Correção: o nome da juíza responsável pela decisão que havia proibido a veiculação da reportagem em agosto de 2021 é Tatiana Di Lorenzo, e não Karine Farias Carvalho, como informou este texto entre 12h45min e 19h18min de 11/01/2022. O texto foi corrigido.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo uma decisão que proibia a RBS TV de revelar dados de uma investigação do Ministério Público contra o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB).
A censura prévia havia sido determinada, a pedido de Lara, pela juíza Tatiana Di Lorenzo, da 18ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, em 21 de agosto de 2021. Três dias depois, a proibição foi mantida pelo desembargador Jorge André Pereira Gailhard, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Agora, ao liberar a divulgação das informações, Mendes atendeu a uma reclamação protocolada pela RBS TV no Supremo. Na decisão, o ministro entendeu que obter informações sigilosas da investigação não implica em ato ilícito pelo jornalista e nem legitima a interferência prévia do Poder Judiciário.
Citando uma decisão da Justiça americana, o magistrado afirmou que "somente uma imprensa livre e sem restrições pode efetivamente expor os atos equivocados dos membros do Estado".
Divaldo Lara foi denunciado pelo Ministério Público em dezembro de 2020 por supostas fraudes na prefeitura de Bagé. A Justiça aceitou a denúncia em abril do ano passado.
A reportagem que estava sob censura será exibida em duas partes durante o Jornal do Almoço: a primeira foi exibida nesta terça-feira (11), a outra irá ao ar na quarta-feira (12).
