Fetzer passou a estranhar o comportamento da mãe. Heide Juçara Priebe, 63 anos, estava mais nervosa, não queria comer e passou a manter trancada a porta da casa onde viviam em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. As atitudes contrastavam com a personalidade dela, sempre alegre e cheia de vida. Na segunda-feira, dia 4, o filho chegou do trabalho e a mãe confidenciou que estava sendo perseguida pelo ex-namorado, que residia no mesmo condomínio.
Ao longo da relação, ele teria começado a controlar sempre que a companheira usava o celular. Num desses episódios, Heide relatou que ele lhe empurrou sobre a cama. Naquele momento, decidiu dar fim ao relacionamento, mas ele não aceitava o término. Após a separação, em dezembro de 2021, a situação passou a se complicar. Naquela madrugada, o ex tinha estado em sua janela, enquanto ela dormia.
— Ele tem uma arma — disse a mãe, deixando o filho preocupado.
— Temos de tomar uma atitude de ir à delegacia — respondeu Franklin.
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E foi o que eles fizeram. Naquela mesma noite, seguiram até a delegacia de plantão e Heide registrou ocorrência. No boletim, ela indicou que o ex tinha “rompantes de agressividade, tendo também já se jogado em frente ao seu carro para chamar sua atenção e tentar conversar. Que teme pela sua integridade, solicita medidas protetivas, pois não sabe do que ele é capaz, além do fato dele ter arma de fogo em casa”.
Às 9h42min do dia seguinte, Heide enviou pelo grupo de WhatsApp para os filhos uma mensagem com a medida protetiva, que determinava que o ex não poderia se aproximar dela, de seus familiares, e nem manter contato. “Chega. Se não atende por bem. Tive que fazer isso”, escreveu a mulher.
— Ela se sentiu em algum momento aliviada — recorda Franklin.
Três dias depois, no fim da tarde da sexta-feira, 8 de julho, Heide deixou o prédio da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, onde trabalhava havia quase duas décadas. Seguiu caminhando até a Travessa Tenente Barbosa para chegar até o ponto onde o carro estava estacionado. Dali, seguiria até o colégio buscar a única neta, adolescente. Dentro do veículo estavam as compras que havia feito para levar para casa — Heide muitas vezes costumava preparar o jantar para esperar o filho. No trajeto, foi atacada por Servo Tomé da Rosa, 69.
Ao perceber que o ex trazia na mão a arma que ela tanto temia, Heide tentou sair correndo pela calçada, mas foi atingida por um disparo. Virou-se na direção do atirador e só conseguiu acertá-lo com a bolsa, numa inócua tentativa de se defender. Ele disparou mais uma vez com o revólver de calibre 22. Heide andou até outro veículo e se apoiou no carro. Às 17h47min, Franklin estava em casa quando o telefone tocou. Heide havia sido hospitalizada em estado grave. Um dos tiros atingiu a cabeça e outro transfixou o braço e perfurou o pulmão. O filho não teve tempo de se despedir.
De uma hora para a outra a minha mãe estava morta. Eu não tive proteção do Estado. O Estado para mim falhou.
FRANKLIN FETZER
Filho da Heide
— De uma hora para a outra a minha mãe estava morta. Eu não tive proteção do Estado. O Estado para mim falhou — diz Franklin.
Logo depois, Servo atirou contra o próprio peito, foi hospitalizado e sobreviveu. Ao ser interrogado pela polícia, confessou que cometeu o crime porque não aceitava o fim do relacionamento. Dos 21 casos, em 19 deles a motivação para o feminicídio foi o agressor não aceitar o término ou ser ciumento.
Sobre o caso de Heide, a Polícia Civil afirmou que no boletim do que foi o primeiro registro, Heide não chegou a relatar ameaças e que não houve solicitação da prisão preventiva antes do fato porque não houve descumprimento da medida protetiva. Após o crime, a polícia esteve na casa de Servo e recolheu um caderno, no qual havia anotações em 24 páginas. Numa delas, em 7 de julho, escreveu: “Hoje vai acabar tudo, infelizmente”. Para a polícia, naquele dia ele tentou cometer o crime, mas não conseguiu concretizar, o que aconteceu na manhã seguinte.
No caderno, ficou claro que o ex estava monitorando os passos de Heide. Franklin acredita que a mãe poderia ter recebido mais orientações, sobre a possibilidade de ir para uma casa de passagem ou mesmo alterar sua rotina.
