O julgamento do processo contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luis Augusto Lara (PTB), marcado para esta terça-feira (14) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), foi retirado de pauta. A decisão foi dada pela desembargadora Marilene Bonzanini. De acordo com a magistrada, a determinação ocorre para que a defesa dos réus se manifeste em relação a áudios anexados ao processo. Ainda não há nova data estipulada para apreciação.
De acordo com o despacho, as partes devem ser intimadas para que "querendo, se manifestem acerca dos arquivos de mídia apresentados pelo Ministério Público Eleitoral no prazo de 05 (cinco) dias". O texto pontua ainda que adote-se "providências necessárias para assegurar o sigilo sobre os documentos (...) juntados aos autos da Aije (...), assegurando a sua visualização aos investigados e seus procuradores".
A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, envolve também o irmão do parlamentar, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB). Ambos são réus por abuso de poder político, econômico e de autoridade na eleição de 2018, e respondem a uma ação de investigação judicial eleitoral por suposta coação de servidores e uso da máquina do município em favor da campanha de Lara.
Em 61 páginas, nas quais lista depoimentos, atos oficiais do prefeito, áudios de conversas via WhatsApp e interceptações telefônicas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que a dupla "ofendeu de morte os princípios da administração pública", colocando em "risco a própria lisura do pleito".
Entre as provas apresentadas pelo MPE, está a realização de um jantar para arrecadação de fundos à campanha de Lara, em 28 de setembro de 2018. Na ocasião, pelo menos 258 servidores colaboraram com R$ 250 cada um, comprando convites que somaram, no mínimo, R$ 64,5 mil.
Conforme o MPE, servidores graduados e secretários municipais receberam uma carga de convites para vender aos subordinados. Às vésperas do jantar, o MPE flagrou uma série de diálogos nos quais o próprio prefeito pressiona os auxiliares a comprar.
Em outo indício, durante conversas interceptadas com autorização judicial, uma secretária comunica ao motorista de Divaldo, em 3 de outubro, que suas férias se encerraram uma semana antes. O servidor, que sequer sabia estar em férias, é orientado a assinar o ponto a partir de 26 de setembro e alertado que "não poderia ser visto com o prefeito em campanha no horário administrativo".
Contrapontos
Em fevereiro, em resposta a pedido de GaúchaZH, tanto Luis Augusto quanto Divaldo deram explicações similares para o processo.
"Em função de interesses políticos locais, essa representação, apresentada inicialmente pelo PSOL ao Ministério Público Eleitoral, tenta construir um desgaste à minha trajetória. Tenho uma vida limpa", informou Luis Augusto Lara.
"As denúncias feitas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) têm origem no PSOL, partido político aliado ao PT, nossos adversários que tudo têm feito para inviabilizar a administração do município de Bagé. Na representação apresentada pelo PSOL, metade dos itens não foi sequer considerada pelo MPE", destacou Divaldo.
