GaúchaZH encaminhou 17 perguntas para o contraponto dos irmãos André Noel Filippeddu e François Filippeddu. Os questionamentos se referiam à origem do investimento em Porto Alegre e aos episódios em que eles se envolveram com possíveis irregularidades na França, na Bolívia, no Brasil e na Itália (leia a reportagem completa).
André Noel e François optaram por não responder diretamente e solicitaram que o advogado Laerte Luís Gschwenter enviasse um posicionamento. No contraponto, Gschwenter afirmou que André Noel teria deixado a sociedade da Winfil no final de 2017. Mas, na Junta Comercial e na Receita Federal, Filippeddu permanece como dono de 50% da casa de jogos. No final de novembro, inclusive, registrou alteração contratual número 2 na Junta Comercial para abrir 10 filiais no Rio Grande do Sul. Confrontado com a informação, Gschwenter informou que a saída de André Noel ainda não foi registrada nos órgãos públicos porque a Winfil estaria dentro do prazo para busca de novos sócios e investidores.
Abaixo, as 17 perguntas enviadas por GaúchaZH:
1. Por que a Winfil não revelou desde o início de sua operação em Porto Alegre que um de seus sócios é o francês André Noel Filippeddu?
2. Por que a Winfil não revelou desde o início de sua operação em Porto Alegre que o francês François Filippeddu detém procuração de amplos poderes para atuar em nome da empresa?
3. Quando e por qual motivo o senhor André Noel Filippeddu deixou a França? Foi após o cumprimento de pena imposta pelo Tribunal de Paris por extorsão e preparação de ato terrorista?
4. Em março de 2000, André Noel Filippeddu foi condenado a três anos de prisão em Paris por ter tentado extorquir o dono de um campo de golfe na Córsega. Como o pagamento exigido não foi feito, o empresário do campo de golfe Speróne sofreu represália e parte do seu empreendimento foi destruído com explosões de bombas no dia seguinte à tentativa de extorsão, o que ocorreu em dezembro de 1996. O ato terrorista foi reivindicado pelo FNLC – Canal Historique, do qual André Noel era integrante. O que o senhor Filippeddu tem a dizer sobre o episódio? Qual o envolvimento de André Noel com o FNLC e com o terrorismo do grupo da Córsega?
5. O senhor François Filippeddu, junto do seu irmão Julien, foi acusado pela Divisão Antimáfia de Roma de lavar o dinheiro do tráfico de cocaína que era levada da Colômbia para a Europa pelo grupo mafioso Banda della Magliana. A Interpol de Roma pediu oficialmente, em setembro de 1998, a prisão de François, o que foi acatado pelo STF no Brasil. A Polícia Federal fez buscas, mas não encontrou François, que ficou por quase três anos foragido no Brasil. A decisão judicial do Tribunal de Roma diz que os Filippeddu contribuíram para lavar o dinheiro do tráfico ao espalhar máquinas caça-níquel no Brasil, mas a sentença absolveu os Filippeddu por entender que, apesar de lavar o dinheiro, não havia provas de que eles sabiam da sua origem ligada à cocaína. Além disso, o delator Lillo Lauricella declarou à Justiça italiana que recebia ajuda dos Filippeddu para atuar no ramo do caça-níquel no Brasil para lavar dinheiro. Como avalia o episódio? Qual o envolvimento da família com a máfia italiana e com a Banda della Magliana?
6. Por que a família Filippeddu deixou de atuar na Bolívia?
7. O período de saída da Bolívia coincidiu com a época em que os irmãos André Noel e François Filippeddu foram acusados por supostamente terem encomendado a morte de um sócio na Bolívia chamado Luis Guillermo Roca, caso que teve repercussão nacional na Bolívia. O assassino Guillermo Rios Velasco declarou ao Ministério Público que os Filippeddu teriam lhe oferecido dinheiro para que a morte de Roca acontecesse. Os Filippeddu marcaram depoimento ao Ministério Público, mas cancelaram na última hora. O promotor do caso entendeu a ação como medida protelatória, avaliou existir risco de fuga e emitiu ordem de prisão preventiva contra os irmãos Filippeddu. No final, os irmãos não foram a júri. Apesar da não condenação, o episódio contribuiu para a saída da Bolívia em 2013? Qual era a relação dos Filippeddu com Roca?
