Um dos mais emblemáticos casos de pagamento de pensão irregular constatados pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE)-Prev ocorreu em Porto Alegre. A advogada Elizabeth Monteiro Schreiner, 68 anos, recebeu a pensão da mãe falecida por 29 anos e seis meses. O prejuízo para o instituto é estimado em R$ 3,3 milhões.
A fraude foi detectada no ano passado pela agência do Banrisul em que eram feitos os saques. O banco havia recebido uma atualização sobre óbitos da Receita Federal e verificou que Elizabeth receberia a pensão usando o nome da mãe, morta em 1989. A conta foi bloqueada e uma ocorrência por estelionato foi feita na 2ª Delegacia da Polícia Civil da Capital, que abriu inquérito.
Conforme a gerente registrou na polícia, Elizabeth se apresentava nos caixas do banco como sendo a mãe falecida. A partir de documentos e de imagens de câmeras de segurança, o banco verificou que era Elizabeth quem fazia os saques na conta da pensionista morta. A polícia e o IPE não falam sobre o caso, ainda sob apuração.
O Grupo de Investigação da RBS (GDI) apurou que Elizabeth teria se passado pela mãe entre 1989 e 2010, sacando a pensão que, até 1999, era dividida com um menor de idade, cuja guarda a verdadeira pensionista detinha quando morreu. O IPE garante que Elizabeth renovava anualmente o benefício, enviando documentos que serviam como prova de vida.
Em 2010, duas curiosidades foram registradas. Foi feito um registro policial em nome da pensionista morta 21 anos antes noticiando perda de documento. A ocorrência foi registrada na delegacia online da Polícia Civil. Na ocorrência, foi relatado que depois de receber o benefício no banco, ao chegar em casa, foi percebida a falta do cartão da conta corrente do Banrisul.
Meses depois desse registro, em setembro de 2010, teria sido entregue ao IPE uma procuração com a assinatura da pensionista falecida nomeando uma das filhas, Elizabeth, sua procuradora legal. A suspeita das autoridades é de que Elizabeth seja a autora da ocorrência online e também tenha fraudado a procuração. O GDI confirmou que o registro policial de perda do cartão bancário foi feito pela advogada.
Outro fato inusitado ocorreu depois de a conta bancária ter sido bloqueada pelo Banrisul, no ano passado. O IPE teria recebido um atestado de óbito em nome da pensionista informando como data da morte 27 de agosto de 2018, ou seja, 29 anos e seis meses depois de o primeiro registro de óbito — e que é considerado o verdadeiro por autoridades — ser confeccionado.
O GDI obteve cópia da certidão de óbito feita em 1989. O documento é do registro civil das pessoas naturais da 4ªzona, situado no bairro Bom Fim, em Porto Alegre. Consta que a pensionista faleceu de causas naturais, em casa, que "era viúva, aposentada, deixou bens e tinha três filhos". A certidão informa ainda que o local do enterro foi o cemitério São Miguel e Almas, que confirmou ao GDI o sepultamento.
A pessoa para quem o IPE pagou R$ 3,3 milhões em valores atualizados ao longo de quase 30 anos, até 2018, foi enterrada em 1989 e, em 1996, teve os restos mortais recolhidos ao ossário geral do cemitério São Miguel e Almas.
Mulher investigada quer receber pensão
Depois de o banco ter bloqueado a conta em que a pensão era sacada, Elizabeth passou a pleitear o direito legal de ser pensionista. Ela deu entrada em processo administrativo no IPE-Prev para tentar receber a pensão decorrente da morte do pai e da mãe. Ela alega ser inválida e, por isso, ter direito a receber o valor que, por quase 30 anos, já sacou ilegalmente. Além disso, propôs ao instituto, por meio de advogado, pagar o que deve. O IPE-Prev não fala sobre os encaminhamentos que dará aos pedidos.
O caso de Elizabeth é um dos que estão sendo investigados pela Polícia Civil. Desde 2016, o IPE-Prev tem enviado para a polícia expedientes para que os responsáveis por saques fraudulentos sejam identificados e, além de devolver valores, respondam criminalmente. Os casos estão com a Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária.
Contraponto
O que diz Elizabeth Monteiro Schreiner
Em entrevista ao Grupo de Investigação da RBS (GDI), a advogada disse que nunca se passou pela mãe no IPE ou no Banrisul e que não fraudou documentos. Admitiu que sua única fraude foi ter sacado a pensão por tantos anos em nome da mãe. Ela negou ter feito uma procuração com a assinatura da mãe em 2010. Também negou ter entregue ao IPE um atestado de óbito da mãe com data fraudada, como se a mãe tivesse morrido em 2018. Elizabeth disse estar disposta a devolver o dinheiro ao IPE, mas discorda do valor devido calculado pelo instituto.
