O Ministério Público do Estado (MP-RS), por meio da procuradoria de Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou, nesta sexta-feira (18), denúncia contra o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, e outras sete pessoas, entre agentes públicos e presidentes de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), pela suposta prática de crimes como organização criminosa e corrupção (ativa e passiva), que teriam sido cometidos entre 2017 e 2020, relacionados a contratos para prestação de serviços na área da saúde. As denúncias ainda precisam ser aceitas pela Justiça.
Conforme a denúncia, no âmbito do processo criminal em que foi deflagrada a Operação Parceria II, o prejuízo ao erário municipal é superior a R$ 2,1 milhões.
Os desvios, segundo o MP, ocorreram por meio de contratações ilegais, fraudulentas e direcionadas com o município de Bagé, que se destinavam ao aparelhamento das organizações do terceiro setor que atuam na área da saúde com pessoas previamente indicadas, entre elas, simpatizantes, apoiadores e militantes da base aliada do governo.
A denúncia imputa aos acusados os delitos de dispensa indevida de licitação, desvio de verbas públicas, prorrogação ilegal de contrato administrativo, fraude licitatória, antecipação ou inversão na ordem cronológica de pagamento a credores do município para beneficiar empresários denunciados, falsidade ideológica, além de corrupção ativa e passiva.
O que diz a defesa de Lara
Em nota, o advogado de Divaldo Lara, José Henrique Salim Schmidt, afirmou que a investigação do Ministério Público "durou 23 meses, não havendo fato concreto que justifique tal medida senão o interesse midiático da divulgação" do caso.
"Os fatos investigados remontam ao ano de 2017, quando o prefeito herdou o município com a área da saúde sucateada, operando desde a administração anterior por meio da contratação emergencial de profissionais autônomos, mediante pagamento de RPA, o que resultou em autuação por parte do Ministério Público do Trabalho, no valor aproximado de R$ 50 milhões, a qual restou reduzida em cerca de 500%, em razão das providências administrativas adotas pela prefeitura".
Ainda segundo a defesa, a contratação da Oscip no ano de 2017 foi alvo de fiscalização pelo Ministério Público de Contas, que "proferiu parecer favorável".
"Da mesma forma, no que tange ao convênio 01/2018, que, após a realização de Inspeção Especial pelo TCE/RS, na qual foi emanado parecer favorável do Ministério Público de Contas, restou decidido pela corte de contas a ausência de ilegalidade no referido convênio, bem como ausência de prejuízo ao erário público."
A defesa ressaltou ainda que não há terceirização ou convênios vigentes atualmente no município.
MP já apresentou outras duas denúncias contra o prefeito
Esta é a terceira denúncia apresentada pelo MP contra o prefeito de Bagé. As duas anteriores ocorreram no âmbito da Operação Factótum, cuja fase ostensiva foi deflagrada em outubro de 2018.
De acordo com as investigações, as contratações ilegais das Oscip pelo município de Bagé teriam viabilizado o pagamento mensal de propina ao prefeito Divaldo Lara. Com esta terceira denúncia, o prefeito é acusado pela prática de 34 infrações penais, desde o início do mandato.