8. A rede de bingos Bahiti passou ao controle da família Filippeddu em 2009, após aquisição da concessão de exploração dos jogos da empresa Lotex. Por que os Filippeddu também não se apresentavam publicamente como proprietários da rede na Bolívia?
9. A partir de fevereiro de 2010, a rede Bahiti foi alvo de operações das autoridades bolivianas. As acusações eram de não emissão de notas, sonegação de impostos e não adequação às novas normas de regulação do jogo no país. Multas milionárias foram emitidas contra Bahiti, uma delas de R$ 54,6 milhões. A rede sonegava impostos no país? Por que a rede Bahiti não se regularizou aos novos regramentos do país?
10. Em uma das operações policiais, foram apreendidos documentos de José Maria Peñaranda Aramayo, gerente-geral do Bahiti. Ele acabou preso logo depois por suspeita de enriquecimento ilícito com dano ao Estado. No computador dele, uma lista com o nome de 16 senadores de oposição foi encontrada, incluindo Roger Pinto. Autoridades suspeitavam que os senadores teriam recebido propina para favorecer a rede Bahiti. Qual a relação dos irmãos Filippeddu com Peñaranda e com Roger Pinto (falecido)? Por que o gerente-geral de Bahiti foi preso?
11. Em um relatório de autoridades públicas, fiscais bolivianos informaram ter encontrado contratos internacionais de consultoria e prestação de serviço entre Bahiti e quatro membros da família Filippeddu, incluindo André Noel e François, e o gerente Peñaranda, além de outras pessoas. Por que os contratos internacionais para Bahiti remunerar os irmãos Filippeddu? O dinheiro era enviado para qual país?
12. Depois da Bolívia, documentos indicam que o senhor André Noel regressou ao Brasil. Em 2014, constituiu empresa em São Leopoldo, onde tem endereços. Como é a atuação do senhor André Noel nos ramos da construção e das aplicações financeiras?
13. Segue ativa a empresa aberta pelo senhor André Noel em janeiro de 2015 em Portugal, na zona da Madeira? Qual a atividade da empresa?
14. Pelo histórico, os irmãos André Noel e François Filippeddu avaliam estar em plena legitimidade para abrir casas de jogos de azar em Porto Alegre, com filiais registradas em todo o país, considerando que tal atividade continua sendo proibida?
15. Julien e Sauver Filippeddu são participantes dos investimentos da Winfil no Brasil?
16. Representantes da Winfil já declararam publicamente que a abertura da casa na zona sul de Porto Alegre demandou investimento de R$ 4 milhões. Qual foi a origem deste montante investido pelos irmãos Filippeddu?
17. Os irmãos Filippeddu e representantes da Winfil se reuniram ou mantêm contatos com autoridades públicas dos governos estadual e federal para tratar da legalização do jogo no Brasil?
Abaixo, a íntegra do contraponto enviado por Laerte Luís Gschwenter, advogado da Winfil:
"Muito embora tenhamos plena convicção de que qualquer tipo de colocação ou contraponto aqui referido venha a, de fato, elidir o 'convencimento' do nobre jornalista acerca do teor que buscará alcançar na matéria posta, haja vista o fato de que claramente as colocações possuem cunho sensacionalista e, especialmente, todos os questionamentos, de igual forma, apresentam conteúdo ofensivo e provocativo, buscando desqualificar tanto o empreendimento Winfil quanto disseminar distorções e dúvidas acerca do tema 'jogos de azar', promovendo um absurdo retrocesso diante do quadro atual, tão lentamente construído, que sinaliza quanto a possibilidade de descriminalização do artigo 50 do ultrapassado Decreto Lei 3688/41, ante a declarada atipicidade da conduta pela Turma Recursal Criminal deste Estado, forte nos fundamentos constitucionais estabelecidos a partir da vigência da Constituição Federal/88, motivo pelo qual declarada a repercussão geral da matéria pelo STF( RE966177- matéria 924), fato é que teceremos alguns comentários acerca dos questionamentos e afirmações, conforme segue:
— Inicialmente é importante referir que o então sócio André Noel Filippeddu jamais ocultou-se da atuação junto à empresa Winfil, tanto que, devidamente registrado na junta comercial do RS, quando da constituição da empresa. A então composição societária inicial não fora revelada por mera liberalidade, uma vez que a administração e gestão da Winfil sempre fora de responsabilidade de Rogério Dell'Erba Guarnieri.
