Um controle efetivo sobre óbitos registrados em cartórios civis é o principal ponto de partida para evitar fraudes em benefícios previdenciários, conforme integrantes de órgãos de controle consultados por GaúchaZH.
No Brasil, desde 1986 existe previsão para que titulares de cartórios enviem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todos os registros de falecimentos. Com a exigência legal, foi criado um sistema nacional com esses dados. O IPE-Prev tem acesso, desde 2010, a esse acervo, mas, ainda assim, pelo menos até 2018, pagou pensões a pessoas mortas.
Isso mostra que ter acesso aos dados não basta. Para explorar de forma adequada as muitas opções de informações disponíveis também é preciso mão de obra qualificada. Na avaliação de Cristiano Forlin, auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o cenário propício a fraudes no instituto — não só na área da previdência, mas também na de saúde — ocorre pela carências de recursos humanos, de qualificação técnica e de utilização de tecnologias:
— Os mecanismos de controle são frágeis e insuficientes. O cruzamento com bases de dados externas, como a de falecidos, demanda esforço e capacitação técnica. Não tem como evitar totalmente as fraudes, mas é possível minimizá-las. O IPE tem defasagem na estrutura de pessoal e de equipamentos. Há uma precarização muito grande na área de tecnologia da informação. Dados completos e atualizados também contam para o sucesso da fiscalização.
Chefe do Serviço de Administração de Informações de Segurados do INSS, Sandro Garcia Castagnino diz que o bom resultado desses cruzamentos depende da qualidade dos dados que chegam dos cartórios e do banco de dados do beneficiário do instituto:
— Pode haver falhas nesses cruzamentos em razão da falta de dados e o benefício não ser cessado ou suspenso. É nesse momento, que podem ocorrer situações de recebimento irregular por outra pessoa, o que pode configurar crime. Cadastros de segurados cujo benefício é muito antigo, por exemplo, que não contemplavam o CPF, que talvez ainda nem existisse, podem ter essa dificuldade na hora do cruzamento. Por isso, agora se prevê cada vez mais informações a serem cruzadas, como nome, nome da mãe, data de nascimento, além do próprio CPF, é claro.
Auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União com experiência de mais de 25 anos, Cláudio Moacir Marques Corrêa destaca também a importância do recadastramento. No IPE, há indícios de que pensões tenham sido pagas sem que os documentos de renovação anual estivessem plenamente regularizados.
— A maior ferramenta de controle para tais casos é o recadastramento dos beneficiários. No governo federal, no tocante às aposentadorias e pensões dos servidores estatutários (não pertencentes ao regime geral do INSS), são feitos recadastramentos sistemáticos, além da utilização de cruzamentos de dados com outros sistemas, para detecção de inconsistências, as quais são investigadas — afirma Corrêa.
Segundo o auditor federal, o ideal seria o cruzamento permanente de vários sistemas, como CPF, Rais (relação anual de informações sociais) e outros bancos de dados oficiais, buscando rastrear informações de beneficiários e parentes próximos, inclusive.