— É preciso ter uma rede de apoio dentro dos municípios para que exista uma equipe treinada efetivamente para o tratamento desses casos, principalmente quando a mulher está em perigo. Poderia receber uma cartilha na própria delegacia, com orientações. No momento que a mulher consegue falar, ela precisa encontrar esse suporte — diz Franklin.
Segundo a prefeitura de Santa Cruz do Sul, o Escritório de Defesa dos Direitos da Mulher, criado há 29 anos, pode acompanhar a mulher até a delegacia, fazer encaminhamento para a rede de proteção e para a casa de passagem, além de parcerias com assistência jurídica e psicológica. A chamada Casa do Amor — de endereço sigiloso — acolhe vítimas de violência doméstica e seus filhos, menores de 18 anos, podendo permanecer no local até o agressor ser retirado do lar ou se correr risco por até quatro meses.
No caso de Heide, foram somente três dias entre a data em que a Justiça concedeu a medida protetiva e o assassinato. Dos 21 casos, o dela e o de Vanise de Aquino, 42 anos, morta em abril do ano passado em Santo Antônio do Planalto, no noroeste do Estado, ocorreram no tempo mais curto. Em média, a morte das vítimas se deu quatro meses após ela obter a medida protetiva.
— De fato, a medida tem esse caráter que parece ser apenas de emergência, mas a violência é uma situação que perdura por mais tempo. A mulher não consegue romper o ciclo tão rapidamente. É um processo mais longo. Os atores precisam estar presentes pelo período que for. Precisa fazer acompanhamento gradual, até chegar num momento em que ela tenha interrompido o ciclo da violência, o que pode levar meses — afirma a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Betina Barros.
O primeiro Dia das Mães
No início da manhã do dia 14 de maio, Franklin seguiu até Candelária, município a 40 quilômetros de distância. O destino era Linha do Rio, localidade rural onde a mãe nasceu. Dali, ela se mudou com os pais para Santa Cruz do Sul, a fim de poder concluir os estudos. Lembrou das vezes em que ia com ela até o cemitério. A mãe ensinava que é preciso cuidar da também daqueles que partiram.
— Mantenho essa tradição, mas eu não queria neste ano estar fazendo para minha mãe. Jamais pensei. A gente sabe que um dia os pais vão partir, mas não assim. Chorei muito me preparando para esse dia.
Aquele domingo ensolarado era o primeiro Dia das Mães de Franklin sem Heide.
— Sempre dei flores para minha mãe. Comprei flores naturais que ela gostava e levei no túmulo dela. A gente sempre comemorava esse dia lá na minha avó. Íamos fazer o nosso churrasco de família. E infelizmente hoje a gente não pode comemorar isso porque a mãe não está mais — desabafa Franklin.
As flores estão por todos os cantos da casa que Franklin dividia com a mãe: no jardim na entrada, num quadro pendurado na parede que Heide bordou, e numa mesinha no canto da sala. Ali, nove rosas repousam estão junto às fotos da família. Sempre que brota uma nova no jardim, Franklin colhe e deposita em frente a uma das fotografias de Heide. No braço esquerdo, tatuou também rosas e o nome da mãe.
— Fiz logo depois que ela partiu — diz.
Ao mesmo tempo em que preserva as memórias, o filho vem tentando adaptar a casa para essa nova fase, morando sozinho. Quer transformar o quarto da mãe num cômodo para receber visitas. Ainda guarda dentro dele as fotografias tiradas numa das viagens ao Rio de Janeiro, que Heide adorava, e a bolsa que ela carregava no dia em que foi assassinada.
— Isso aqui foi a defesa dela. Ela não conseguiu... Ela podia estar viva — chora, enquanto acaricia a bolsa.
Enquanto conversa, Franklin escuta o telefone tocar e pede licença para atender. Do outro lado da linha, está o avô. Quer saber onde o neto colocou seus chinelos. No dia anterior, ele e os irmãos estiveram na casa dos avós, pais de Heide. Era ele quem ia todos os dias à casa deles para auxiliar no cuidado.
— Hoje eu vou lá e eles perguntam: “Cadê minha filha?”. Às vezes eu não tenho palavras para falar. É uma dor grande. A vida fez o inverso. Eles tiveram de enterrar a filha — narra Franklin, que também esperava cuidar da mãe na velhice.
Em março deste ano, depois de já terem perdido a mãe, os filhos de Heide sepultaram o pai, que lutava contra o câncer. Apesar de passar pelo luto novamente, o sentimento, na avaliação de Franklin, é outro.