A família Filippeddu sofreu diversas e sucessivas perseguições de cunho político na França, por efetivamente não apoiar o então regime socialista implementado por François Mitterrand, desencadeando, inclusive, acusações diversas de cunho criminal.
LAERTE LUÍS GSCHWENTER
advogado da Winfil
— A informação e afirmação de que François Filippeddu teria procuração para atuar em nome da empresa improcede. Quem possui amplos poderes para atuar e representar a empresa Winfil desde sua constituição é o sócio administrador Rogério Dell'Erba Guarnieri.
— A composição societária da empresa Winfil jamais contou com François Filippeddu, Julien Filippeddu ou Sauver Filippeddu em seu quadro. A família Filippeddu sofreu diversas e sucessivas perseguições de cunho político na França, por efetivamente não apoiar o então regime socialista implementado por François Mitterrand, desencadeando, inclusive, acusações diversas de cunho criminal. Foram efetivamente absolvidos de todos os processos aos quais responderam na França.
— Quanto às operações ocorridas na Bolívia, efetivamente não tiveram seguimento por questões de cunho político, uma vez que tendo os militares assumido o poder, passaram a tributar no segmento de forma abusiva, tornando insustentável a manutenção da atividade naquele país. Nenhuma das especulações envolvendo o nome da família Filippeddu na Bolívia obteve êxito, nem sequer processos. Igual processo sofreram inúmeras empresas, inclusive a Petrobrás.
— Inexiste ou persiste atualmente qualquer nível de perseguição política em detrimento da família Filippeddu, seja na Bolívia ou na França. Igualmente cabe salientar que foram efetivamente absolvidos de todas as inverídicas acusações que pesaram contra si, sendo cidadãos livres em pleno gozo de todos seus direitos.
— Quanto à composição societária inicial da empresa Winfil no Brasil, atual sede em Porto Alegre, apenas André Noel Filippeddu fazia parte. Em que pese o atual cenário da matéria "jogos de azar" no país, especialmente no que concerne a demora quanto a regulamentação formal do segmento, entendeu André Noel Filippedu por desligar-se formalmente da empresa, não mais fazendo parte do quadro societário.
— André Noel Filippedu trata-se de empresário e, como tal, possui participação em diversos empreendimentos e segmentos de mercado. Em que pese não mais fazer parte do quadro societário da empresa Winfil (FNR- ENTRETENIMENTO E CASA DE EVENTOS LTDA e FNR RESTAURANTE LTDA), não cabe a esta assessoria qualquer outro esclarecimento referente a este ponto.
— Os investimentos da empresa Winfil foram realizados de forma lícita, obedecendo todos os regramentos e normas vigentes no país. Trata-se de uma empresa no ramo de entretenimento, diversão, jogos eletrônicos e eventos, bem como gastronomia, tendo à frente do projeto a administração por conta do sócio Rogério Dell'Erba Guarnieri desde sua constituição. Gera centenas de empregos diretos, de acordo com as normas trabalhistas vigentes (anotações de CTPS e recolhimentos pertinentes, convênio médico, vale-refeição e vale-transporte), além de tantos outros empregos indiretos(profissionais liberais prestadores de serviço), prevendo projeto de expansão e geração de ainda mais empregos e renda.
Cabe salientar que foram efetivamente absolvidos de todas as inverídicas acusações que pesaram contra si, sendo cidadãos livres em pleno gozo de todos seus direitos.
LAERTE LUÍS GSCHWENTER
advogado da Winfil
— Com todo o respeito, é inegável afirmar que a mídia possui um papel importante no campo político, social e econômico de todas as sociedades; todavia, é absolutamente inadmissível que utilize-se da "cultura do medo" para disseminar distorções e inverdades, promovendo um absurdo retrocesso diante do quadro atual envolvendo a possibilidade de regulamentação dos ditos "jogos de azar" nesta Republica. É uma grande verdade que a atividade padece de regularização, todavia não menos verdadeiro que gera milhares de empregos diretos e indiretos onde, uma vez regulamentada a matéria, poderá movimentar grandemente a economia do país. No caso específico aqui retratado, a empresa efetivamente atua observando e acatando as normas possíveis atualmente, acatando as exigências concernentes à tributação do estabelecimento como casa de entretenimento e eventos, todavia jamais escusando-se das obrigações de qualquer empresa formal (alvarás, CTPS de funcionários assinadas, recolhimento de impostos, pagamento de tributos, etc).
