O Ministério Público (MP) realizou, nesta terça-feira (9), em Bagé, na Campanha, operação para cumprir decisão judicial que determinou o afastamento de dois secretários do município. Os responsáveis pelas pastas do Meio Ambiente e das Finanças são investigados por supostas fraudes em licitações envolvendo a coleta de lixo da cidade.
Segundo a Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Fronteira Oeste, os dois ficarão afastados das funções por 180 dias. Neste período, eles também não poderão frequentar a prefeitura. O MP não confirma os nomes, mas os titulares das duas pastas são Aroldo Quintana (Meio Ambiente) e José Otávio Gonçalves (Economia, Finanças e Recursos Humanos).
Além disso, foram suspensas as atividades de três empresas, bem como os contratos que elas mantêm com o município. Os nomes das empresas ainda não foram divulgados.
— No momento, não podemos dar detalhes porque a investigação ainda está em andamento — justificou a procuradora de Prefeitos do MP, Ana Rita Schinestsck.
O promotor da Procuradoria de Prefeitos Antônio Képes diz que a conduta do prefeito Divaldo Lara (PTB) também será apurada.
— É natural que a gente, não digo investigue, mas apure a participação do prefeito, no momento em que ele tem dois secretários dele envolvidos, em tese, e suspeita de alguns contratos licitatórios dispensados de forma indevida. E por ser o prefeito o ordenador de despesas do município, a pessoa que homologa os contratos licitatórios e os contratos administrativos. É natural que se faça esta apuração conjunta — disse Képes, ressaltando que, até agora, não há denúncia contra qualquer pessoa ou empresa.
A investigação apontou indícios de irregularidades na contratação do serviço de coleta de resíduos sólidos. Para evitar prejuízos ao serviço na cidade, foi concedido prazo de 30 dias para que não seja interrompido o trabalho e para que possam ser acionadas novas empresas para prestação do serviço. O MP diz ainda não ser possível calcular os valores que teriam sido desviados.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 10 residências, nas sedes das três empresas investigadas e em quatro repartições municipais. Uma delas foi o Departamento de Água e Esgoto de Bagé (DAEB). Os trabalhos têm apoio do Tribunal de Contas do Estado, da Brigada Militar e da Polícia Civil.
Indícios de irregularidades
Segundo o MP, as investigações começaram após serem identificados indícios de irregularidades nas contratações da prefeitura de Bagé realizadas a partir de 2017, por meio de dispensas de licitação, fracionamentos e pagamentos em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, para beneficiar as empresas de três suspeitos.
Um dos contratos irregulares teria sido feito para a prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, a partir de seleção com dispensa ilegal de licitação e direcionamento, para uma empresa que não possuía experiência no ramo.
O Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MP detectou irregularidades na contratação para a coleta de lixo na cidade. Há suspeita de superfaturamento tanto para este serviço quanto para a serviços de copa, higienização e desinfecção de postos de saúde, cujas atividades eram realizadas por outra empresa suspeita.
Durante o cumprimentos dos mandatos, duas pessoas foram presas em flagrante. Uma delas, por tráfico de entorpecentes, Alexandre Bueno Camargo, aparece no portal a transparência do município como ocupante do cargo de secretário adjunto na Secretaria de Planejamento. Na casa dele teriam sido encontrados uma pequena quantidade de maconha, mas indícios de que uma quantidade maior teria passado pelo local, além de R$ 15 mil em dinheiro que não explicou procedência. Levado à Delegacia de Polícia, disse que se manifestaria apenas em juízo.
Contraponto
O que diz a prefeitura de Bagé:
1. Inicialmente cumpre informar que se trata de um procedimento investigatório, sem, contudo, se possa falar em denúncia e muito menos em acusação de qualquer servidor ou agente público;
2. Desde já, a Prefeitura enfatiza que está à disposição das autoridades para contribuir com as referidas investigações, bem como, ainda, todos os órgãos do Executivo Municipal;
3. Em análise preliminar, verificamos que das 03 empresas e seus procedimentos licitatórios, objetos da investigação, apenas duas empresas mantém contratos vigentes com o Município de Bagé, sendo um deles do GOVERNO ANTERIOR;
4. O processo referente à Coleta de Resíduos Sólidos no âmbito do Município está em fase de elaboração e a contratação para a execução dos serviços atualmente prestados, observou todos os procedimentos legais previstos na lei de licitações;
5. Reiteramos que a atual Gestão sempre primou pela estrita observância da legalidade dos atos administrativos, das boas práticas e dos princípios que regem a atuação no âmbito do setor público.
6. O denuncismo que gerou tal investigação é ferramenta utilizada pelos adversários políticos, que não aceitam as derrotas sucessivas do seu modelo político e de gestão.
7. A investigação, ao chegar ao seu final, contribuirá para esclarecer a veracidade e a legalidade dos fatos, conforme acima exposto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ
COMUNICAÇÃO SOCIAL E MEMÓRIA