— Só quem passa para entender. No caso do meu pai, vínhamos nos preparando. Não tive tempo para me despedir da minha mãe. Para os filhos que ficam órfãos por essa tragédia é diferente — conclui.
Franklin acredita que muitas vezes a mãe deixou de falar sobre os problemas para não sobrecarregar os filhos.
Nos últimos dias, o comportamento da minha mãe estava estranho. O comportamento de uma pessoa diz muito sobre ela. A pessoa precisa muitas vezes falar e a gente precisa perguntar.
FRANKLIN FETZER
Filho de Heide
— Nem sempre a mulher está segura para falar. A própria família precisa identificar. Nos últimos dias, o comportamento da minha mãe estava estranho. O comportamento de uma pessoa diz muito sobre ela. A pessoa precisa muitas vezes falar e a gente precisa perguntar. Deixo esse alerta para que as mulheres procurem ajuda, para que tenham a medida protetiva — diz.
Após a perda, faz questão de se apresentar aonde vai como filho de Heide. Quando conversa com alguma mulher desconhecia não se furta de falar sobre o feminicídio e alertar sobre os riscos de relações possessivas. Lembra que no início Servo tinha um perfil adulador, não demonstrava agressividade, mas com o tempo passou a tentar controlar a vida de Heide.
— A mãe só quis ser amada. Queria alguém para uma companhia. Quem ama não mata, não judia, não maltrata. As mulheres têm de se cuidar. Têm de entender o perfil. A maioria é possessiva, bajuladora, não aceita o fim de término. Se te empurrou, te bateu, te obrigou a transar, disse que não pode usar essa roupa, a mulher tem de pular fora — alerta.
Franklin faz questão de usar uma camiseta com a frase “Minha mãe não morreu... foi assassinada” sobre uma foto na qual Heide aparece sorridente. Logo após a perda da mãe, ele e os irmãos, Jean e Aline, organizaram uma caminhada pelas ruas de Santa Cruz do Sul. Aperta as mãos, quando fala da perda e de como é manter uma rotina sem ela, na casa onde dividiam momentos felizes.
— Éramos uma família feliz, como tantas outras. Essa tragédia nos atingiu. A gente resolveu não se calar. Isso tem de parar — afirma.
A Defensoria Pública do Estado, responsável pela defesa de Servo, informou que só se manifesta nos autos do processo.
Ieda, 69 anos: a súplica por providências
Na noite de 4 de outubro, Ieda Mendes Nunes, 69 anos, escapou correndo de dentro de casa, no bairro Navegantes, e foi até a Delegacia de Polícia em São Lourenço do Sul, no sul do RS. Lá, relatou que não aguentava mais apanhar, que o companheiro costumava apertar sua garganta, tentando esganá-la, além de colocar uma faca em seu pescoço. Relatou que numa das vezes, ele chegou a acender as bocas do fogão, e deixou a vítima respirando gás.
“Nessa situação a vítima estava com medida protetiva e não fez registro de descumprimento, pois o suspeito a ameaçou de matá-la. A vítima não tem mais estrutura emocional para viver com o suspeito e suplica providências”, descreveu o policial ao registrar a ocorrência.
No dia seguinte, a Justiça determinou afastamento do lar, proibição de se aproximar da vítima, com distância mínima de cem metros, proibição de manter contato com Ieda ou familiares, e obrigação de participar de, pelo menos, oito reuniões dos grupos reflexivos para homens. Nos dias 6 e 11 de outubro, Ieda voltou à polícia porque o ex estava descumprindo as medidas.
Numa delas, a vítima relatou que o homem afirmou que sabia que ela ia denunciar o descumprimento e que, mesmo sendo preso ele teria como mandar alguém fazer algo para ela. Dois dias depois, foi Carlos André Dias de Oliveira quem entrou na mesma delegacia no início da manhã. Lá, ele relatou que havia asfixiado Ieda até a morte.
O advogado Airton Carre Chagas, que representa Carlos André, informou que só irá se manifestar após o encerramento da instrução do processo.
A violência doméstica é um crime no qual dificilmente a vítima consegue juntar provas. Por vezes, atos como perseguição e ameaças não deixam marcas, e são cometidos sem testemunhas. Neste contexto, a pesquisadora do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, Betina Barros enfatiza que já há entendimento nos tribunais superiores de que a palavra da vítima precisa ser valorizada.