— É temerário que os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa encontrem terreno fértil nesta República, devendo certamente, portanto, restarem combatidos; todavia é no mínimo cínico fazer crer que seja uma prerrogativa decorrente apenas desta atividade, haja vista os inúmeros e sucessivos escândalos e crimes de ordem gravíssima protagonizados por autoridades e políticos neste país (envolvendo as 10 maiores empresas da nação — públicas e privadas).
— Neste contexto, parece absolutamente lúcido transcrever parte do excelente artigo A formação de uma sociedade do medo através da influência da mídia, assinado por Raquel do Rosário e Diego Augusto Bayer. Senão vejamos:
'... Desde muito pequeninos aprendemos a temer o medo e a confiar em celestiais criaturas e muitos passam a serem nossos monstros, concepções imaginárias que nos assombram em um quarto escuro, em um sonho, em uma visita ao médico ou dentista, em situações que estamos longe de nossos genitores e nos sentimos ameaçados. No início de nossa existência tudo é seguro, puro e invisível aos olhos. À medida que nos tornamos maiores - criança, adolescentes, jovens, adultos e idosos — o medo passa a ser um de nossos principais inimigos e será ele que, em muitos momentos, nos impedirá de seguir nossos sonhos, de arriscar uma tentativa ou de fazer uma mudança radical. O medo passa a ser parte de nossa vida e em tudo que fazemos sempre estará presente de alguma forma e por algum motivo. Assim, aprendemos a temer o medo...'
— Conforme segue no artigo, segundo Bauman (2008, p. 8), 'medo é o nome que damos a nossa incerteza: nossa ignorância da ameaça e do que deve ser feito. Vivemos numa era onde o medo é sentimento conhecido de toda criatura viva.' (BAUMAN, Zygmunt. Medo Líquido . Tradução, Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar; Ed. 2008.) Ainda, referem pertinente e realista observação de Boldt (2013, p.96), quando assinala:
'... Tema central do século XXI, o medo se tornou base de aceitação popular de medidas repressivas penais inconstitucionais, uma vez que a sensação do medo possibilita a justificação de práticas contrárias aos direitos e liberdades individuais, desde que mitiguem as causas do próprio medo. (BOLDT, Raphael. Criminologia midiática: Do discurso punitivo à corrosão simbólica do Garantismo. Curitiba: Juruá, 2013).
— A partir desta breve reflexão nos cabe provocar, se efetivamente o medo, inclusive de mudanças relativas a exploração dos jogos ditos de azar (absolutamente impositivas e necessárias sob o prisma legal), não acaba por gerar aceitação e acomodação diante de medidas abusivas e até mesmo inconstitucionais? Certo que cabe um profundo amadurecimento, inclusive rechaçando as posições tendenciosas, simplistas e retrógradas, que certamente afastam da discussão qualquer tipo de posição lucida e legítima.
— André Noel sempre esteve no Brasil, possui empresa, família, filhos e negócios no país, e cumpriu há mais de 20 anos (cidadão livre — direitos e deveres na França) a única pena que lhe fora imposta na vida. Todas as demais questões, inverídicas.
— Nenhum outro integrante da família Filippeddu fez qualquer investimento na Winfil (que cumpre todas as obrigações legais e fiscais), tão somente André Noel, no montante de R$ 225.000,00, na integralização de capital, bem como todos os demais investimentos aguardam regulamentação no setor, e decisão da Suprema Corte, devendo esta ocorrer ainda no mês de abril.
— Todas relações com autoridades e poderes constituídos são representadas pelo Departamento Jurídico da Winfil. Nunca houve qualquer contato da família Filippeddu com qualquer autoridade pública, e não haverá, eis que o único participante, retirou-se da sociedade.
— A bem de elidir circunstâncias mais complexas, em relação ao tema de jogos de azar, frente às milhares de casas clandestinas, que a Winfil pública e juridicamente debate abertamente com a sociedade e os poderes constituídos a descriminalização e devida regulamentação dos ditos 'jogos de azar'."
