Denunciado por formação de quadrilha, desvio de verbas públicas, fraude em licitação e crime de responsabilidade, o prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara (PTB), foi afastado do cargo por pelo menos 180 dias. O prefeito foi notificado da decisão, na manhã desta quarta-feira (25), por integrantes da Procuradoria dos Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP). Procurado por GaúchaZH , Divaldo, divulgou diz que os fatos são antigos, não justificam o afastamento e que sempre colaborou com as investigações (leia abaixo).
O afastamento do prefeito foi determinado em despacho assinado no início da noite de terça-feira (24) pelo desembargador Julio Cesar Finger, em ação que tramita na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Irmão do presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara, Divaldo também foi proibido de frequentar as dependências da prefeitura e da Câmara de Vereadores do município.
Além de Divaldo, também foram atingidos pela medida os ex-secretários municipais de Finanças, José Otávio Ferrer Gonçalves, e do Meio Ambiente, Aroldo Quintana Garcia. Ambos já estavam afastados do cargo desde outubro do ano passado, quando o MP deflagrou a Operação Factótum. Na ocasião, Divaldo foi alvo de mandados de busca e apreensão e teve a casa e o gabinete vasculhados pelos procuradores. O grupo é investigado por suposta fraude em licitações na coleta de lixo na cidade.
No início do mês, o MP ofereceu duas denúncias criminais. Além do prefeito e dos auxiliares, também foram denunciados a ex-diretora-geral da Câmara de Vereadores Carla Almeida Caetano Gonçalves, o ex-diretor do Departamento de Águas e Esgotos de Bagé Volmir Oliveira Silveira, o ex-secretário da Fazenda Aurelino Brites Rocha, os servidores Giovani Soares de Morales e Glademir Silva Leal, o atual secretário Municipal do Meio Ambiente, Nael Abd Ali, e os empresários Ronaldo Burns Costa e Silva, Paula Lopes Groeger, Rogério dos Anjos Meirelles e Cassius Fagundes Reginatto.
As investigações começaram após o MP identificar indícios de irregularidades nas contratações da prefeitura a partir de 2017, logo no início do mandato de Divaldo. Conforme o MP, teria havido dispensas de licitação, pagamentos fracionados e em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, para beneficiar empresas de três suspeitos. Um dos contratos irregulares teria sido feito para a prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, a partir de seleção com dispensa ilegal de licitação.
Algumas das irregularidades foram detectadas pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MP, com suspeita de superfaturamento tanto na coleta de lixo quanto para serviços de copa, higienização e desinfecção de postos de saúde, cujas atividades eram realizadas por outra empresa suspeita.
Divaldo também responde, na Justiça Eleitoral, a uma ação que pode cassar seus direitos políticos por oito anos. Ele e o presidente da Assembleia são réus por abuso de poder político, econômico e de autoridade na eleição do ano passado. Divaldo e Luís Augusto foram acusados de coagir servidores e usar a máquina do município em favor da campanha do parlamentar, reeleito para o sexto mandato consecutivo. Luís Augusto e Divaldo negam as acusações. O processo está pronto para ser julgado.
Contraponto
O que diz prefeito Divaldo Lara:
"A respeito da decisão que determinou o afastamento provisório do prefeito de Bagé, esclarecemos que os fatos investigados e denunciados são antigos e de nenhuma forma justificam o atendimento do pedido do Ministério Público tão grave em face do detentor de mandato popular eleito soberanamente pela imensa maioria da população bajeense.
Causa estranheza e surpresa o afastamento do chefe do Executivo no atual momento processual, com a investigação já maturada, sem fato novo, quando concluídas diversas diligências e oitivas de testemunhas, sem qualquer notícia de que o prefeito tenha obstaculizado a colheita de provas.
Ao contrário, Divaldo Vieira Lara sempre colaborou ativamente com as investigações, prestando todos os esclarecimentos quando intimado, instaurando sindicâncias internas no município para elucidar os fatos e auxiliando os órgãos competentes.
Salienta-se que o afastamento cautelar foi fruto de despacho de apenas um desembargador, após a reiteração do pedido anteriormente negado por este, que deverá ser revertido pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado ou nas Cortes de Brasília.
As medidas jurídicas cabíveis já estão sendo tomadas por sua defesa a fim de garantir a prevalência da presunção de inocência e da soberania popular. Por fim, lamentamos que o teor da decisão já circulava em redes sociais de adversários políticos e da oposição – que usam o denuncismo político como ferramenta de trabalho – antes que os próprios alvos da medida, seus advogados ou o procurador do município tivessem acesso."
O que diz a empresária Paula Lopes Groeger:
"Eu não tenho o que falar. Nós vamos esperar. Não tem nada de errado. Vamos deixar o Ministério Público faturar e depois fazer a nossa defesa."
Os demais envolvidos não se manifestaram
GaúchaZH entrou em contato e deixou mensagem, mas não obteve retorno do ex-secretário José Otávio Ferrer Gonçalves, do ex-diretor do Daeb Volmir Silveira, do empresário Ronaldo Costa e Silva, da ex-diretora da Câmara de Vereadores Carla Gonçalves e do servidor municipal Giovani Soares.
GaúchaZH não conseguiu contato com os ex-secretários Aroldo Garcia e Aurelino Rocha, o servidor Glademir Silva Leal, o atual secretário do Meio Ambiente, Nael Abd Ali, e os empresários Rogério Meirelles e Cassius Reginatto.