— Mas, muitas vezes, isso, na prática, não é levado em conta. Se entende que ela está exagerando, ainda mais quando são casos recorrente, que ela volta ao convívio com o marido. É como se ela estivesse autorizando a violência. Passa do papel de vítima para culpada. Se retornou, está de acordo com essa situação. Isso passa por essa consciência mais geral do fenômeno — afirma Betina.
Se a vítima de alguma maneira sobreviveu, é como se nela não houvesse dor, medo, incertezas.
VÍTIMA DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO
Uma das vítimas de tentativa de feminicídio, ouvida para a elaboração do questionário que originou esta matéria, acredita que ainda é preciso avançar neste sentido.
— A vítima, quando está viva, é silenciada de todas as formas, até mesmo pela Justiça, que muitas vezes corrobora com o ato de violência. É impressionante como esse movimento "solidário" só acontece quando há um corpo morto. Se a vítima de alguma maneira sobreviveu, é como se nela não houvesse dor, medo, incertezas — critica.
Thairine, morta aos 30 anos
Das 21 vítimas, 11 foram assassinadas a tiros — pelo menos cinco delas chegaram a registrar a existência da arma. Desde 2019, a Lei Maria da Penha prevê em seu artigo 18, sobre as medidas protetivas, que após receber o pedido cabe ao juiz, no prazo de 48 horas, determinar a apreensão de arma sob posse do agressor.
Dezessete mulheres relataram estar com medo de serem mortas e 19 afirmaram terem sido ameaçadas antes da data do crime. Em 14 casos disseram que os agressores prometeram matá-las e, para isso, usaram expressões como “esfaquear”, “picar” e “esquartejar”.
Em Passo Fundo, Thairine de Oliveira, 30 anos, procurou a polícia em setembro de 2021, para relatar que havia sido mantida em cárcere privado pelo ex. O homem teria obrigado ela e os três filhos a seguirem de carro até outra cidade, onde teria sido agredida e ameaçada com uma arma por dias, antes de conseguir escapar. A mulher descreveu momentos de terror, e apontou que ele guardava a arma “embaixo da mesa da cozinha”. Depois disso, a polícia pediu que buscas fossem feitas na casa, mas os policiais de Tapejara relataram não ter encontrado nada.
Em 12 de outubro do mesmo ano, Thairine procurou novamente a polícia e relatou que o ex lhe enviava mensagens diariamente. A mulher chegou a criar um perfil falso para poder conversar com outras pessoas. Numa das mensagens enviada a uma amiga, escreveu: “Não quero viver a vida inteira com um homem que me bate”. Em outra troca de mensagens, confidenciou: “Não quero mais voltar para ele. Quero ser livre”.
Três meses depois, Thairine foi surpreendida no meio da rua por 10 disparos, que lhe atingiram nas costas, no rosto e no peito. O autor ainda atravessou a via e foi até a casa da mãe dela. Lá, assassinou também a tiros Isabel Cristina Muniz de Oliveira, 63, que trabalhava como faxineira e cuidava dos netos. Após perder a avó e a mãe, os três filhos de Thairine, de 11, seis e quatro anos, foram encaminhados para abrigamento. Oito meses após o crime, Leandro Santos de Lima, 35, foi preso em Santa Catarina.
A Defensoria Pública do Estado, responsável pela defesa dele, informou que só se manifesta nos autos do processo.
Ketelyn, morta aos 25 anos
Nos 21 casos, além das mulheres assassinadas, mais quatro pessoas foram mortas e quatro ficaram feridas — sem contabilizar as mortes dos agressores. Um dos casos nos quais outra pessoa foi assassinada ocorreu em Gravataí. Em 13 de junho do ano passado, Ketelyn Mota Cabeleira, 25 anos, procurou a Delegacia da Mulher do município para fazer registro por lesão corporal. Havia mantido relacionamento por três anos, do qual teve uma filha, na época com oito meses. Contou que estavam separados havia três meses, e que o ex possuía um revólver de calibre 38, que ficava guardado num fundo falso no roupeiro.
Ketelyn narrou que naquele dia, além de ofendê-la, o ex tinha lhe agredido, com puxões de cabelo, tapas e apertões no pescoço. Disse ainda que o homem, de comportamento agressivo e possessivo, reafirmava que não tinha medo de polícia, nem de medida protetiva e que depois que eles estivessem mortos “não vai adiantar MPU”.
“Se ele chegar na casa dela e ver ela com outro homem vai matar os dois e colocar fogo na casa”, descreveu a vítima.
