Correção: o nome da juíza responsável pela decisão que havia proibido a veiculação da reportagem em agosto de 2021 é Tatiana Di Lorenzo, e não Karine Farias Carvalho, como informou este texto entre 19h33min de 25/08/2021 e 19h03min de 11/01/2022. O texto foi corrigido.
Uma reportagem da RBS TV sobre apuração de irregularidades que gerou denúncia à Justiça, pelo Ministério Público (MP), de atos de corrupção está sob censura prévia. A juíza A juíza Tatiana Di Lorenzo, da 18ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre, concedeu liminar impedindo "realizar qualquer divulgação jornalística, por qualquer meio que seja, de informações ou vídeos" sobre a delação premiada feita por um empresário ao Ministério Público.
A proibição se mantém até que a Justiça decida se recebe ou não a denúncia feita pela promotoria, que está em análise.
A RBS TV recorreu da decisão. O desembargador Jorge André Pereira Gailhard, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve a proibição da divulgação da reportagem até o julgamento do recurso. Agora, a RBS estuda as medidas cabíveis para levar as informações ao seu público. A Constituição brasileira proíbe a censura.
Repercussão
A decisão motivou notas de repúdio de entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (SindiRádio), a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Confira:
Abert, Aner e ANJ
"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestam contra a repetição de casos de censura prévia aplicada pela Justiça brasileira, em total desacordo com o que determina a Constituição.
Nos últimos dias, ocorreram pelo menos três casos de censura prévia: contra reportagem da RBS TV a respeito de delação premiada ao Ministério Público, contra a revista Piauí, em relação à investigação de assédio sexual, e contra o jornal O Globo, a propósito de reportagem sobre movimentação financeira suspeita investigada pela CPI da Covid.
A censura prévia judicial não distingue o tipo de meio de comunicação – televisão, revista e jornal – e tem em comum o fato de privar os cidadãos do direito de serem livremente informados. É lamentável que há tantos anos a censura prévia se repita em nosso país, partindo exatamente do Poder Judiciário, responsável pelo cumprimento das leis.
As associações esperam que essas iniciativas de censura sejam logo revertidas por outras instâncias da Justiça, embora já tenham provocado o efeito danoso e inconstitucional de impedir a liberdade de informação. É inadmissível que juízes sigam desrespeitando esse princípio básico do Estado de Direito.
Brasília, 26 de agosto de 2021
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)
Associação Nacional de Jornais (ANJ)"
Abraji
"Abraji condena censura prévia à RBS
Uma reportagem sobre corrupção que seria exibida pelos jornais locais da RBS TV, do Rio Grande do Sul, está sob censura prévia. O assunto envolve uma delação premiada feita por um empresário ao Ministério Público do Estado. O desembargador Jorge André Pereira Gailhard, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, manteve nesta terça-feira (24.ago.2021) uma liminar que proibia a exibição da matéria.
No sábado passado (21.ago.2021), a redação da RBS TV foi surpreendida com informação de que a juíza Tatiana Di Lorenzo, da 18ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre, decidiu impedir “qualquer divulgação jornalística, por qualquer meio que seja, de informações ou vídeos" sobre a delação premiada. Desde então, a emissora fica proibida de exibir qualquer reportagem sobre o tema até que a Justiça decida se recebe ou não a denúncia feita pelo Ministério Público.
Decisões como esta se tornaram muito comuns no país e sinalizam um retrocesso em direitos já adquiridos. Ainda ontem (25.ago.2021), a Abraji se manifestou contra uma determinação judicial semelhante envolvendo a revista piauí. No mesmo dia, o jornal O Globo divulgou também estar sob censura, em um caso sem relação com o da piauí. Tampouco é a primeira vez que o grupo RBS sofre censura prévia. No ano passado, a Abraji já havia questionado uma liminar, que foi revogada posteriormente.
A Abraji repudia qualquer tipo de censura prévia e entende que tais decisões violam as liberdades de imprensa e de expressão, bem como o direito à informação, os quais são garantidos pela Constituição brasileira a seus cidadãos. Exortamos as instâncias superiores a corrigir esses juízos, sobretudo neste momento em que a transparência pública é tão necessária e a democracia, a qual tem no Judiciário um de seus principais baluartes, se vê sob ataque em diversas frentes.
Diretoria da Abraji 26 de abril de 2021"
SindiRádio e Agert
"NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (SindiRádio) e a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) vêm a público manifestar preocupação com a ordem judicial de censura prévia imposta contra RBS TV.
A Constituição Federal veda expressamente a censura e assegura aos veículos de comunicação o direito/dever de informar sobre fatos de interesse da população, direito inalienável do público e essencial ao Estado Democrático de Direito.
O SindiRádio e a Agert esperam que em breve a decisão seja revertida pelo Poder Judiciário, em observância à liberdade de expressão e de comunicação.
Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (SindiRádio)
Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert)"
