Quase três meses depois de ser alvo de buscas da Polícia Civil e do Ministério Público e ter máquinas caça-níqueis apreendidas, a casa de entretenimento Winfil, na Zona Sul, segue operando com apostas em dinheiro.
Na última segunda-feira (22), por volta de 23h, a reportagem de Zero Hora esteve no local e constatou a presença de cerca de 70 clientes utilizando as máquinas de jogos eletrônicos. Os equipamentos recebem cédulas mínimas de R$ 10.
Desde a abertura oficial, a casa de jogos é alvo de polêmica. Em 30 de outubro, apenas 11 dias após a inauguração, uma operação policial fez buscas no local e apreendeu dinheiro e dispositivos para apostas em máquinas caça-níqueis. A ação baseava-se em decisão assinada pela juíza Marcia Kern, do Juizado Especial Criminal do Foro Regional da Tristeza, que permitia aos órgãos "apreender objetos diretamente relacionados à exploração de jogos de azar e demais bens de origem ilícita".
Questionado sobre o fato de a Winfil estar operando atualmente com apostas em dinheiro, o Ministério Público garantiu ter conhecimento do fato e informou que está articulando, com a Polícia Civil, uma ação mais ampla para o combate a esse tipo de ação no Estado.
De acordo com a empresa, uma liminar obtida em dezembro no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) ampara a decisão. O delegado Marco Antônio Duarte de Souza, diretor da Divisão Judiciária e de Operações da Polícia Civil, disse desconhecer a liminar obtida pela casa de jogos, destacou que "a lei segue em vigor" e assegurou que estabelecimentos que operem com apostas em dinheiro podem ser alvos de ações como a realizada no final de outubro.
— A gente, angariando mais informações, vai atuar. Aquilo que gera um termo circunstanciado, chegando formalmente até a gente, nós vamos atuar — afirmou o delegado .
Estabelecimento diz cumprir a legislação
O advogado da Winfil, Laerte Luís Gschwenter, garante que "a Winfil não atua em desacordo com a lei". "Ao contrário, cumpre a legislação", afirma o defensor, que prossegue:
— Estão sub judice 11 processos, alguns no Supremo Tribunal Federal (STF), visando à analise de suas atividades, que não recaem em crime, uma vez que contravenção não é crime.
Ele explica que a empresa "opera amparada em decisão liminar deferida pela Turma Recursal do RS e pela Vara Fazendária, não atuando na clandestinidade". Também cita a Constituição Federal e o Recurso Extraordinário 966.177 do STF, já aceito e votado pelo plenário do Supremo.
Gschwenter diz ainda que a empresa "defende a legalização imediata dos jogos para iniciativa privada, por acreditar na oportunidade de gerar empregos, renda e tributos no Brasil, sendo o Poder Judiciário gaúcho pioneiro nestas decisões". Sob o ponto de vista jurídico, o advogado mostra-se otimista quanto à tramitação do assunto no Supremo.
— O STF deve votar a repercussão geral da matéria contravencional para validá-la em todo Brasil na primeira sessão deste ano — prevê Gschwenter. — Teremos uma grande novidade em breve que, confirmada, vai abranger todo o país.
Atividade será analisada pelo Senado neste ano
A legalização dos jogos de azar — presenciais ou online — pode ser ser analisada neste ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. O autor do projeto de lei do Senado (PLS) 186/2014, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defende que os impostos arrecadados pela prática sejam investidos em segurança. Nogueira acredita em uma arrecadação sobre os jogos e cassinos na ordem de R$ 20 bilhões e, ao mesmo tempo, no fim de práticas nocivas como pagamento de proteção policial, corrupção e caixa dois.
Mas a legalização do jogo enfrenta resistências. Os senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) são contrários ao projeto, afirmando que a exploração dos jogos de azar promoveria o vício e incentivaria a lavagem de dinheiro.