Ketelyn já havia relatado que o ex tinha lhe ameaçado dizendo que iria buscar a arma e voltar para matá-la (ela estava grávida nesse período) e dois dias depois a teria abordado com uma arma na cintura e ameaçado dizendo “se tu não for minha não será de mais ninguém”.
No início da madrugada de 16 de julho do ano passado, Ketelyn e o namorado Robson Fernando de Oliveira Ávila, 22 anos, foram mortos a tiros na Rua Alzira Fonseca Schmitz, no bairro Cruzeiro, em Gravataí. O ex-companheiro dela, Vagner Silveira da Costa, 34, foi preso. Segundo a Polícia Civil, foi feito pedido de mandado de busca e apreensão da arma de fogo. Porém, a solicitação não havia sido analisada pelo Judiciário até a data do crime.
O advogado Bruno Trajano, que representa Vagner Silveira da Costa, enviou nota negando que o crime tenha sido motivado por questões de gênero. "A defesa nega veementemente a prática de feminicídio, acrescentando que seu cliente foi agredido pelas vítimas e agiu em legítima defesa, repelindo a injusta agressão, bem como que a sua inocência será comprovado no decorrer do processo, o qual ainda está em tramitação", afirmou em nota.
— Quando ela diz: "Ele vai me matar", é porque ele vai matar. Ninguém mais conhece um agressor do que a mulher. Ela tem de ser escutada. Pela Defensoria, pelos advogados, pelo sistema. Dependendo da gravidade do caso, do que a mulher traz, não basta só a medida protetiva. Talvez esse agressor tenha de ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Mas também não adianta só criar uma lei, se não tiver recursos. E se não tem uma polícia que consegue chegar a tempo de evitar uma tragédia — opina outra das vítimas de tentativa de feminicídio ouvidas para formular o questionário desta reportagem.
Orientações
- Se estiver sofrendo violência psicológica, moral ou mesmo física, busque ajuda imediatamente. Não espere a violência evoluir. Converse com familiares, procure unidades de saúde, centros de referência da mulher ou a polícia. É possível acessar a Delegacia Online da Mulher
- Caso saiba que alguma mulher está sofrendo violência doméstica, avise a polícia. No caso da lesão corporal, independe da vontade da vítima registrar contra o agressor, dado a gravidade desse tipo de crime
- Se estiver em risco, procure um local seguro. Em Porto Alegre, por exemplo, há três casas aptas a receberem mulheres vítimas de violência doméstica
- Siga todas as orientações repassadas pela polícia ou pelo órgão onde buscar ajuda (Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário)
- No caso da lesão corporal, o exame pericial para comprovar as agressões é essencial para dar seguimento ao processo criminal contra o agressor. Procure realizar o procedimento o mais rápido possível
- Caso passe por atendimento em alguma unidade de saúde, é possível solicitar um atestado médico que descreva as lesões provocadas
- Reúna todas as provas que tiver contra o agressor, como prints de conversas no telefone. No caso das mensagens, é importante que apareça a data do recebimento
- Se tiver medida protetiva, mantenha consigo os contatos principais para pedir ajuda. A Brigada Militar mantém em pelo menos 114 municípios unidades da Patrulha Maria da Penha que fiscalizam o cumprimento da medida
- Se tiver medida protetiva e o agressor descumprir, comunique a polícia. É possível acionar a Brigada Militar, pelo 190, ou mesmo registrar o descumprimento por meio da Delegacia Online. Descumprimento de medida pode levar o agressor à prisão
Fonte: Polícia Civil e Poder Judiciário do RS
Onde pedir ajuda
Brigada Militar
- Telefone - 190
- Horário - 24 horas
- Serviço - atende emergências envolvendo violência doméstica em todos os municípios. Para as vítimas que já possuem medida protetiva, há a Patrulha Maria da Penha da BM, que fiscaliza o cumprimento. Patrulheiros fazem visitas periódicas à mulher e mantêm contato por telefone
Polícia Civil
- Endereço - Delegacia da Mulher de Porto Alegre (Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia), bairro Azenha. As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há 23 DPs especializadas no Estado
- Telefone - (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências)
- Horário - 24 horas
- Serviço - registra ocorrências envolvendo violência contra mulheres, investiga os casos, pode solicitar a prisão do agressor, solicita medida protetiva para a vítima e encaminha para a rede de atendimento (abrigamentos, centros de referência, perícias, Defensoria Pública, entre outros serviços)
